Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Contas de 2013 aprovadas no Legislativo

         Tendo cumprido todo o processo legislativo determinado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa votou as contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2013. Após a reunião ordinária semanal, na noite de segunda-feira (16), o Legislativo permaneceu reunido para a 5ª Sessão Especial no ano, com a finalidade de apreciar as contas.

É importante destacar que cada ano da gestão pública municipal é analisada primeiro pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e, depois, este processo é encaminhado para a Câmara de Vereadores, onde passa por uma tramitação especial. Depois de divulgação e de ficar disponível pelo período de 60 dias para conhecimento e consulta popular, o processo é analisado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), que possui prazo para emitir seu parecer.

“Após análise dos documentos e dos pontos citados no Relatório do Tribunal de Contas, os quais instruem o Processo de Prestação de contas do Executivo Municipal de Serafina Corrêa, relativas ao exercício de 2013, voto por acompanhar o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dando Parecer Favorável à aprovação das Contas de Governo do Senhor Ademir Antônio Presotto”, destacou o relator da COFT, Vereador Silmar Roberto Santin, no parecer, que recebeu voto favorável também dos demais integrantes desta Comissão.

Na Sessão Especial, após a leitura do Parecer da COFT, foi momento para os Vereadores discutirem e votarem no Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2016. Por unanimidade a matéria foi aprovada e, assim, as Contas foram aprovadas, acompanhando a aprovação pelo Tribunal de Contas.

Todo o processo está disponível para consulta da população, no site da Câmara no endereço www.legislativoserafina.com.br.