TRANSCRIÇÃO DOS PRONUNCIAMENTOS DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2008
ATA Nº. 17/2008, de 12 de Maio de 2008, às 19h e 30min.
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Espaço: COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
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A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN - Com a palavra o Vereador Paulo Massolini.
Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) – Boa noite Senhora Presidente, senhores vereadores. Eu fiquei analisando um pouco o que está acontecendo nesta casa e hoje eu não podia me furtar de conduzir ou pelo menos me expressar com relação a alguns debates aqui existentes. Sabe-se que muitas inverdades são ditas, muitas provocações são feiras e que temos várias maneiras de pensar. Alguns que pensam meramente por questão pessoal, outros por interesses pessoais e outros meramente por interesses políticos, alguns mesclam um pouco disso aí e outros pela sua consciência. Dentro dessas discussões Senhora Presidente e senhores vereadores não me carece que seja estranha essa diversidade de idéias, de opiniões, mas uma coisa chama e é evidente que está acontecendo nesta casa. Não é apenas uma discussão por direitos do Vereador, não é apenas e o que tem acontecido não é apenas a discussão sobre os assuntos que estão aqui sobre projetos ou sobre a parte administrativa, da parte legislativa ou dos bens gerais do município no sentido da discussão do que significa uma prefeitura, o que significa uma câmara de vereadores. Eu acho que os vereadores aqui, devem começar a tomar consciência sobre a sua responsabilidade e o que nos traz aqui e em especial é a diversidade das opiniões, as discussões ao qual cada um tem seus direitos, mas não podemos infringir o que é moral e o que vai além da moralidade significa a ofensa pessoal. Eu acho que nas últimas sessões e em especial neste ano estão existindo algumas coisas que eu acho que extrapolam o nosso direito de legisladores, ou seja, deixando de discutir o que interessa a nossa condição para partir para ofensas pessoais, então, extrapola o sentido do discutir o município para discutir a condição individual de cada um, seja através do individual pessoa, o individual participante dentro de uma comunidade, as funções que essa pessoa possa exercer. Acho Senhora Presidente, e lhe sugiro que a senhora realmente comece a pensar e aí eu digo também a essa Diretora sobre essas manifestações. Eu acho que isso não faz bem para ninguém, isso não faz bem para nós, isso não faz bem para o município, isso não faz bem para aquelas pessoas que precisam de nós e confiaram em nós como vereadores e, diga-se de passagem, discutindo sim e confesso que muitas vezes sou duro e em especial com alguns vereadores os quais eu acho que tenho que fazer justiça a esse tipo de discussão. Mas sempre dentro de um plano e projeto de discussão sobre o que se passa dentro dessa casa e tenho me contido assim, agora já estão extrapolando, já existem pessoas que já não respeitam mais está casa, se retiram mais cedo do que deve, saem resmungando, ofendem pessoalmente, não é em particular porque alguém me chamou de cafajeste, aliás, continuo a dizer, quando a gente se pronuncia propositadamente se retira, mas devia dar explicações porque se eu chamo alguém de cafajeste pelo menos eu tentarei dizer por que o chamei de cafajeste. Se eu critico alguém pelos menos eu tenho que argumentar o porquê critiquei alguém, mas não é só ao fato da crítica, a crítica faz bem porque também ela na diversidade das discussões se chega a uma conclusão mais justa e mais lógica, não é sito que eu estou discutindo. Eu estou discutindo, Senhora Presidente, para concluir é as ofensas pessoais e a falta de respeito individual e isto é muito importante que não venha acontecer nesta casa ou se acontecer seja dentro das discussões dos projetos, dos pensamentos relacionados aquilo que nós estamos fazendo aqui e não relacionadas às pessoas individuais ou a intimidade de casa um ali fora caso contrário a cada ação se faz uma reação. Eu acho que a partir disso é muito importante que se tenha respeito e que a senhora tome a devida decisão para que se mantenha, então essa casa, dentro de uma discussão aberta e franca dentro daquilo do que é o nosso propósito. Obrigado.
A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN - Com a palavra o Vereador Arnaldo Pacassa.
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) - Senhora Presidente, caros vereadores e publico aqui presente o meu boa noite. Conversando hoje com um proprietário de indústrias que hoje estão no bairro Salete, uma reivindicação que eles tem feito a tempo, e eu gostaria aqui de fazer um comentário é daquela falta que precisa aquela infra-estrutura do calçamento. Tem muitas empresas hoje que em virtude do pó e do barro muitas vezes deixa até de comercializar seu produto em virtude d a situação. Hoje tem empresas que trabalham com produtos de alimentação que se não for dentro das normas deixam de receber produtos e tem até tido casos de voltar cargas em conseqüência do pó que muitas vezes não é visível, mas numa empresa através das analises é constatado a presença de pó e acaba a indústria se prejudicando e tendo até que receber de volta certos produtos, então gostaria que a pedido daquelas empresas que se fosse mais breve possível instalado lá o calçamento naquela área.
