Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezessete de março de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 161ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 8ª Sessão Legislativa de 2008 e a 5ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA Nº. 7/2008 da Sessão Ordinária de 10/03/2008, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) disse que no seu entendimento a constituição das comissões da casa está irregular. Salientou que o PMDB por ser o partido com maior representação na Câmara deveria ter representante em todas as comissões. Destacou o trabalho que vem sendo feito no esporte de Serafina Corrêa. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse que em anos passados a questão das comissões foi tratada exatamente como está sendo neste ano e que, portanto considera que o procedimento está normal. Comentou sobre reivindicações de moradores da localidade do Arranque em Silva Jardim com relação ao patrolamento da estrada e da água. Salientou que a Câmara de Vereadores não é a responsável por problemas nos loteamentos recentemente entregues no município. Em aparte a Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) disse que protocolou pedido para convocação da diretora da divisão de habitação para que venha à Câmara prestar alguns esclarecimentos sobre o setor habitacional do município. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse que com relação a loteamentos existem algumas coisas a serem esclarecidas. Comentou sobre a perda de um inspetor de policia, mesmo que tenha vindo para Serafina Corrêa uma escrivã. Disse que a cidade não poderia ter perdido esse profissional e que é preciso reivindicar junto a Secretaria Estadual de Segurança mais servidores para a Polícia Civil de Serafina Corrêa. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 100/2008 do Poder Executivo que sugere subsidio mensal aos Secretários Municipais quando se o Poder Legislativo estabelecer os subsídios próprios e dos agentes políticos, válidos para a legislatura seguinte. OFÍCIO GAB. Nº. 102/2008 do Poder Executivo que convoca a Câmara Municipal de Vereadores para reunir-se em sessão extraordinária para deliberar sobre o Projeto de Lei nº. 21/2008. OFÍCIO Nº. 15/2008 da Presidência da Câmara de Vereadores que responde ao Ofício Gab. nº. 102/2008 do Poder Executivo, informando que conforme estabelece o Art. 16, § 3º, I, da LOM, a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores só pode ser feita pelo Prefeito Municipal nos períodos de recesso. OFÍCIO GAB. Nº. 104/2008 do Poder Executivo que comunica o recebimento dos pedidos de providências encaminhados pelo Poder Legislativo. OFÍCIO GAB. Nº. 107/2008 do Poder Executivo que reencaminha para apreciação e deliberação, em tramitação preferencial, o Projeto de Lei nº. 21/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 108/2008 do Poder Executivo que envia os Projetos de Leis nº. 19 e 20/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 110/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 22/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 111/2008 do Poder Executivo que comunica a presença da Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para prestar as informações solicitadas, conforme convocação da Câmara de Vereadores. O Senhor Secretário da Mesa, a pedido da Presidência, procedeu à leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça que afasta a inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº. 13/2008 e julga improcedente a fundamentação constitucional e legal para a sustentação do veto, por isso o parecer é pela rejeição do veto total do Projeto de Lei nº. 13/2008, aposto pelo Prefeito Municipal. Depois de lido parecer, em votação secreta, foi REJEITADO, por maioria absoluta, (com cinco votos contrários ao veto, três votos favoráveis ao veto e um voto em branco) o VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 13/2008 que “Altera remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. Com pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio o PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências” e a EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 de autoria do Vereador Paulo José Massolini que “Altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº. 11/2008”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 12/2008 que “Dispõe sobre nova redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2297, de 14-07-2006, que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Com pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio o PROJETO DE LEI Nº. 15/2008 que “Dispõe sobre Projeto ‘Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade’ – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação”. Com pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio o PROJETO DE LEI Nº. 16/2008 de autoriza da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que “Denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 17/2008 que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 1991, de 1.º de julho de 2003, que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 18/2008 que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.503,12m² para empresa Serafinense”. Remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 19/2008, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa Indústria e Comércio de Confecções Chiarello & Canton LTDA, CNPJ n.