Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte a quatro de março de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 162ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 9ª Sessão Legislativa de 2008 e a 6ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA Nº. 8/2008 da Sessão Ordinária de 17/03/2008, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) comentou sobre a formação das comissões permanentes da Câmara Municipal de Vereadores Lembrou que em 2005 os vereadores do DEM faziam parte de três delas. Disse que o Vereador Francisco Mezzomo deveria ter pedido licença da Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social e não de Obras e Serviços Públicos. Na sua opinião essa comissão está correta. Disse entender que todas deveriam ser revisadas. Informou que estiveram na cidade técnicos da URGS e da Universidade Federal de Santa Maria onde visitaram a Escola Municipal Leonora Marchioro Belenzier. Disse que consideram boas as condições da escola, precisando apenas de alguns ajustes. Adiantou que provavelmente em julho aconteça o vestibular para as vagas que estarão disponíveis em Serafina Corrêa. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) solicitou que constasse em ata alguns itens do Regimento Interno citados por ela na sessão do dia 17 de março.  Diz no Regimento Interno que é competência da mesa, cumprir a decisões emanadas ao plenário. No entanto viu que não foi cumprida a decisão. O artigo 19 do Regimento Interno diz que é de competência do presidente da casa decidir conclusivamente as decisões de ordem e reclamações e que foi baseado neste item, na letra F que não se pronunciou e votou mesmo se sentindo coagida. A letra G do regimento Interno diz que o presidente precisa submeter à discussão e votação a matéria da ordem do dia. Disse a Vereadora que foi votada a discussão e quando foi pedido vistas a presidente deveria ter pedido aos líderes de partido se poderia ser votado o veto. Sobre o impasse das comissões pediu para que a presidência tome as providências necessárias para resolver essa situação visto que alguns projetos poderão sofrer prejuízos até em função da lei eleitoral. Também gostaria de um parecer do jurídico sobre o veto ao projeto de reajuste dos servidores da casa. Disse que no seu entender a votação foi irregular porque a mesa na tem maioria absoluta, não tendo com isso poder decisório. Também pediu que cessasse a queda-de-braço entre a presidência e os vereadores do PMDB na questão das comissões para evitar que a própria comunidade saia prejudicada. Em aparte a Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN disse que não existe queda-de-braço com ninguém. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) comentou que pela discussão que está havendo da impressão que os vereadores da situação estão colocando em dúvida sua capacidade de julgar como relator da Comissão de Constituição e Justiça os projetos que dão entrada na Câmara. Disse que ninguém tem interesse em trancar projetos até porque estaria prejudicando o município. Disse que quem não está satisfeito deve buscar seus direitos na justiça. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre a morte do Padre Roberto Chiottola. Lembrou que ele foi um grande colaborador do município e região.  Disse que foi procurado por agricultores reclamando das más condições das estradas. Disse compreender que a situação agora está mais complicada em função da estiagem, mas que o município busque dar um mínimo de condições as estradas do interior. Comentou que o assessor jurídico da casa está à disposição de todos os vereadores indistintamente diferente do que aconteceu em outros tempos. Sobre a formação das comissões disse que no seu entender elas estão corretas. Disse que se podem entravar os projetos com seguidos pedidos de vistas. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes e atos: REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº. 73/2008 de autoria do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo que vem informar que está deixando a Presidência da Comissão de Obras e Serviços Públicos, requerendo na forma do Art. 2º da Resolução Legislativa nº. 4, de 1º de março de 2008, a nomeação do suplente para o cargo. Leitura da RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº. 5 de 24 de Março de 2008 que “Institui ponto de descarte e coleta de pilhas e baterias usadas na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. Leitura da RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº. 6 de 24 de Março de 2008 que “Designa nova composição para a Comissão Técnica Permanente de Obras e Serviços Públicos (COSP) para a Sessão Legislativa de 2008”. OFÍCIO GAB. Nº. 117/2008 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis nº. 23, 24, 25 e 26/2008. OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE que convida para Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 4º Trimestre Financeiro e ao 2º Semestre físico, agendada para o dia 26/03/2008, às 19h e 30 min. CONVITE da Escola Brancca Maria que convida para a inauguração da sala destinada ao Ponto de Apoio Presencial – PAP – para os cursos de Ensino Superior na modalidade a Distância a serem implementados no município de Guaporé – RS. Também, o Senhor Secretário, a pedido da Presidente, procedeu à leitura da LEI MUNICIPAL Nº. 2453 de 24 de Março de 2008, promulgada e publicada pela Presidente, Ver.