Também gostaria de fazer um comentário, um convite para todos os presentes e todos os vereadores, Senhora Presidente, para participar da 21ª Romaria ao santuário de Nossa Senhora do Rosário que será realizada agora no próximo dia 18 no próximo domingo. A comissão organizadora está trabalhando a tempo para que essa romaria seja com êxito como foram as anteriores. Esperamos então contra com a presença de todos os vereadores e da comunidade me geral.
Também conversando com familiares do seu Carlos Alban, fui inclusive autorizado a levar ao conhecimento desta casa que a situação de saúde dele está boa. Ele fez transplante do coração na última quinta-feira e está se recuperando muito bem. As últimas informações de um boletim que teve agora no fim da tarde disseram que ele está inclusive surpreendendo com a questão da sua recuperação e para nós é bom, todos nós que o conhecemos e sabemos do empreendedor que ele é e certamente ele ainda muito fará por Serafina Corrêa, pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo Brasil.
Na última semana e até primeiro eu fui à busca da integra do que se reportou o Vereador Taborda quando ele disse que muitas empresas estão irregulares, isso foi no dia cinco e teve uma situação e eu abordei naquela noite, na última sessão, a situação de uma empresa onde que hoje já está deficiente o espaço físico e que existem empresas no bairro Salete que há sete ou oito anos estão lá e até hoje sé levantaram os pilares e inclusive há perigo para quem passa na rua. Foi o comentário que eu fiz, mas uma das empresas e aí vem a minha preocupação porque eu quero entender o que realmente está acontecendo, uma das empresas lá instalada, no dia seguinte, já recebeu comunicado pedindo para que preste explicação sobre o contrato que tem com o município e então que quero ver realmente o que está acontecendo porque dia cinco é feito um comentário aqui, é justificado que existem empresas que estão com espaço físico pequeno e no dia seguinte uma empresa recebe então para que preste explicação ao município sobre a situação d essa empresa. Então eu estranho porque esse proprietário me procurou e disse não saber o que estava acontecendo. Dia cinco há um assunto, discutido, um Vereador levanta que há empresas irregulares e no outro dia empresas recebem um oficio pedindo para que prestem esclarecimentos. De repente amanhã ou depois todas as empresas de Serafina vão receber. Não sei se cabe todas receber. Muito obrigado.
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Espaço: GRANDE EXPEDIENTE
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A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN - Com a palavra o Vereador Jorge Tecchio.
Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) – Senhora Presidente, caros colegas vereadores e o público aqui presente. Quando eu pedi para o projeto, este da contratação de um motorista para que fosse votado e fez um trabalho muito importante de conseguir um veículo para a prefeitura municipal e esse veículo será destinado, veio com recursos federais, se não me engano, mas em principio é do deputado César Schirmmer, esse recurso de quarenta e poucos mil reais e esse veículo vai servir para o pessoal que trabalha com a parte elétrica da prefeitura municipal e que no momento está utilizando um caminhão caçamba e esse caminhão caçamba virá para a secretaria da Agricultura para fazer aquele trabalho, nós já temos um, com dois caminhões caçamba para fazer o trabalho da entrada das propriedades, então a partir, todo mundo sabe quanto demora a contratação de um funcionário, até fazer todos os exames de um funcionário, até fazer todos os exames e tudo mais é demorado por isso que eu pedi que esse projeto fosse votado hoje e a questão se é C ou D é categoria de carteira. A carteira C é carteira de motorista de caminhão a D pode dirigir ônibus e então se for um cara que tem carteira D não impede dele dirigir um caminhão, essa é a questão que até que existiu a dúvida do colega Vereador. Mas falando nessa questão da agricultura eu queria parabenizar e não porque está aqui o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, mas é uma realidade. O sindicato deu um apoio muito importante pra os bombeiros voluntários cedendo o local aos fundos da sede onde que os bombeiros voluntários que agora foram assumidos coma direção da Acisco. A Acisco assumiu a coordenação dos trabalhos e eu acredito que vai acontecer uma evolução grande nesse setor com a participação de mais voluntários e que o sindicato deu esse importante apoio e agora eu vejo que com o envolvimento da Associação Comercial de Serafina Corrêa esse trabalho vai ter um apoio ainda maior com recursos porque isso foi um pedido que fez o próprio o de Nova Prata que veio aqui palestra para nós onde disse que era importante que a Associação Comercial assumir os bombeiros voluntários para ter uma participação de toda a comunidade. Então os parabéns ao sindicato e o sindicato foi pioneiro também, quando veio a Sicredi para Serafina Corrêa cedeu uma sala por seis meses de forma gratuita e está aí hoje nós temos além dos bancos oficiais, nós temos um banco que é cooperativo e quem vem servido acho que muito bem a comunidade de Serafinense, além da parte oficial. Hoje é claro, nos últimos dias teve também os Correios que passaram a fazer esse trabalho, através da agência que também faz a parte bancária, mas naquela época foi importante essa ampliação da rede bancária do município.