º 06.879.657/0001-57”. Remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 20/2008, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Da Silva & Grando LTDA, CNPJ n.º 09.099.423/0001-85”. Remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 21/2008, em regime de urgência, que “Altera parcialmente o artigo 8º da Lei 2.442 de 28 de dezembro de 2007 que Autoriza o Poder Executivo a Realizar Obras de Parcelamento/Loteamento em Área da Sociedade Estrela Guaporense – em Liquidação; conceder isenção de impostos, receber na forma de dação em pagamento de tributos parte da área de terras da mesma sociedade e receber área em permuta pelos serviços, obras e instalações ora autorizados”. Remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 22/2008, em regime de urgência, que “Altera art. 16. da Lei Municipal n.º 2154/2005, extinguindo o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços e Criando o Departamento da Juventude”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Com pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2008 que “Cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. Com pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2008 que “Nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa”. Com pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3/2008 que “Institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa”. Deferido para leitura em próxima sessão do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 63/2008 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara de Vereadores cópias de todos os empenhos e notas fiscais referentes a compras de climatizadores e ou serviços realizados pela empresa ‘ARTEL Climatização e Depuração do Ar’, desde a data de 1º de janeiro de 2005, para verificar se houve ou não a vedação imposta no Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. Deferido para leitura em próxima sessão do REQUERIMENTO Nº. 57/2008 do Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Requer a Convocação do Vice-Prefeito Municipal”. Deferido para leitura em próxima sessão do REQUERIMENTO Nº. 62/2008 do Vereador Jorge Tecchio que “Requer que a Presidente refaça a composição das Comissões Técnicas Permanentes e o cumprimento do que determina os Artigos 25, 28, §2º e §3º do Regimento Interno”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) comentou sobre a participação de vereadores em curso sobre lei eleitoral em Porto Alegre onde foi explicando sobre as mudanças e as limitações que a lei vai impor. Ficou de repassar as informações aos demais vereadores. Apresentou uma notícia sobre o custo dos políticos no Brasil. O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) também comentou sobre a situação das comissões permanentes da casa. Disse que conforme parecer da Uvergs as comissões devem ser pluripartidárias e o PMDB não faz parte da maioria das comissões. Disse que essa situação acaba atrasando o encaminhamento normal dos projetos e pediu para que haja uma revisão. Comentou que o município está hoje com muitas obras e que isso é fruto da boa gestão dos recursos públicos. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) citou que na Comissão de Constituição e Justiça não há nenhum Vereador do PMDB ou do PTB que fazem parte da coligação. Em aparte o Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) disse que poderia abrir mão de uma das comissões e ceder ao PMDB, mas considerou que a situação não está irregular. Lembrou que em 2005 o DEM não fez parte de nenhuma comissão e ninguém reclamou. Sobre a questão da segurança lembrou que havia promessa de um delegado para Serafina Corrêa, mas que até o momento ela não foi cumprida. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que os vereadores do PMDB estão à disposição para se reunir com os demais parlamentares da casa para analisar a situação das comissões. Também destacou o bom momento que atravessam as finanças do município onde as contas estão sendo pagas em dia. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) atribuiu ao Vereador Tecchio a responsabilidade pelo não andamento das votações na casa. Disse que todos os vereadores devem subscrever o pedido a Secretaria Estadual de Segurança por novos servidores nesse setor no município. Disse estranhar o veto do prefeito com relação ao reajuste dos servidores da casa. Comentou que está averiguando sobre o pagamento de diárias no Camping Carreiro onde pessoas se sentiram lesadas pela cobrança feita. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse que está faltando democracia na casa. Citando o Regimento Interno afirmou que o mesmo foi desrespeitado. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que o Vereador Tecchio esqueceu o que fazia quando exerceu a presidência da casa. Afirmou que não é o Poder Legislativo que entrava o progresso da cidade, mas o próprio Poder Executivo. Disse que se no passado houve erros, agora eles devem ser corrigidos porque esse é o papel de quem está na vida pública. Frisou ainda que deve-se olhar para o passado para ver como eram feitas as comissões antes de vir cobrar alguma coisa agora no presente. Afirmou que o povo recebeu migalhas se for visto o montante de recursos existentes no município. A sessão também contou com a presença da Secretária Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Maria Amélia Arroque Gheller, que falou sobre os trabalhos da secretaria bem como respondeu a questionamentos dos vereadores. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ata nº. 8/2008

Pauta 17/03/2008

Pronunciamentos de 17/03/08