Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 26 de Maio de 2025

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Às 19 horas e 30 minutos de 20 de abril de 2009, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 16ª Sessão Ordinária de 2009, com as seguintes deliberações:

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 22/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação de Turismo da Serra Nordeste - Atuaserra”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Marcos Ricardo Vivian, Nivaldo Tezza e Sebastião Paulo Taborda, e voto de desempate, favorável ao PL do Presidente da Câmara.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 23/2009 do Poder Executivo que “Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Marcos Ricardo Vivian, Nivaldo Tezza e Sebastião Paulo Taborda, e voto de desempate, favorável ao PL do Presidente da Câmara.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 24/2009 do Poder Executivo que “Inclui Atividade nas Leis Municipais nº 2192/2005 - Plurianual, nº 2501/2008 – LDO; e nº 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Marcos Ricardo Vivian, Nivaldo Tezza e Sebastião Paulo Taborda, e voto de desempate, favorável ao PL do Presidente da Câmara.

- Com pedido de vistas do Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE LEI Nº. 25/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Locação objetivando a instalação de Agência de Educação Profissional SENAI em Serafina Corrêa”.

- Com pedido de vistas do Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE LEI Nº. 26/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ampliar os recursos financeiros para a Contratação do Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 27/2009 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Reconhece de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa - RS”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 28/2009 da Mesa Diretora que “Estabelece as Diretrizes para concessão de reajustes para recomposição da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.

- Aprovado o Parecer CCJ Nº. 31/2009 pela legalidade ao PL-29/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 29/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão de Vencimentos, Proventos e Pensões, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 30/2009 da Mesa Diretora que “Altera remuneração dos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.

- No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Denomina Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 116/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que informe a quantidade e o valor pago de exames realizados pela Secretaria Municipal de Saúde através dos laboratórios contratados pela Municipalidade”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 117/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal cópia dos documentos a seguir relacionados: - Nota Fiscal e Nota de Empenho de compra de Buritis plantados na Escola Municipal Agrícola; - Nota Fiscal e Nota de Empenho do serviço de pintura e melhorias na ponte do Rio Carreiro”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 124/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a cópia previa do contrato de locação que objetiva a instalação de Agência de Educação Profissional Senai em Serafina Corrêa/RS”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 118/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e Banco de Sangue de Passo Fundo, promova campanha para incentivar a doação de sangue e plaquetas”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 119/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda da criação do consórcio Inter-Municipal sobre o Lixo, Esgoto, Meio-ambiente e a criação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para o Município de Serafina Corrêa”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 120/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a sinalização das vias públicas deficientes de placas com a denominação dos nomes das ruas e sinalização de trânsito. Também, que sejam implantadas as novas ruas previstas pelo Plano Diretor de Serafina Corrêa”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 121/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que proceda ao tombamento do prédio da antiga Cantina Sociedade Estrela e lá seja criada uma Enoteca e o local incluso como ponto turistico e cultural do Município de Serafina Corrêa, além de ser um ponto de exposição de produtos coloniais para os agricultores. Também, no memo local, na parte superior, seja ofertado para alocar para a nova escola do Senai”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 122/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que elabore projeto de lei de incentivo à instalação de micro e pequenas empresas que invistam em berçários industriais no Município”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 123/2009 do Ver. Marcos Ricardo Vivian que “Solicita ao Prefeito Municipal que envie um servidor da Secretaria Municipal de Obras para averiguar a rede de água da Capela Caravaggio e Santo Antônio que precisa a mudança de hidrantes”.

- Leitura que depois será remetido a Mesa Diretora o REQUERIMENTO Nº. 114/2009 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Considerando o desrespeito de algumas pessoas presentes na plantéia durante as sessões ordinárias para com os Vereadores; - Considerando a repetitiva ocorrência do desrespeito com os Vereadores; - Considerando que por várias vezes foi solicitado pelos Vereadores à Mesa para que se mantenha a ordem, disciplina e respeito; Requer que seja cumprido o que determina os Artigos 180, 181 e 182 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa – RS”.