Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Câmara aprova 7 projetos de leis em sessão extraodinária

     Atendendo a solicitação do Prefeito Municipal, na segunda-feira (16/07/07) a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa realizou a sua 3º Sessão Extraordinária.

     Na pauta estavam 8 projetos de leis. Entre eles o projeto em que autoriza extinguir do quadro de CC e FG do Poder Executivo, o cargo de secretário da Junta de Serviço Militar. O projeto foi amplamente discutido e após uma breve pausa nos trabalhos para uma reunião da Bancada do PMDB, o Vereador Jorge Tecchio (PMDB) solicitou vistas a proposição alegando que em conversa com o Prefeito Municipal este informou que fará modificações ao projeto original. Os demais projetos foram aprovados pelos Vereadores.

     Confira abaixo a pauta e as deliberações da sessão extraordinária:

     APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 34/2007 que "Autoriza revogar a Lei Municipal n.º 1793-2001, que institui órgãos de Imprensa Oficial do Município".

     Após leitura do parecer da Comissão Representativa, o PROJETO DE LEI Nº. 36/2007 que "Autoriza extinguir, do Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Administração Centralizada, o Cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar e altera o art. 20 da Lei Municipal n.º 2306/2006", foi discutido e, a pedido da Bancada do PMDB, a sessão foi suspensa por aproximadamente dez minutos para reunião da bancada. Após o reinicio dos trabalhos, o Vereador Jorge Tecchio solicitou vistas ao Projeto de Lei nº. 36/2007 que foi deferido pela Mesa Diretora. Em ato continuo, o Presidente da Câmara informou que convocará nova sessão extraordinária para deliberar sobre os projetos de leis que não serão votados nesta reunião, o que o fará por escrito no dia seguinte a esta sessão extraordinária.

     APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 39/2007 que "Altera a classificação funcional da codificação da Subfunção e estrutura dos programas orçamentários na LOA – Lei Municipal n.º 2328-2006".

     APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 40/2007 que "Altera redação do art. 3º da Lei Municipal n.º 2366/2007, que dispõe sobre alienação do terreno urbano de Matrícula n.º 948, localizado na Av. Miguel Soccol, n.º 3097".

     APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 41/2007 que "Autoriza o Município a pagar despesas de construção de casa familiar, danificada por temporal, e dá outras providências".

     APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 42/2007 que "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Operador de Máquinas".

     APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 43/2007 que "Autoriza o Poder Executivo a custear despesas da III Conferência Municipal de Assistência Social".

     APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 44/2007 que "Autoriza Próprio Municipal com o nome de Unidade Básica de Saúde Dr. Carlos Alberto Benincá".