Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

GESTÃO 2017/2020

Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

Serafina Corrêa, 26 de Maio de 2025

	PROGRAMAS DE RÁDIO
	FALE COM A CÂMARA
Busque no Site:

Às 19 horas e 30 minutos de 4 de maio de 2009, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 18ª Sessão Ordinária de 2009, com as seguintes deliberações:

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 28/2009 da Mesa Diretora que “Estabelece as Diretrizes para concessão de reajustes para recomposição da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 31/2009 do Poder Executivo que “Cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo e dá outras providências”.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 32/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executvo a celebrar convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Da Silva & Grando Ltda, CNPJ nº. 09.099.423/0001-85”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 33/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores das categorias Técnico em Enfermagem, Enfermeiro ou vigilante à Entidade Filantrópica”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 34/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Kalido Desejo Confecções de Lingerie Ltda”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 152/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que informe a situação funcional do motorista Lucindo Magri, uma vez que esta pessoa conduzia o veículo Kombi IIJ-5636 da Secretaria Municipal de Educação quando sofreu acidente enquanto realizava o transporte escolar de estudantes no Distrito de Silva Jardim, e que informe as providências tomadas sobre o fato”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 153/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal providências na sinalização de trânsito e pedestres próximo e em frente as creches infantis, escolas municipais, estaduais e privadas situadas no Município”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 151/2009 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer que se constitua Comissão Especial com o objetivo de: a) Averiguar e manusear documentos, inclusive requerendo cópias, solicitar explicações ou esclarecimentos de qualquer ordem aos Servidores Públicos ou Órgão da Administração Direta do Município de Serafina Correa envolvidos na elaboração do memorial descritivo, planta baixa e relação de materiais, necessários para Construção de 02 (duas) pontes nas dimensões 14,00m, sendo 8,00m de pista de rolamento e 3,00m de passeio em cada lado, que tenham sido edificadas na Via Campo D'Oro e Via Veneza, na cidade de Serafina Corrêa, que foi objeto da Licitação nº 038/2008 – Cópia anexa obtida no site www.pmscorrea.com.br; b) Averiguar se a obra contratada pelo Município de Serafina Correa através do Edital de Licitação nº 038/2008 – Empreitada Global na Construção de Duas Pontes de Concreto, foi realizada conforme o contrato celebrado com a Empresa vencedora do certame; c) Apontar irregularidades, se existentes, recomendando procedimentos que devem ser tomados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo para reparação do dano ao erário municipal”.