Comissões reúnem-se as segundas-feiras

 Comissões reúnem-se as segundas-feiras para deliberar sobre importantes Projetos

 

Na próxima segunda-feira (30), com início às 9h30min, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF, reúne-se para analisar os Projetos de Lei nº 4/2017, 5/2017, 6/2017, 7/2017 e 8/2017 enviados pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei 04/2017 trata da celebração de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a cedência de um servidor para a Delegacia de Polícia. O PL 5/2017 refere-se à contratação de Médico Clínico-Geral e dá outras providências. O PL 6/2017 dispõe sobre a Arrecadação do IPTU. Seguindo a pauta, o Projeto de Lei nº 7/2017 acrescenta Parágrafo Único ao Art. 23 da Lei 2.237 de 23 de novembro de 2006 e por fim, o Projeto de Lei nº 8/2017 que autoriza o Município a firmar Parceria com o Serviço Social do Comércio – SESC/RS para a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Areia.

Na sequência será realizada a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – COFT, que analisará os Projetos 4, 5 e 6/2017, referentes aos assuntos acima mencionados.

As reuniões das Comissões são abertas ao público, e acontecem todas as segundas-feiras no mesmo horário na Câmara Municipal de Vereadores.