As Comissões permanentes têm por função estudar e fiscalizar os Projetos enviados para sua análise, manifestar sobre eles opinião e por iniciativa própria ou do Plenário encaminhar os despachos para a tramitação do processo.
O prazo para emissão de pareceres é de 20 (vinte) dias, a contar da data do recebimento pelo Presidente da mesma.
Quando o Projeto entrar em Regime de Urgência, esse prazo é reduzido para 15(quinze) dias.
Conheça os integrantes das Comissões:
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação final – CCJRF, como Presidente o Rogéllio Carlos Fedrigo, Relator – José Carlos Betinardi e Revisor – Dirlei Dama Cordeiro.;
- Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – COFT, como Presidente Nereu Hilário Rossetto, Relator – Rogéllio Carlos Fedrigo e Revisora Lucimar Zarpelon Magon;
- Comissão de Agricultura, turismo e Meio Ambiente – CATMA, como Presidente Marcos Antônio Marssaro, Relator José Carlos Betinardi e Revisor Vilmar Stefenon;
- Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social- CCEAS – como Presidente Sérgio Antônio Massolini, Relator – José Carlos Betinardi e Revisor – Marcos Antônio Marssaro.