ª Olderes Maria Piazza Santin, que “Altera remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. Retirado vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências” e a EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 de autoria do Vereador Paulo José Massolini que “Altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº. 11/2008”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 12/2008 que “Dispõe sobre nova redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2297, de 14-07-2006, que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Retirado vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE LEI Nº. 15/2008 que “Dispõe sobre Projeto ‘Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade’ – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação”. Retirado vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE LEI Nº. 16/2008 de autoriza da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que “Denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 17/2008 que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 1991, de 1.º de julho de 2003, que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 18/2008 que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.503,12m² para empresa Serafinense”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 19/2008, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa Indústria e Comércio de Confecções Chiarello & Canton LTDA, CNPJ n.º 06.879.657/0001-57”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 20/2008, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Da Silva & Grando LTDA, CNPJ n.º 09.099.423/0001-85”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 21/2008, em regime de urgência, que “Altera parcialmente o artigo 8º da Lei 2.442 de 28 de dezembro de 2007 que Autoriza o Poder Executivo a Realizar Obras de Parcelamento/Loteamento em Área da Sociedade Estrela Guaporense – em Liquidação; conceder isenção de impostos, receber na forma de dação em pagamento de tributos parte da área de terras da mesma sociedade e receber área em permuta pelos serviços, obras e instalações ora autorizados”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 22/2008, em regime de urgência, que “Altera art. 16. da Lei Municipal n.º 2154/2005, extinguindo o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços e Criando o Departamento da Juventude”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 23/2008 do Poder Executivo que “Inclui Projeto e Atividade na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO; e na Lei n.º 2428-2007 – LOA, e abre Crédito Especial”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 24/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 25/2008 do Poder Executivo que “Autoriza doação de equipamentos instalados de distribuição de água do Loteamento Municipal Alto do Paraíso, no Bairro Santin”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 26/2008 do Poder Executivo que “Autoriza revogar a Lei Municipal n.º 2291, de 19 de setembro de 2005, que faz concessão de Direito Real de Uso à empresa Zampej – Assistência, Peças e Representações LTDA”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Retirado vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2008 que “Cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. Retirado vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2008 que “Nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa”. Retirado vistas do Vereador Jorge Tecchio e concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião Paulo Taborda ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3/2008 que “Institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa”. Feita a leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 63/2008 do Vereador Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara de Vereadores cópias de todos os empenhos e notas fiscais referentes a compras de climatizadores e ou serviços realizados pela empresa ‘ARTEL Climatização e Depuração do Ar’, desde a data de 1º de janeiro de 2005, para verificar se houve ou não a vedação imposta no Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. Feita a leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 68/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara de Vereadores relação de todos os Servidores Públicos Municipais, em forma de tabela, contendo as seguintes informações: - Nome; - Cargo concursado; - Vencimentos dos cargos; - Cargo que está exercendo atualmente; - Possui FG, sim ou não; - Se possuir, qual a função gratificada exercida; - Valor da Função Gratificada”. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 57/2008 do Vereador Sebastião Paulo Taborda que “Requer a Convocação do Vice-Prefeito Municipal”, com votos contrários dos Vereadores Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini. Leitura e remessa a Assessoria Jurídica do REQUERIMENTO Nº. 62/2008 do Vereador Jorge Tecchio que “Requer que a Presidente refaça a composição das Comissões Técnicas Permanentes e o cumprimento do que determina os Artigos 25, 28, §2º e §3º do Regimento Interno”. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 67/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon que “Requer a Convocação da Diretora de Divisão de Habitação”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) também comentou sobre o falecimento do Padre Roberto Chiottola. Sobre a questão da formação das comissões também acredita que existe irregularidade na sua formação.  Disse que está vendo muitos projetos parados na Comissão de Constituição e Justiça aguardando parecer. Questionou o papel dos vereadores e pediu mais transparência. Disse que o PMDB pela sua representatividade na câmara deve ter mais espaço nas comissões. Agradeceu ao Vereador Pedro Fozza pela oportunidade que lhe propiciou de estar na câmara por quatro sessões. Pediu a implantação do Conselho de Ética para a Câmara de Vereadores. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou sobre a questão da segurança na cidade onde a situação está se agravando. Disse que é preciso que toda sociedade de forma conjunta encontre uma solução para esse problema. Informou que a Brigada Militar já está reunindo com os comerciantes para orientar sobre como proceder quando houver um assalto. Questionou o valor da área junto a Rua Ipiranga.  Denunciou que pessoas que foram beneficiadas com área para construção de empresas na verdade estão construindo residências sobre o terreno. Pediu providência do Poder Público sobre o assunto. Pacassa questionou o Vereador Tesa a respeito da escola onde mantém uma empresa. Gostaria de saber quem paga a luz, água e se existe alguém morando no local.  Com autorização da presidência da casa o Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) disse que tem um senhor que mora na escola, mas isso já faz mais de 30 anos. Também informou que é ele quem paga a água e a luz. Tesa informou ainda que mantém naquele espaço um atelier que presta serviços para a Credeal. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) disse que estão sendo solicitados pedidos de vista até que seja regularizada a situação das comissões. Afirmou que ninguém quer atrasar o desenvolvimento do município. Entende que todo o grupo de vereadores deve ser valorizado e trabalhar junto para o bem da comunidade. Pediu que a presidência revisse novamente a formação das comissões. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) disse que em todos os anos que é Vereador nunca foi discutido tanto com relação às comissões. Lembrou que abriu mão da presidência de uma comissão para que o PMDB ocupasse essa função a fim de que os trabalhos voltassem ao normal. Mas que isso não aconteceu. Também lamentou o falecimento do padre Roberto Chiottola. Também questionou o número de assaltos que estão acontecendo em Serafina Corrêa e que é preciso fazer alguma como forma de prevenção. Pediu algumas melhorias na estrada que leva a Capela São Caetano. Também solicitou que seja vista à possibilidade de se fazer a poda de árvores em alguns pontos da cidade. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) voltou a questionar a formação das comissões e indagou como se chegará até o final do ano se o Regimento Interno não for cumprido. Considerou que o Vereador Taborda ficou fora das comissões por perseguição. Sugeriu que seja feita visita à empresa Miriam para acompanhar o tratamento de resíduos daquela indústria bem como para conhecer a empresa. Disse que já estão acontecendo elogios a respeito do trabalho que está sendo feito no Morro do Cristo Redentor. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse que vendo a pauta da semana passada e também desta última sessão viu que o projeto de número 18 foi protocolado no dia 10 de março e ele continua no aguardo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Disse que está havendo descaso desta comissão. Considerou que por isso considera justa a reivindicação dos vereadores do PMDB. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que a Vereadora Lucimar está equivocada na sua posição. Voltou a lembrar que em outros tempos o PMDB e o PTB ocupavam as funções mais importantes nas comissões e nem por isso ouve reclamações da oposição. Em aparte Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse que no ano em que foi presidente todos os partidos tiveram representação nas comissões, coisa que não está ocorrendo agora. Retornando a palavra o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que ninguém está entravando projeto nenhum. Salientou que se alguém estiver se sentido lesado deve buscar seus direitos na justiça. Comentou sobre o falecimento do padre Roberto Chiottola pelas suas realizações na cidade dentro da educação e da religião. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ata nº 9/2008

Pronunciamentos de 24/03/08

Pauta nº 9/2008