Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Cinco Projetos aprovados na Sessão da Câmara em Silva Jardim

Na noite de segunda-feira (11), o Poder Legislativo esteve no Distrito de Silva Jardim para uma Sessão Descentralizada e também Sessão Especial em comemoração aos 56 anos do Município de Serafina Corrêa. Esta foi a última reunião da Câmara antes do Recesso Parlamentar, que conforme previsão no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, acontece entre os dias 18 e 31 de julho. Acompanhe a pauta e deliberações:

- Com VISTA o Projeto de Lei nº 54/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3366/2015 – LDO, e na Lei nº 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 55/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Nutricionista e dá outras providências”.

- Com VISTA o Projeto de Lei nº 60/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Atendente de Educação Infantil e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 61/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3366/2015 – LDO, e na Lei nº 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 62/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar o Hospital Nossa Senhora do Rosário, e dá outras providências”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 63/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3366/2015 – LDO, e na Lei nº 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- APROVADO por unanimidade o Projeto de Lei nº 64/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3366/2015 – LDO, e na Lei nº 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial”.

- Remetido ao Prefeito o Pedido de Providências 15/2016 que “Solicita ao Prefeito que envie correspondência ao DAER reivindicando a pintura de faixas de trânsito na VRS 351 (rodovia que liga o Município de Serafina Corrêa ao Camping Carreiro)”.

- Remetido ao Prefeito o Pedido de Providências 16/2016 que “Solicita ao Prefeito Municipal a conversão do estacionamento a Rua José Pasqualotto e da Rua Professor Zambenedetti, para estacionar comente de um lado da via, devido ao estreitamento das mesmas e a dificuldade de circulação dos veículos”.

- Remetido ao Prefeito o Pedido de Providências 17/2016 que “Solicita ao prefeito a aplicação e fiscalização da Lei nº 3183, de 11 de março de 2014 que “Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”, nos prédios públicos e locados pela Municipalidade”.

Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes

- Projeto de Lei nº 36/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Serafina Corrêa e dá outras providências”. – em estudo na CCEAS.

- Projeto de Lei nº 50/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dá nova redação aos incisos III e VIII, do art. 1º e ao artigo 2º da Lei nº 2590 de 28 de agosto de 2009, e dá outras providências”.  – em estudo na CCJRF.

- Projeto de Lei nº 52/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece a obrigatoriedade às farmácias em manter plantões 24 horas de atendimento no município e dá outras providências”. – em estudo na CCJRF.