Colocar uma outra questão que talvez muito não saibam. Nós na semana passada recebemos um ofício do governo municipal onde que foi pago 450 mil reais dos precatórios e aí vem mais uma questão do sindicato. Na época o sindicato recebeu incentivo da prefeitura municipal para auxiliar na inseminação artificial, quer dizer, recebeu no papel, porque o dinheiro não veio, mas mesmo assim o sindicato pegou e repassou o incentivo aos agricultores e tem mais, não entrou na justiça contra a prefeitura. Isso mostra alinha de trabalho do nosso sindicato dos trabalhadores rurais. Aqui tu vês os valores que receberam e o sindicato repassou para os agricultores e não entrou na justiça contra a prefeitura municipal. Obrigado.
A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN - Com a palavra a Vereadora Lucimar.
Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) – Quero cumprimentar a Senhora Presidente e os demais vereadores e o público que está aqui nos prestigiando. Quero começar parabenizando o sindicato pela, eu diria, pela grandiosidade do ato deles porque senão os precatórios estariam hoje ainda maiores. Então parabéns pela atitude da época.
Eu queria fazer mais um comentário sobre os precatórios. Falou-se, se falou na semana passada e na outra. A gente só esqueceu de fazer um comentário sobre precatórios. Quem sabe se o prefeito que recebeu as dívidas tivesse tido um pouquinho mais de sensibilidade ele não precisava ter deixado chegar a este ponto. Ele podia na época não ter sido tão radical e quem sabe hoje o problema não estaria tão forte o pagamento desses precatórios, então houve sim, sucessivos erros de administradores ou erros de quem deixou a dívida, de quem gastou mais do que arrecadou, o erro de quem recebeu a dívida e jogou lá adiante sem pensar na conseqüências porque um dia teria que pagar e com certeza o município está sendo prejudicado hoje com o pagamento. O município que eu digo, não é a administração em si, mas sim a população lá fora que vai deixar de receber uma obra importante ou várias obras importantes com o dinheiro que podia ser investido agora até porque eu não vi tantas obras assim, grandiosas feitas quando se deixou de pagar os precatórios, quando se deixou de pagar a dívida. Se nós formos retroceder um pouquinho não se viram grandes obras por ter sido deixado de pagar na época as dívidas. Então é bom a gente parar a analisar um pouquinho.
Eu dei uma olhadinha e estou coma lista dos valores de referência do que os servidores do município recebem e eu olhei ali, motorista padrão nove recebe então R$ 716,51 de repente seja esse um dos motivos que esteja faltando motoristas no nosso município. Eu acho um salário injusto porque geralmente um motorista é um pai de família, motorista que está ali trabalhando e não se pode dar uma vida digna sendo pai de família ou construir um futuro recebendo um salário desses. E, no entanto eu vejo pessoas que recebem padrão bem mais ou trabalhando pouco com padrão mais elevado e FGs mais elevados ainda. Aquela tabela que eu pedi para o município acabou vindo, mas vindo pela metade. O meu tempo está se esgotando e eu quero falar um pouquinho sobre o projeto de resolução número quatro de minha autoria. Quanta coisa a gente viu aqui sendo votada que é legal, mas que eu considero imoral. Quanta coisa a gente vê dentro da política que é legal, mas que se agente for analisar a fundo é imoral e eu vejo hoje aqui um parecer da Comissão de Constituição e Justiça que é ilegal, mas que ele seria extremamente moral pelos efeitos que ele causaria para a comunidade. Nós estaríamos tirando a ociosidade de um servidor, disponibilizando para se fazer um trabalho útil a comunidade. Então é interessante ver como às vezes existem as contradições da ilegalidade, da moralidade, da ilegalidade e a imoralidade e o que eu mais lamento dentro da política é ver tantas coisas que são legais, mas infelizmente imorais. Boa noite a todos.
A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN - Com a palavra o Vereador Paulo Massolini.
Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) – Também quero cumprimentar nesse andamento do Corpo de Bombeiros a todos que auxiliam esse corpo de bombeiros. Entre elas vai o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a própria Acisco que se propõe na pessoa do seu presidente fazer esse tipo de trabalho, mas não esqueçam que se nós seguíssemos a ponto as reuniões aqui acontecidas pelas informações que nos deram o prefeito em exercício ou o vice-prefeito, chamem e como queiram, Gheller queria fazer com que esse corpo de bombeiros ficasse dependente da corporação de Guaporé. Graças a Deus teve outro rumo e nós passamos pela insistência do grupo de bombeiros a procurar seus próprios caminhos e com isso conseguiram alguns amparos entre eles os dois que citei. Parabéns ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Quanto à outra fofoca do Vereador Jorge Tecchio, eu deixo ou coloco em branco porque melhor não entrar em conflito. Com relação à Vereadora Lucimar Magon eu quero dizer que pela ilegalidade de algumas coisas a nossa comissão como comissão de Constituição e Justiça, enquanto relator tentarei o máximo possível estar dentro da lei. Embora entenda as suas colocações dentre moralidade e legalidade ou que seria até certo ponto algumas coisas em beneficio da população eu tenho que preservar a integridade dos vereadores que estão fazendo esse tipo de relatoria e entre eles eu e a comissão a qual eu pertenço com outros dois colegas. Faremos sempre pela legalidade tanto é que tem a discussão do projeto que nós fomo criticados, o projeto da Credeal, que volto a repetir é pela legalidade o que nós fizemos, nós não fizemos em detrimento de alguém ou a prefeitura ou alguma pessoa ou a Credeal, a qual o município de Serafina Corrêa tem que agradecer todo dia e aplaudir não só seus donos como toda a empresa, mas ao mesmo tempo temos que dizer que existem formas legais para que isso venha e o incentivo que a Credeal gostaria de dar. Não faço discussão nenhuma sobre ainda o projeto uma vez que ficou na comissão, mas faço com relação a que não sejamos julgados como dizem por não termos uma creche, por não ter casa ou por não ter outras coisas. O prefeito municipal pode dar prioridade. Se ele acha mais interessante colocar aqui na avenida principal no centro é mais interessante do que construir a creche ele que tem o poder na mão porque nós saberíamos qual é o destino a fazer sejam salas de aula, seja fazer a vir à universidade. Dinheiro é que não falta, 22 milhões para tal argumento, já fez venda de patrimônio e pode repassar lá. O prefeito é que tem que dizer qual a sua prioridade e não nos culpar por um projeto que pela comissão nós consideramos dentro do que foi encaminhado pelo prefeito como ilegal, ou seja, não era legal, não encontrava justificativa suficiente ou informações suficientes para que nós pudéssemos votar de outra maneira. Voltamos a repetir ninguém é contra creche, se amanhã o prefeito autorizar nós conseguimos quem faça as creches com tais benefícios, nós desafiamos isso, mas não nos diga que nós somos contra e quem sabe facilitaremos a universidade porque ninguém é contra, ao contrário, eu mesmo sou critico e gostaria que já tivesse uma universidade há muito tempo e foi perdido.
Com relação vereadora Magon, eu também tenho o mesmo parecer da senhora. Eu digo que muitas irregularidades já se fizeram e entre elas a administração julgada 1999 se não me engano essa. Mas um prefeito sempre repassou para o outro as condições de pagamento. Se na época não foi pago, estão falando de precatórios agora. Não esqueça que lá tem precatórios de pagamento de pessoas que entraram com processo judicial por, com, o se chamaria, não me lembro qual é o termo adequado, por danos morais. Eu me envergonharia de ter que pagar entre os precatórios de um prefeito que legitimamente foi votado, pode ter extrapolado, pode ter errado, chamem como quiser, mas não fez pagamento de danos morais ocasionados pelo mandato subseqüente e quando me apresentam esses valores quero eu gostaria que me apresentassem os valores da época, deveriam apresentar também quanto se tinha que pagar na época e não com correção monetária, com advogados, com não sei o que lá e mal tratando aquelas empresas que tinham que receber. Então temos vários pontos de vista dentro desta casa esse é o meu. Que deva ser pago é até obrigação do município, afinal das contas à conta não é de um prefeito e segundo não vou defender aquela situação, mas não é ilegal tanto que nem por isso o prefeito foi condenado a nada, diga-se de passagem. Então ilegalidade não existe porque o prefeito não foi para a cadeia, não foi decretado em momento nenhum algum problema dele de eleição ou de participação tanto que na época foi Vereador. Então acho que pode existir erro, pode, não vou discutir, jamais disse que essa situação, não defenderia, mas pelo ponto de analise eu diria assim: quem não pagou na época foi o governo do PMDB, que se pudesse não pagaria nem agora, passaria para o prefeito adiante e a gente não sabe de quem será o partido. Ser-se-á PMDB ou se será qualquer outro partido. Se pudesse passaria adiante. Então a irregularidade de quem é. Senhora Presidente não é possível que o tempo todo que a gente esteja se manifestando tem palavras contrárias a minha posição. Acho que já foi colocado aqui que se alguém quiser se manifestar por legalidade e eu achamos que está no nosso regimento ou pela lei, fazendo pedido poderá falar porque é impossível que enquanto a gente esteja se manifestando nós continuamos sempre a ter gente da platéia rebatendo o que à gente fala. Eu acho que é uma questão de respeito também. Se quiserem falar comigo eu estou à disposição depois na câmara de Vereadores, mas gostaria que não intercedessem ou interferissem durante meu pronunciamento. Agradeço Senhora Presidente, o tempo está extrapolado.
