Às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta e um de março de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 163ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 10ª Sessão Legislativa de 2008 e a 7ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Pedro José Fozza (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou a ATA Nº. 9/2008 da Sessão Ordinária de 24/03/2008, aprovada, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) comentou sobre os falecimentos de Vilson De Pauli e Geraldo Peccin. Disse que De Pauli foi uma perda muito grande para o município porque ele atuava em vários setores da sociedade serafinense. Lembrou que era um homem apaziguador e que foi um lutador ainda no antigo MDB e participou das grandes vitórias do PMDB. Tecchio destacou que De Pauli foi um homem que nunca teve vergonha de mostrar sua posição política. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) também lamentou as perdas dos Vereadores Geraldo Peccin e Vilson De Pauli. Destacou que De Pauli contribuiu muito no desenvolvimento da comunidade de Serafina Corrêa. Sobre Geraldo Peccin falou da sua participação na comunidade e que deixou muitas contribuições para toda a sociedade serafinense. Também comentou que gastou mais tempo alguém da prefeitura em dar respostas do porque não iria mandar a lista dos beneficiados com terrenos populares do que buscar essa lista que já está pronta. Disse que o próprio poder público já não sabe para quem entregou as listas. Informou que recebeu oficio do Instituto do Patrimônio Histórico do Brasil dizendo que o Talian passou a ser a primeira língua de origem da imigração a ser inventariada no país. Destacou que é o reconhecimento de que essa língua é patrimônio material e cultural do Brasil. Por solicitação do Vereador Paulo José Massolini foi incluído na ata síntese das declarações do Vereador Nivaldo Tesa feitas na sessão do dia 24 de março. Disse o Vereador Tesa, respondendo a indagação do Vereador Arnaldo Pacassa, que a escola estadual em discussão era ocupada por um senhor há mais de 30 anos e que no local funciona também um atelier onde são realizadas atividades de acabamento para a Credeal. Disse que por um período de cinco anos já oportunizou que mais de mil jovens trabalhassem no local. Informou que paga a água e a luz do prédio do próprio bolso. Explicou que no iniciou o trabalho era desenvolvido através de uma cooperativa mas que com o tempo se tornou inviável e que recentemente constituiu outra empresa para dar prosseguimento ao serviço onde as pessoas irão trabalhar com carteira assinada. Disse que fez tudo da forma mais correta possível e que está com a consciência limpa e que se um dia a justiça apontar alguma coisa que tiver sido feita errada e tiver que cumprir algum tipo de pena cumprirá de cabeça erguida por que entende que sempre trabalhou de forma correta. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (líder do Governo) também se solidarizou com as famílias Peccin e De Pauli pela morte do ex-Vereadores Geraldo Peccin e Vilson De Pauli. Comentou sobre a pavimentação da rua que leva ao Morro do Cristo. Disse que ouviu muitas pessoas elogiarem o trabalho que foi feito.  Destacou que existem ainda vários bons projetos a serem executados, citou como exemplo o da área de lazer que será construído na rua Ipiranga.  Com relação ao reajuste dos servidores públicos, disse que além da reposição que é dada em função do dissídio da categoria, o Poder Executivo também está concedendo ganhos reais de salário. Pediu ao Vereador Taborda que retirasse todos os pedidos de vistas que hoje tem sobre alguns projetos. Também falou que na questão das comissões é assegurada na Constituição Federal e no Regimento Interno a presença dos blocos partidários como membros das comissões. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) cumprimentou a presidente por ter decretado luto oficial por três dias pelas mortes de Geraldo Peccin e Vilson De Pauli.  Lembrou que Geraldo foi o grande mentor intelectual das cantorias italianas e que levou o nome de Serafina Corrêa além fronteiras. Sobre De Pauli disse que apesar de ser vizinho mais ouvia do que via De Pauli. Lembrando que seguidamente o ouvia tocando sua sanfona. Disse que esteve na Linha Arranque na casa de um senhor onde ficou de ser perfurado um poço artesiano lembrando que a câmara aprovou a compra de uma broca especial para fazer o serviço. Logo no inicio do trabalho houve problemas no equipamento e até agora passados quase seis meses à obra está ainda por ser feita. Disse que a situação das famílias que moram naquela área é caótica pela falta de água. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 119/2008 do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº. 27/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 120/2008 do Poder Executivo que encaminha os Projetos de Leis nº. 28, 29 e 30/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 121/2008 do Poder Executivo que envia Resposta ao Pedido de Informações referente à situação dos loteamentos populares. OFÍCIO GAB. Nº. 122/2008 do Poder Executivo que comunica a presença da Diretora de Divisão de Habitação, para a sessão ordinária de 31/03/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 123/2008 do Poder Executivo que envia resposta ao Requerimento nº. 23/2008 sobre a Convocação do Vice-Prefeito. Também, procedida a leitura dos seguintes Decretos Legislativos: Nº. 1/2008 da Presidência da Câmara que declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Arnaldo Peccin; de Nº. 2/2008 da Presidência da Câmara que declara luto oficial em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Wilson De Pauli. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 83/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº. 11/2008”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 1/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. Retirado vistas do Vereador Sebastião Paulo Taborda e APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências”. APROVADO a EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 de autoria do Vereador Paulo José Massolini que “Altera redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº. 11/2008”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Aprovado o Parecer CCJ nº. 8/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 12/2008 que “Dispõe sobre nova redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2297, de 14-07-2006, que trata de sublocação e estabelece cooperação mútua com a empresa MAXIPLAST”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 82/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº. 15/2008”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 2/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 15/2008 que “Dispõe sobre Projeto ‘Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade’ – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 3/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 16/2008 de autoriza da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que “Denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa”. Com pedido de vistas ao Vereador Pedro José Fozza ao Parecer CCJ nº. 9/2008 e ao PROJETO DE LEI Nº. 17/2008 que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 1991, de 1.