Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 167ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 14ª Sessão Legislativa de 2008 e a 10ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Pedro José Fozza (PMDB); e Paulo José Massolini (DEM); Ausente o Vereador Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 13/2008 da Sessão Ordinária de 14/04/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) aproveitou a presença do Prefeito, Valcir Segundo Reginatto, na casa para questionar sobre a questão da água na linha Arranque, em Silva Jardim. Pediu se não era possível o município executar a obra sem depender do Estado e mais tarde quando os recursos do Estado chegar poderiam ser usados em outras obras. Em aparte o Senhor Prefeito Municipal, VALCIR SEGUNDO REGINATTO, disse que o Arranque é uma das últimas comunidades que ainda enfrenta falta de água. Explicou que em função da forte seca que se abate sobre o Rio Grande do Sul, o governo direcionou as máquinas para lá e adiantou que no que a situação naquela região melhorar uma máquina virá para o município para executar o serviço. Não descartou a possibilidade do município, com recursos próprios realizar o trabalho. Retomando a palavra a Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) disse que o valor para executar aquela obra não seria tão alto e o beneficio para a comunidade seria muito grande. Sobre a proposta de deslocar pelo menos meio turno a servidora da área contábil da Câmara de Vereadores para dar a assistência Social do município disse que seria de muita importância porque esse setor está carente de pessoas e o município desenvolve vários programas de atendimento a crianças e também idosos. Em novo aparte o Senhor Prefeito Municipal VALCIR SEGUNDO REGINATTO disse que juridicamente a servidora fica impossibilitada de dividir o expediente entre dois órgãos públicos. Retomando a palavra a Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) solicitou que o setor jurídico esclareça melhor a situação. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (Líder do Governo) parabenizou o prefeito pela aquisição do micro-ônibus para deslocar pacientes para Passo Fundo, lembrou da evolução que setor de saúde teve com os passar dos anos. Destacou que isso é planejar o município para o futuro. Questionou se o Vereador Paulo Massolini buscou saber se próximo às ruas Castelo Branco e Garibaldi existe área verde. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse que pode até ter que dar algumas respostas, mas antes é preciso que se respondam as perguntas que fez nesta Câmara de Vereadores e que estão sem respostas. Questionou o setor da saúde do município onde o SUS é municipalizado mas que quando precisa mandar fazer uma consulta em outro município é preciso pagar cinqüenta por cento da consulta e dos exames. Comentou que esteve em Veranópolis lá foi informado sobre os recursos que a prefeitura repassa para as mais variadas entidades comerciais e de lazer. Informou que em 2007 aquele município repassou dois milhões e trezentos mil reais para essas entidades. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse que esteve na comunidade do Arranque para conhecer a situação pela qual estão passando os moradores. Disse que todos devem ficar na torcida para que a aquela comunidade seja atendida o mais rápido possível. Convidou a todos para participar do sexto Festival do Leitão a ser realizado no dia 27 no salão Paulo VI. Tratou ainda sobre a questão da assistência Social do município e considerou que realmente a demanda é muito grande e existe a necessidade de novos profissionais para está área. Sobre o setor da saúde demonstrou sua preocupação com relação às pessoas idosas que são transportadas para atendimento em Passo Fundo e muitas vezes são obrigadas há passar o dia inteiro naquela cidade aguardando que o ônibus retorne para Serafina. Disse que esse fato gera muito desconforto aos idosos. Pediu para que idosos e crianças recebam atenção especial. Comentou sobre matéria publicada em jornal onde uma senhora denunciou ter sido mal tratada no interior do Centro de Saúde. O Senhor Prefeito Municipal, VALCIR SEGUNDO REGINATTO comentou sobre as atividades previstas para este ano até em função de algumas críticas que foram feitas. Lembrou que desde o ano de 1997 foi feito trabalho de respeito ao funcionalismo, de incentivo as indústrias locais o que possibilitou aumentar à arrecadação do município e com isso poder oferecer mais serviços à comunidade serafinense em todos os setores. Também falou sobre obras previstas para serem realizadas até o fim do ano nas áreas de saneamento, esporte e lazer. Fez um relato sobre as aquisições feitas pela prefeitura para a saúde, agricultura e transporte bem como projetos para os setores da educação, turismo e habitação. Afirmou que o município tem planejamento e que toda obra executada ou em execução já tem previsão de recursos para seu pagamento. Em aparte o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse que por várias vezes foram solicitados esclarecimentos e explicações do Poder Executivo e que as mesmas não tem sido respondidas. Comentou que esse não era o momento do Prefeito vir a casa para repudiar algumas críticas feitas pela oposição.  Destacou que se algumas coisas não acontecem é porque alguns projetos entram em regime de urgência e carecem de melhores explicações por parte do Executivo. