Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 26 de Maio de 2025

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Às 19 horas e 30 minutos de 13 de abril de 2009, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 15ª Sessão Ordinária de 2009, com as seguintes deliberações:

- Aprovado Parecer CCJ nº. 25/2009 pela legalidade do PL-022/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Nivaldo Tezza ao PROJETO DE LEI Nº. 22/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação de Turismo da Serra Nordeste – ATUASERRA”.

- Aprovado Parecer CCJ nº. 26/2009 pela legalidade do PL-023/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Nivaldo Tezza ao PROJETO DE LEI Nº. 23/2009 do Poder Executivo que “Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município”.

- Aprovado Parecer CCJ nº. 27/2009 pela legalidade do PL-024/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Nivaldo Tezza ao PROJETO DE LEI Nº. 24/2009 do Poder Executivo que “Inclui Atividade nas Leis Municipais nº 2192/2005 - Plurianual, nº 2501/2008 – LDO; e nº 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Aprovado Parecer CCJ nº. 28/2009 pela legalidade do PL-025/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Nivaldo Tezza ao PROJETO DE LEI Nº. 25/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Locação objetivando a instalação de Agência de Educação Profissional SENAI em Serafina Corrêa”.

- Aprovado Parecer CCJ nº. 29/2009 pela legalidade do PL-026/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Nivaldo Tezza ao PROJETO DE LEI Nº. 26/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ampliar os recursos financeiros para a Contratação do Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”.

- Aprovado Parecer CCJ nº. 30/2009 pelo indeferimento do Requerimento protocolo nº. 86/2009. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Denomina Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 103/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras no trevo de acesso ao Bairro Santin, ao lado da parada de ônibus, e outra ao lado do trevo, com a esquina da Marginal Camargo Corrêa, onde se concentra estudantes universitários e da rede pública municipal e estadual para embarque”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 105/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de iluninação n aárea industrial Salete, nas proximidades das Empresas Chepeação e Pintura Longaretti, Nardi Máquinas Agrícolas e Reciclagem de Plásticos Tebaldi e Turela”.

- Remetido a Assessoria Jurídica o REQUERIMENTO Nº. 106/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Requer a organização de uma solenidade em homenagem aos vinte e quatro anos do Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra do Município de Serafina Corrêa”.

- APROVADO o REQUERIMENTO apresentado em Plenário pelo Ver. Jairo Vidmar que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 15 a 30 de Abril de 2009, para tratar de assuntos particulares”.