Em tramitação no Poder Legislativo Municipal, o Processo de Prestação de Contas do Poder Executivo de Serafina Corrêa, referente ao exercício de 2014, que foi encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Conforme determina a Lei Orgânica, Regimento Interno e o Art. 31, Parágrafo 3º da Constituição Federal, o processo ficou 60 dias à disposição da população para conhecimento. Após, analisado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara, que emitiu parecer sobre o mesmo.
As Contas de 2014 serão apreciadas em uma Sessão Especial da Câmara a ser realizada em 10 de abril, segunda-feira, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara. A comunidade é convidada a acompanhar esta importante sessão que vai acontecer antes da Reunião Ordinária. Nela será feita a leitura do parecer da Comissão que analisou o processo, bem como a votação de um Decreto Legislativo, aprovando ou não as contas.
As informações e documentos referentes ao Processo de Contas do Exercício de 2014, sob administração do Prefeito Ademir Antônio Presotto, estão disponíveis para consulta no site da Câmara, no endereço www.legislativoserafina.com.br, dentro da aba “Contas TCE/RS”, “Todos os Processos de Contas”.
Sessão Especial para Apreciação das Contas de 2014
Data: 10 de abril, segunda-feira
Horário: 18 horas e 30 minutos
Local: Plenário da Câmara de Vereadores