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 166/2008 do Poder Executivo que responde ao Ofício nº. 35/2008, referente ao Projeto de Resolução Legislativa nº. 4/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 167/2008 do Poder Executivo que diz que não será possível atender o pedido de convocação do (a) servidor (a) responsável pelo Controle Interno do Município, para comparecimento à sessão ordinária, por ser medida ilegal e inconstitucional. OFÍCIO GAB. Nº. 168/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 38/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 169/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 37/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 171/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 39/2008. No aguardo de parecer da CCJ ao VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 do Poder Executivo que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Apresentado novo Parecer CCJ nº. 14/2008 ao PL-22/2008 e suas respectivas emendas, que depois de lido, foi aprovado, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon e Pedro José Fozza. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 22/2008, em regime de urgência, que “Altera art. 16 da Lei Municipal n.º 2154/2005, extinguindo o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços e Criando o Departamento da Juventude”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Pedro José Fozza. APROVADA a EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 dos Vereadores do DEM e PP “Altera ementa do Projeto de Lei nº. 22/2008”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Pedro José Fozza. APROVADA a EMENDA MODIFICATIVA Nº. 2 dos Vereadores do DEM e PP “Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº. 22/2008”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Pedro José Fozza. APROVADA a EMENDA MODIFICATIVA Nº. 3 dos Vereadores do DEM e PP “Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº. 22/2008”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Pedro José Fozza. No aguardo de novo parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 26/2008 do Poder Executivo que “Autoriza revogar a Lei Municipal n.º 2291, de 19 de setembro de 2005, que faz concessão de Direito Real de Uso à empresa Zampej – Assistência, Peças e Representações LTDA”. No aguardo de retificações do proponente na redação original do PROJETO DE LEI Nº. 27/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde; Cria, na sua estrutura, cargos CC/FG, e estabelece respectivas atribuições”. No aguardo de informações do Poder Executivo solicitadas pela CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 31/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a compensar encargos de Convênio firmado com a empresa CREDEAL – Manufatura de Papéis LTDA por participação em ampliação de obra social, da Escola Municipal Infantil, no valor de R$ 99.810,00 (noventa e nove mil, oitocentos e dez reais) e conceder isenção tributária de IPTU por oito anos e dá outras previdências”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 21/2008 ao PL-34/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon e Pedro José Fozza. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 34/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso de uma área de 2.000,00m² para empresa Serafinense”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 22/2008 ao PL-35/2008, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon e Pedro José Fozza. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 35/2008 do Poder Executivo que “Institui Campanha para Aumento de Arrecadação do Município no ano de 2008, Incentiva e Valoriza o Comércio Local e Institui Premiação e dá outras providências”. Com pedido de vistas do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa ao Parecer CCJ Nº. 23/2008 e ao PROJETO DE LEI Nº. 36/2008 dos Líderes de Bancadas, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação que “Denomina Loteamento Residencial, vias, ruas e logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 37/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Ginásio Albino Zanchet à Sociedade Comunitária São Roque de Silva Jardim”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 38/2008 do Poder Executivo que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual; na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO, e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA e abre Crédito Especial”. Leitura e após a interrupção da sessão ordinária por aproximadamente cinco minutos para reunião interna das bancadas, foi APROVADO, com a dispensa de parecer, do PROJETO DE LEI Nº. 39/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar, emergencialmente, 01 (um) Médico Veterinário”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será encaminhado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 112/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal para que determine a sinalização da Avenida Miguel Soccol, no Bairro Aparecida, no ponto de junção com a Estrada Vicinal que dá acesso a Capela Santana com a colocação de placas de ‘pare’”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será encaminhado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 113/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que disponibilize no site da Prefeitura Municipal as atas, devidamente assinadas, de todas as audiências públicas realizadas pelo Município de Serafina Corrêa”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será encaminhado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 107/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal de Vereadores cópia de todos os documentos referentes à Edificação de um Terminal Rodoviário Intermunicipal no Município de Serafina Corrêa, inclusive cópias autenticadas das Atas nº. 