Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Proposta de redução do recesso parlamentar é rejeitada

29/08/2007 - 13h30

De iniciativa dos Vereadores Jorge Tecchio, Sebastião Paulo Taborda e Lucimar Magon, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica em que alterava o período de recesso parlamentar, reduzindo os atuais 75 dias para 55 dias, foi rejeitada pela maioria dos Vereadores na sessão da última segunda-feira (27/08).

A proposta original recebeu emenda do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que também propôs a redução do recesso para 55 dias, mas em períodos diferentes. Outra emenda foi a dos Vereadores Pedro José Fozza e Olderes Maria Piazza Santin, que propuseram a redução para 50 dias, mas também em períodos diferentes da proposta inicial.

As propostas de emendas a Lei Orgânica devem ser votadas em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias entre as votações, e aprovadas por dois terços dos Vereadores. Como o projeto de Emenda a Lei Orgânica foi rejeitado em sua primeira votação, as emendas que a acompanhavam tiveram sua votação prejudicada e foram arquivadas, já que as mesmas propunham a alteração da proposta original.