A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN - Com a palavra o Vereador Paulo Taborda.
Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) – Senhora Presidente, caros colegas vereadores e o público já denominado no protocolo. Em primeiro lugar eu queria agradecer a todos nobres colegas vereadores pela aprovação por unanimidade do meu requerimento número 129. Eu não quis primeiro me manifestar Senhora Presidente, mas nós todos os vereadores e o público aqui presente nesta casa a gente sabe o valor que nós damos ao dia a dia, o que a empresa Credeal representa para o nosso município, nosso desenvolvimento de Serafina Corrêa e nada mais justo do que a gente fazer uma sessão solene em homenagem a essa empresa.
Senhora Presidente, eu até gostaria, não sei, para gente ver o andamento da ata, para ver com o pessoal que faz a transcrição da ata também que esteja à disposição na sexta ou na segunda-feira também antes da sessão liberada para nós vereadores porque o que acontece. Um Vereador vem aqui na tribuna fala uma palavra, outro Vereador já em seguida já critica dizendo que o Vereador disse aquilo ou não disse e até seria bom que a gente já ia esclarecer dúvidas e agente não deixar as fofocas lá fora andar demais e depois a gente ter que vir aqui a rebater quatro ou cinco vezes nessa tribuna para a gente depois ficar dizendo disse ou não disse e então é bom que a transcrição fique pronta na segunda-feira antes sessão que pelo menos a gente já pode esclarecer na hora porque eu tenho certeza de um caso que o Vereador Pacassa falou aí e quem não procede. Eu pessoalmente verifiquei o áudio desta casa e não consta o que ele falou. Se eu chego nesta tribuna e eu digo eu acho, eu não estou afirmando nada, agora se eu digo existe empresas nesse município que não está fazendo isso ou não está fazendo aquilo aí eu confirmei e eu confirmo o que eu falei agora não tenta colocar palavras na minha boca que eu não disse aqui nesta casa.
Senhora Presidente, outra questão, sinceramente esse projeto 31 da empresa Credeal, não tanto pela empresa, mas assim ao nosso município de Serafina Corrêa, está necessitando urgentemente ampliação daquela creche, infelizmente foi reprovado esse projeto nessa noite nesta casa. A faculdade a gente sabe que no mês de julho é para estar em Serafina Corrêa e a gente não sabe se amanhã vai ir ou não, então infelizmente foi reprovado esse projeto e infelizmente nós vamos ver o que vai acontecer. Agora, Senhora Presidente, até eu vejo que eu nesse projeto acho que nem todos os vereadores sabem esse projeto da empresa Credeal, não sei se nesse projeto desta área se existe algum número de funcionários que a empresa tinha que manter alguns retornos, alguns valores, a gente tem que pegar esse projeto e analisar bem antes de... Eu acho que muitas coisas que foram pedidas sobre a isenção de tributos eu acho que não era o suficiente para nós reprovar o projeto como foi reprovado porque no passado se nós formos ver, senhores vereadores, existe um pavilhão na área industrial, na primeira área industrial quer foi feita que foi simplesmente construído e coberto, não está rebocado por dentro, nem por fora, existe um pedaço do pavilhão só que tem um piso porque foi alugado e o pavilhão há quantos anos está lá. Que tipo de incentivo na época era dado, o que o empreendedor tinha que assumir com o município, então ver senhoras e senhores. Um projeto por causa de um detalhe, digamos, que um beneficio que iria reduzir alguma coisa para essa empresa e o que ela iria dar em retorno ao município de Serafina Corrêa infelizmente foi reprovado. E até foi dito algumas vezes aqui pelo Vereador Paulo que o município se ele não quer fazer obra é porque de repente o município não quer, mas que o município é muito rico, e é rico mesmo graças aos administradores que tem hoje em nosso município. Se a gente for ver lá no passado na época quando que a inflação era 80, 90, 100 por cento existia administradores que na época simplesmente não pagava as dívidas e podia aplicar o dinheiro, então era fácil. Então hoje o município, graças a Deus Serafina Corrêa está com saldo muito positivo graças aos bons administradores que certamente estão fazendo o melhor para a população de Serafina Corrêa. Meu muito obrigado.