º de julho de 2003, que desafetou e autorizou doação ao Estado de Imóvel Urbano, no Bairro Aparecida”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 10/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 18/2008 que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.503,12m² para empresa Serafinense”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 11/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 19/2008, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa Indústria e Comércio de Confecções Chiarello & Canton LTDA, CNPJ n.º 06.879.657/0001-57”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 12/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 20/2008, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Da Silva & Grando LTDA, CNPJ n.º 09.099.423/0001-85”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 13/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 21/2008, em regime de urgência, que “Altera parcialmente o artigo 8º da Lei 2.442 de 28 de dezembro de 2007 que Autoriza o Poder Executivo a Realizar Obras de Parcelamento/Loteamento em Área da Sociedade Estrela Guaporense – em Liquidação; conceder isenção de impostos, receber na forma de dação em pagamento de tributos parte da área de terras da mesma sociedade e receber área em permuta pelos serviços, obras e instalações ora autorizados”. Com pedido de vistas do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa ao Parecer CCJ nº. 14/2008 e PROJETO DE LEI Nº. 22/2008, em regime de urgência, que “Altera art. 16. da Lei Municipal n.º 2154/2005, extinguindo o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços e Criando o Departamento da Juventude”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 15/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 23/2008 do Poder Executivo que “Inclui Projeto e Atividade na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO; e na Lei n.º 2428-2007 – LOA, e abre Crédito Especial”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 24/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 16/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 25/2008 do Poder Executivo que “Autoriza doação de equipamentos instalados de distribuição de água do Loteamento Municipal Alto do Paraíso, no Bairro Santin”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 26/2008 do Poder Executivo que “Autoriza revogar a Lei Municipal n.º 2291, de 19 de setembro de 2005, que faz concessão de Direito Real de Uso à empresa Zampej – Assistência, Peças e Representações LTDA”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 27/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde; Cria, na sua estrutura, cargos CC/FG, e estabelece respectivas atribuições”. Com a concordância dos Líderes de Bancadas, houve a dispensa do parecer da CCJ e após discutido foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 28/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 638.600,00 e dá recursos”. Com a concordância dos Líderes de Bancadas, houve a dispensa do parecer da CCJ e após discutido foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 29/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão e aumento real de Vencimentos, Proventos e Pensões, e dá outras providências”. Com a concordância dos Líderes de Bancadas, houve a dispensa do parecer da CCJ e após discutido foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 30/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal n.º 1970-2003, e dá outras providências”. Com a concordância dos Líderes de Bancadas, houve a dispensa do parecer da CCJ e após discutido foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 32/2008 da Presidência da Câmara que “Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento real na remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 4/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2008 que “Cria e Designa Website Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 5/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente pela aprovação. Entregue a Mesa Diretora declaração dos votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2008 que “Nomeia Comissão Especial de Vereadores para elaboração de estudos visando à reforma do Regimento Interno da Casa”. Pedido de vistas ao Vereador Pedro José Fozza ao Parecer CCJ nº. 6/2008 e ao PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3/2008 que “Institui o Brasão da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa”. Com a concordância dos Líderes de Bancadas, houve a dispensa do parecer da CCJ e após discutido foi APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 5/2008 que “Altera o valor do auxilio alimentação instituído na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, pela Resolução Legislativa nº. 13, de 20 de dezembro de 2007”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 6/2008 que “Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. Feita a leitura que após ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 79/2008 de autoria da Presidente da Câmara, Ver.ª Olderes Maria Piazza Santin, que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de um reservatório e água (caixa) na Casa Mortuária do Município de Serafina Corrêa”. Lido que após será remetido a Assessoria Jurídica o REQUERIMENTO Nº. 74/2008 da Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon que “Requer que expeça autorização a Assessoria Jurídica do Poder Legislativo que produza parecer técnico sobre as atitudes da Mesa Diretora na tramitação e votação do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 13/2008 que ‘Altera remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa’, registrado na Sessão Ordinária de 17 de Março de 2008”. Também, feita a leitura, que após será remetido a Assessoria Jurídica, do REQUERIMENTO Nº. 80/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer que seja oficiado a Assistente Social do Município de Serafina Corrêa para que informe quais as atribuições e tarefas que seriam desempenhadas pela Assessora Contábil na eventualidade de ser efetivada a cedência de que trata o Projeto de Resolução Legislativa nº. 4/2008”. Lido que após será remetido a Assessoria Jurídica o REQUERIMENTO Nº. 81/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que envie à Comissão de Constituição e Justiça cópia integral do Processo Administrativo que conclui não ter a empresa Zampej – Assistência, Peças e reapresentações Ltda cumprido com os encargos da Lei Municipal nº. 2191/2005, ou envie para essa Comissão copia autenticada do documento público de devolução ou renuncia do direito real de uso”. GRANDE EXPEDIENTE: A sessão também contou com a presença da Diretora da Divisão de Habitação do Município, Daiane Lúcia Cenci, para falar sobre o trabalho que desenvolve em sua área de atuação. Por estar no cargo há pouco tempo ela não pode responder a maioria dos questionamentos dos Vereadores. Ficou definido através da Senhora Presidente Olderes Maria Piazza Santin, que ela será convocada em outra ocasião quando já estiver ao par de tudo que se passa dentro da área habitacional do Município bem como poderá vir ao Poder Legislativo acompanhada de outros servidores que possam auxiliar na resposta dos questionamentos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Pauta nº 10/2008

Ata nº 10/2008

Pronunciamentos de 31/03/08