Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Dois Projetos e um Requerimento aprovados pelo Legislativo em 9 de maio

              Na noite de segunda-feira desta semana (09), a Câmara de Vereadores esteve reunida para a sua 14ª Sessão Ordinária no ano de 2016. Acompanhe as matérias em pauta e suas deliberações:

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 20/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Denomina o prédio público, situado no Bairro Bela Vista, de ‘Escola Municipal de Ensino Fundamental prefeito Guerino Massolini e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 34/2016, de autoria dos Vereadores Nelson Pedro Mezzomo e Silmar Roberto Santin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas internas e externas das instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Requerimento nº 15/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Requer a realização de uma Audiência Pública para discussão da Via Gênova”.  

Nova Matéria

- Projeto de Lei nº 37/2016, de autoria do Vereador Paulo José Massolini, que “Introduz modificações nas Lei nº  1154, de 30 de junho de 1992, que Dispões sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas a habitação unifamiliar ou coletiva, e dá outras providências”. – remetido para a CCJRF.