A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN - Com a palavra o Vereador Fozza.
Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) – Boa noite Senhora Presidente, colegas vereadores e povo que nos assiste. Eu gostaria que a Senhora Presidente buscasse como esses dois projetos foram arquivados, que buscasse entre nós vereadores, assinatura, eu tenho certeza, para que esses projetos voltassem para essa casa novamente este ano. Eu tenho certeza que a Vereadora presidente é capaz e nós vereadores somos capazes de mandar esses projetos de volta para o prefeito, nesta casa desarquivarmos esses projetos para que sejam colocados em votação e aprovação desta casa. Nós não podemos prejudicar o município. O projeto 27, adequar a vigilância sanitária, a sua estrutura administrativa foi arquivado senhoras e senhores. E da Credeal, que renúncia de receita tem a Credeal, eu gostaria de saber dos senhores vereadores qual é a renúncia de receita da Credeal. A renúncia está nessa casa de nós arquivarmos esse projeto aonde que vinha quase 100 mil reais para ampliação de uma nova creche no bairro Gramadinho onde cresceu bastante a população nesse local, uma universidade. A renúncia de receita da Credeal que aumentou, dos funcionários que tinha deu para quase o dobro e se o senhor vai ver o ICMS que a Credeal dá retorno ao município é grande. Eu quero só informar que a Credeal teve o protocolo de intenções a construção de 20 mil metros quadrados. Dizia o Arnaldo aqui que uma empresa necessita de uma área maior para sua. A Credeal não necessita por quê? As máquinas são modernas hoje e necessita sim é de funcionários e não de espaço físico, porque hoje uma máquina maiôs moderna ela produz equivalente há muita gente trabalhando não é vereadores. Então lá o espaço físico daquela empresa que o Arnaldo pediu ela necessita mesmo porque a material lá para ser colocado, mas a Credeal coloca máquinas para os funcionários cuidar da máquina e a produção é muito maior do que agente pensa. Então quem está renunciando a receita é a própria casa. Eu acho que até nós temos que cuidar para não ter uma ação popular por causa desses dois projetos, porque é muito fácil. Esses dois projetos que vem de iniciativa do governo para atender a sociedade serafinense pode dar sim uma ação popular contra a mesa diretora e contra os vereadores.
A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN - Com a palavra o Vereador Arnaldo.
Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) – Senhora Presidente, caros Vereadores. Com respeito aos bombeiros é louvável a iniciativa do sindicato, mas tenho visto que toda comunidade está engajada em colaborara com a instalação e o melhor para os bombeiros voluntários, inclusive hoje nós temos pessoas fora do serviço prestando serviço gratuitamente para se concretizar esse projeto que é dos bombeiros voluntários.
Com relação ao projeto de lei 41, eu não sei por que da preocupação de certos vereadores uma vez que eu fui buscar a informação sobre aquele veículo e me foi informado pelo secretário da Agricultura que seria instalado um sistema hidráulico em cima para troca de lâmpadas e averiguações na parte elétrica. Hoje à tarde já quase no final do expediente o motorista que pegou esse veículo estará levando para uma empresa fora do município para instalação de uma escada. Eu disse que não procedia e não era essa a informação que eu tinha. O secretário me disse que vai ser instalada um sistema hidráulico, aquele sistema hoje moderno, no entanto foi dado um destino hoje, se trocou do que era sexta-feira hoje já se mudou de idéia e já saiu hoje para ser instalado, adequado um sistema de escada em cima para o uso nas atividades ligadas a rede elétrica.
Projeto de Lei nº. 27, acho que aqui foi uma embira por parte do poder executivo porque o próprio jurídico da casa, o próprio jurídico da prefeitura admitiu erros, está criando cargos, não estão determinados vencimentos e carga horária, nem se e CC ou FG e isso não existe em lugar nenhum e não pode existir em Serafina Corrêa. O próprio jurídico da prefeitura hoje admitiu havendo erros neste projeto. Faltou a delicadeza de o prefeito requisitar de volta e fazer os ajustes necessários que nós inclusive da comissão solicitamos através de ofício e estão aqui os ofícios mandados pela comissão, está aqui todo o projeto, então era muito fácil para o poder executivo ter resolvido essa situação. O jurídico da prefeitura está consciente da falha deste projeto.
