Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 26 de Maio de 2025

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Às 19 horas e 30 minutos de 11 de maio de 2009, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 19ª Sessão Ordinária de 2009, com as seguintes deliberações:

- Aprovado o Parecer CCJ Nº. 38/2009 pela legalidade do PL-33/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 33/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores das categorias Técnico em Enfermagem, Enfermeiro ou vigilante à Entidade Filantrópica”.

- Aprovado o Parecer CCJ Nº. 39/2009 pela legalidade do PL-34/2009. - A o PROJETO DE LEI Nº. 34/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Kalido Desejo Confecções de Lingerie Ltda”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 35/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor da categoria Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxíliar à Emater/RS - Ascar”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 36/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de despesas na Lei nº. 2513/2008 – LOA e abre crédito especial”.

- Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 37/2009 de autoria do Vereador Erni João Zatti, e assinaturas da Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas, que “Denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa”.

- Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 153/2009 do Ver. Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal a manutenção dos serviços que seguem: a) Esgoto na Rua Salermo; b) Troca de lampadas queimadas no Bairro Perin; c) Solicitar a empresa Perdigão Agroindustrial S/A o corte de eucaliptos no terreno da Rua Otávio Rocha (rua do cemitério)”.

- Leitura e remessa a Mesa Diretora o REQUERIMENTO Nº. 156/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Requer que a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores, emita parecer sobre o que segue: - Considerando que em Sessão Ordinária de 4 de Maio de 2009, em espaço da Ordem do Dia, na discussão do Projeto de Lei nº. 25/2009, este Vereador ao solicitar a Mesa Diretora a suspensão temporária da reunião para realizar uma breve reunião de bancada, não foi atendido pelo Senhor Presidente, passa a questionar o seguinte: a) A legalidade da retificação de voto do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo, que ao ser chamado para votação registrou seu voto contrário ao Projeto de Lei nº. 25/2009 e, depois de votar, lhe foi concedida a oportunidade em retificar o seu voto para ser favorável ao Projeto de Lei, consequentemente com isso mudando o resultado da votação para ser considerada aprovada a proposição; b) A legalidade do voto do Vereador Paulo José Massolini, baseando-se no Art. 54 da Constituição Federal e Art. 91 da Lei Orgânica do Município; c) A motivação para indeferir a suspenção da Sessão Ordinária de 4/05/2009”.

- Leitura e remessa a Mesa Diretora do REQUERIMENTO Nº. 158/2009 do Ver. Paulo José Massolini que “Requer que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores encaminhe a Policia Federal todos os documentos referentes e vinculados ao Processo Especial nº. 4/2008, da Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 10/2008, os Processos Administrativos Disciplinar nº. 11 e 12/2008 e o Processo da Comissão Especial constituida pela Resolução nº. 11/2008, todos estes documentos referentes a apuração sobre a aquisição de medicamentos”.

- APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 159/2009 do Ver. Paulo José Massolini que “Requer a Convocação da Secretária Municipal de Industria, Comércio e Turismo, para comparecer perante este Plenário, a fim de prestar informações sobre o andamento dos trabalhos em sua Secretaria”.