Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa

Acompanhe as Deliberações da 7ª Sessão Ordinária

ACOMPANHE AS DELIBERAÇÕES DESTA REUNIÃO:

- APROVADA por unanimidade a EMENDA MODIFICATIVA que “DÊ-SE AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º A SEGUINTE REDAÇÃO” e, APROVADO PROJETO DE LEI Nº 11/2017 que “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 1.790 DE 2001”.

 - PEDIDO DE VISTA pedido pelo Vereador José Carlos Betinardi do PROJETO DE LEI Nº 12/2017 que “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 - REPROVADO com votos contrários dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Sérgio Antônio Massolini e Olderes Maria Piazza Santin e a favor os Vereadores Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Marssaro e Vilmar Stefenon o PROJETO DE LEI Nº 13/2017 que “EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE TRANSPORTES DO GABINETE DO PREFEITO, CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DE TRANSPORTES DO GABINETE DO PREFEITO ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO: COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO, COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, E DIRETOR DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.471/2016 DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 - APROVADO por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 14/2017 que “INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.477/2016 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.

 - APROVADA por unanimidade a INDICAÇÃO Nº 3/2017, do Vereador do PSB e das Bancadas do PP e DEM, que “À PREFEITA DE SERAFINA CORRÊA, QUE ACOLHA A INDICAÇÃO ATRAVÉS DO ANTEPROJETO DE LEI que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES

 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 21/2017, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que “SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE REUNIÕES COM PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIAS E DROGRARIAS PARA QUE SE DISCUTA E ESTABELEÇA UM SISTEMA DE PLANTÕES DE ATENDIMENTO 24 HORAS, DURANTE DIAS ÚTEIS, DOMINGOS E FERIADOS, EM FORMA DE RODÍZIO ENTRE OS ESTABELECIMENTOS, PARA QUE, EM CASO DE URGÊNCIA A POPULAÇÃO POSSA TER CONDIÇÕES DE ADQUIRIR MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO À SAÚDE”.

                NOVAS MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO

Não houveram novas matérias

SITUAÇÃO DAS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

- O PROJETO DE LEI Nº 9/2017 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE FILANTRÓPICA, HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, OBJETIVANDO CEDER ATÉ QUATRO SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), aguardando resposta do Poder Executivo de quais os cargos que serão cedidos ao Hospital e juntamente a solicitação do Hospital.

 - Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), foi lido o Ofício Gab. Nº 100/2017 que solicita a retirada do PROJETO DE LEI Nº 114/2016 que “ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA A RUA SETE DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encerrando o trâmite da matéria.