Projeto de lei 31. Que prejuízo ao município! Mas como prejuízo, o município não está sendo prejudicado. Eu conheço muito bem a Credeal, 99 mil reais para a Credeal, pelo que eu conheço é inferior ao valor da portaria da unidade do Rio de Janeiro que está fechada. 99 mil reais, eu tenho certeza que se a municipalidade solicitar para a direção da Credeal a construção na integra de uma creche, eles não vão se negar, eu tenho certeza e não são esses 99 mil reais e mais depois os descontos que serão dados, que o montante não é 99 mil reais, tem que frisar muito bem, não são 99 mil reais e afinal de contas nós não estamos contra ninguém, ninguém está contra esse projeto em si. O que está sendo vinculado. A comissão foi contra tecnicamente, e o que se previa não está contendo neste projeto. Eu sei que aqui cada um gosta de ouvir, falar o que gosta, o que faz bem para seus olhos e aos seus ouvidos, mas trem que vir aqui e saber de fato o que se trata. Além do mais não pode ser atribuído ao legislativo qualquer penalidade, porque o município, o seu poder público, o seu prefeito municipal está muito bem amparado de verba para construção e a finalização, 99 mil reais, ele tem 357 mil que nós aprovamos a venda do museu, ele tem 157 mil que nós aprovamos a venda do Vinte de Setembro e este dinheiro tem que dar recurso e construção de imóveis, tem que ser destinado para construção de imóveis. Então o prefeito pode muito bem amanhã designar esses recursos se dar destino para construção da finalidade que estava sendo proposto o projeto de lei número 31. Ele tem esse dinheiro, ninguém poderá dizer: olha pela rejeição do projeto, pela rejeição do parecer o município fica prejudicado com salas de aula. Negativo, isso se alguém falar está faltando coma verdade porque recurso tem e o projeto de lei tem mais de um ano ainda que diz respeito ao convênio. Eu tenho aqui o convênio eu li, eu conheço muito bem a Credeal, foi dito aqui para o Vereador da situação de máquinas que hoje se houvesse a necessidade de espaço para a Credeal, não teria duas unidades fechadas. Hoje no Rio de Janeiro quem conhece uma das áreas mais nobres vocês teriam que ver o valor venal que tem aquela área como temos aqui no município vizinho de Guaporé. Aquela área que também a Credeal adquiriu e agora locou, está participando com locação de uma parte. Então no meu entender uma busca, até porque foi batizado como presentinho de papai Noel. Eu tenho certeza que a Credeal poderá dar um presentão. Eu tenho certeza. Então é só buscar junto a Credeal, a empresa que eu tenho certeza que ela não vai se negar porque todos nós conhecemos a direção e os proprietários daquela empresa.
A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN - Com a palavra o Vereador Francisco.
Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) – Senhora Presidente, senhores vereadores e público aqui presente. Saudar também o presidente do sindicato que aqui se faz presente nesta noite e o Altair e outros que são do CTG Galpão da Saudade, embora meio enfraquecido, mas acredito que vamos ergues qualquer hora desses, se reestruturando.
Falou-se bastante sobre esse projeto e tenho certeza que alguns vereadores ficaram até magoados pela rejeição, mas eu vejo Vereador Fozza, Vereador Taborda que ainda a remédio para esse projeto. Eu vejo o seguinte. Em primeiro lugar faltou um pouco de entendimento dos lideres, de se reunir, tentar explicar porque nunca foi feito, nunca foi tentado achar uma solução. Deixou-se neste ponto que aconteceu há muito tempo e às vezes com um pouco de diálogo tudo poderia ter acontecido. Poderá voltar esse projeto novamente com modificações, não resta dúvida. E tudo aqui a Credeal, nós há anos que estamos aqui, eu o Vereador Fozza sabe quantos e quantos benefícios à gente aprovou sempre para a Credeal, nunca se negou nada, eu acho que a Credeal não tem o que falar da gente, agora que se achou ilegal, a comissão averiguou. Eu acho que está certo e deve ser conforme manda a lei, não estava prevista a renúncia de receita. Qual é a ilegalidade rejeição de IPTU por oito anos não previa e de repente que iria se prejudicar iria ser o prefeito municipal logo adiante, talvez amanhã irão agradecer o que os vereadores fizeram essa.
