Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

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Serafina Corrêa, 13 de Julho de 2025

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No dia 19/04/2010, sob a presidência do Vereador Erni João Zatti, Presidente da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, realizou a sua 10ª Sessão Ordinária de 2010, tendo a seguinte deliberação Plenária:

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 33/2010 pela legalidade do PL-34/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 34/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Altera redação dos artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 2662/2010, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de 2.000,00m² para empresa serafinense”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 34/2010 pela legalidade do PL-35/2010. - Aprovado o Projeto de Lei nº. 35/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto e Atividade nas Leis Municipais nº 2612/2009 – Plurianual, nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA,  e abre Crédito Especial”.

- Aprovado o Parecer CCJ nº. 35/2010 pela legalidade do PL-36/2010. – Aprovado o Projeto de Lei nº. 36/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2625/2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento para pagamento de subvenção destinada a um grupo de famílias beneficiárias com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 37/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão e aumento real de vencimentos, proventos e pensões, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 38/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Fixa alíquotas de contribuição previdenciária para o Exercício de 2011, e dá outras providências”.

- Leitura e remessa a CCJ do Projeto de Lei nº. 39/2010 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de política ‘antibullying’ por instituições de ensino e de educação infantil, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos”.

- Retirado pelo proponente o Pedido de Providências nº. 109/2010 do Vereador Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito a criação e organização da Secretaria de Cultura, na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa, com o objetivo de incrementar recursos financeiros disponiveis nos orgãos federais e estaduais”.

- Aprovado o Requerimento nº. 110/2010 do Vereador Nivaldo Tezza que “Requerer renovação da Licença do cargo de Vereador para o período de 23 de Abril a 22 de Maio de 2010, para tratamento de saúde”.

Registraram presença os seguintes Vereadores:
Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Sebastião Paulo Taborda (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM).

Legenda:
CCJ: Comissão de Constituição e Justiça
LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA: Lei Orçamentária Anual