Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Contas de 2011 são aprovadas pelo Legislativo

Após a reunião ordinária semanal, na noite de segunda-feira, 28 de novembro, o Legislativo permaneceu reunido para a 7ª Sessão Especial no ano, com a finalidade de apreciar as contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2011.

É importante destacar que cada ano da gestão pública municipal é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e, depois, este processo é encaminhado para a Câmara de Vereadores, onde passa por uma tramitação especial. Depois de divulgação e de ficar disponível pelo período de 60 dias para conhecimento e consulta popular, o processo é analisado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), que possui prazo para emitir seu parecer.

Tendo cumprido todo o processo legislativo determinado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, na Sessão Especial, após a leitura do Parecer da COFT, foi momento para os Vereadores discutirem e votarem no Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016, com a coordenação dos trabalhos pelo Presidente Paulo José Massolini. Por unanimidade a matéria foi aprovada e, assim, o Processo de Prestação de Contas Municipal de Serafina Corrêa, referente ao Exercício de 2011, acompanhando a aprovação pelo Tribunal de Contas.