Aparte Vereador PAULO JOSE MASSOLINI (DEM) – Obrigado Vereador Mezzomo. Eu vejo assim, a gente é da comissão e eu gostaria que o Vereador Fozza ficasse ouvindo para poder pelo menos entender porque a gente faz as coisas por que e se não vou chamar ele de fujão, é fujão, não fica ouvindo as coisas. Dá-se o direito e a gente dá o direito de ficar e ouvir tudo porque a gente não sai dessa sessão. A gente fica sentado até o fim. Nós nunca saímos. Nosso partido nunca saiu, com alguma exceção por questão de doença. Ficamos ouvindo. Com relação ao projeto, o senhor tem razão, se nós pedimos ao prefeito para ele retirar o projeto e reencaminhar, quem é o prefeito, ele é teimoso, ele é, desculpe eu usar esse termo, mas se nós alertamos que tinha problema e escrevemos que tinha problemas ele não tira e agora nós somos os culpados e a população vai fazer um baixo-assinado contra nós. Por favor. Com relação à Credeal é muito preciso, tem até abril do ano que vem. A única resposta que eu tenho a dar aos senhores ainda com relação à comissão ao qual eu sou o relator e tenho responsabilidade pela relatoria e que eu sou pela legalidade e eu já disse aqui, a porque vai perder isso, perder aquilo. Tem 300 opções para o prefeito ter dinheiro para isso e pela legalidade a colocação, eu não vou discutir por que eu não discuti em nem uma momento sobre valores, sobre o que tinha que construir e sobre o que não tinha. Isso aí eu pedi informações para o prefeito e ele não repassou. Nós da comissão pedimos, o único questionamento, da onde se tira o valor que se começa a negociar coma Credeal, não foi pela visita que foi feita lá, me desculpe, aonde se começa pelo valor estipulado. Se alguém me der essa explicação eu me dou convencido a quem sabe a dizer vocês estão certos. Agora alguém que me dizer aonde começa que o valor é 96 mil do projeto. Se não amanhã alguém vem aqui e não construiu lá na área industrial com erros que nós já tivemos. Citado aqui lá no bairro Santin, seja onde for nós já cometemos muitos erros e uma vez aqui o Fozza jogou contra o Magon, Magon jogou contra mim e não sei o que lá. Erros do passado já tivemos e nós não podemos mais é compartilhar com os erros do passado. Ou nós agimos de uma maneira mais possível e correta neste momento porque as coisas aconteceram. Mezzomo te agradeço, mas quero dizer que se alguém nos der de onde surgiu os 96 porque se não amanhã alguém não construiu e vem aqui e oferece um Chevette e nós vamos te dizer, A casa da Irene. Nós não podemos fazer a casa da Irene onde se canta, se ride e se faz o que quer. Nós temos obrigação de moralizar seja quem for o prefeito.
Retorna a palavra ao Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) - Eu queria só voltar Senhores vereadores, senhora presidente, alguém aqui falou antes que gostaria de saber de quanto era a dívida desses precatórios que estão sendo pagos na época. Eu fiz parte dessa comissão na época que o prefeito assumiu, logo em seguida, não me recordo nem quem era o prefeito, mas eu sei Que fez parte e tinha uma comissão de umas 20 pessoas e eu fui um que fiz parte, tinham entidades e aí foi explicado o montante da dívida que foi deixado pelo prefeito anterior. Então a dívida era um milhão e duzentos e poucos mil reais que hoje se fala que está em três milhões. Eu não sei quanto é na realidade. Veja bem quanto aumentou, realmente. Eu estava falando com um credor sábado. A se eu soubesse teria deixado muito mais porque rendeu muito mais do que poupança e rendimentos e então como falou também a Vereadora Lucimar primeiro, eu acho que administradores, vamos e viemos, acho que tinha que ter tentado negociar a cada um dos credores. Lógico o prefeito fez, poderá ter pecado deixar dívidas, mas podia como vinha outros prefeitos antecedentes, mas se tivesse sentado com os credores, veja bem se eu tivesse 50 mil para receber eu diria olha a prefeitura está mal, aceita com 50 ou 60, cortam pela metade. Eu duvido que os credores entrassem na justiça só que não se fez, se deixou parado, deixou andar e chegou ao que chegou né vereadora. Eu estava conversando com a Vereadora Lucimar e ele disse que não pesa no bolso do cara, é dinheiro público por isso que se deixa chegar aonde chegou. Eu tenho outra visão realmente, não deixaria ter acontecido do que aconteceu, mas fiz parte desta comissão, senhores vereadores e esse montante das dívidas eram em torno de um milhão e pouco de reais. Obrigado presidente por ter deixado um tempinho a mais. Obrigado.
A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN - Com a proteção der Deus declaro encerrada a sessão.