03 e 04/2008 do Conselho do Plano Diretor Municipal”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será encaminhado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 114/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal de Vereadores cópias autenticadas de todas as atas de audiências públicas realizadas pelo Município de Serafina Corrêa”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será encaminhado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 115/2008 do Ver. Paulo José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal de Vereadores cópias autenticadas da licença ambiental, bem como toda a informação da área reservada para a preservação ambiental (área verde) do Parcelamento/Loteamento em área da Sociedade Estrela Guaporense no Município de Serafina Corrêa”. Leitura que depois de ouvido o Plenário será encaminhado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 117/2008 do Ver. Paulo José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal que envie a Câmara Municipal de Vereadores Parecer Técnico da servidora responsável pelo Controle Interno do Município sobre o Projeto de Lei nº. 31/2008 que ‘Autoriza o Poder Executivo a compensar encargos de Convênio firmado com a empresa CREDEAL – Manufatura de Papéis LTDA por participação em ampliação de obra social, da Escola Municipal Infantil, no valor de R$ 99.810,00 (noventa e nove mil, oitocentos e dez reais) e conceder isenção tributária de IPTU por oito anos e dá outras previdências’”. Leitura que depois de discutido foi APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 106/2008 do Ver. Paulo José Massolini que “Requer a organização de uma sessão solene em homenagem ao vigésimo ano de aniversário de criação da Escola Municipal Agrícola”, com voto contrário do Vereador Pedro José Fozza. Leitura que depois de discutido foi APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 111/2008 do Ver. Jorge Tecchio que “Requer a organização de uma sessão solene em homenagem ao aniversário de 20 anos da Empresa Perdigão S.A”, com voto contrário do Vereador Pedro José Fozza. Leitura que depois de discutido foi APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 116/2008 do Ver. Paulo José Massolini que “Não satisfeito com a participação da servidora Diretora de Divisão de Habitação do Município, Requer a CONVOCAÇÃO de um (a) representante do Poder Executivo ou alguma pessoa habilitada para comparecer perante este Plenário, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política habitacional dos Loteamentos Santa Lucia I, Santa Lucia II, Planalto e Aparecida”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio e Pedro José Fozza. Leitura que depois de discutido foi APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 118/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer, em razão da rejeição do Parecer CCJ nº. 19/2008, se seja enviado o PL-27/2008 ao Poder Executivo para proceder às correções do mesmo”, com votos contrários dos Vereadores Jorge Tecchio, Lucimar Zarpelon Magon e Pedro José Fozza. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) comentou que com relação ao projeto 26 que trata de devolução de área ao município, o prefeito poderia até fazer por decreto se assim o quisesse.  Disse que o Conselho de Ética tem que funcionar em função de alguns palavrões proferidos pelos vereadores. Sobre a secretaria de Indústria, Comércio e Turismo lembrou que foi aprovado pela casa que definiu a atividade do vice-prefeito municipal e que o trabalho está sendo bem executado visto que a atividade econômica do município vem crescendo. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que tem sido comedido sobre a questão da falta de planejamento do município e também projetos mais sólidos. Comentou que o poder executivo deve explicar porque encomenda algumas obras para o último ano de mandato porque isso parece campanha eleitoral.  Destacou que se o município tivesse planejamento estaria em um patamar mais elevado e que a economia local cresce porque os empresários são competentes e o povo é trabalhador. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse lamentar ouvir do líder do governo dizer que ele não sabia do problema da linha Arranque. Reforçou o pedido ao prefeito para que resolva o problema daquela comunidade. Comentou que não é admissível que no requerimento de autoria do Vereador Paulo Massolini ele requeira a convocação de um representante do Poder Executivo ou alguma pessoa habilitada para comparecer a esta casa para dar explicações sobre a questão dos loteamentos.  Lucimar afirmou que se existe um departamento e um servidor que responde por ele, que além do salário ganha também FG, ele deve prestar as informações. Sobre as reestruturações das secretarias disse que tudo evoluiu e é preciso que também haja uma readequação para que tudo funcione de forma a acompanhar as mudanças que estão ocorrendo na sociedade. Disse que recebeu com surpresa a informação de que existe no município o Conselho Municipal do idoso e faz votos para que ele atenda aos interesses das pessoas da terceira idade. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre o projeto do bolão serafinense que incentiva que a comunidade peça nota das compras que faz no comércio local. Parabenizou o Poder Executivo pelo trabalho que está realizando no desenvolvimento do município. Destacou a importância da parceria entre a prefeitura e a Perdigão pra disponibilizar mais um veterinário para agilizar o trabalho de liberação de cargas da empresa. Comentou também sobre a importância da Perdigão para o município de Serafina Corrêa. Lembrou que a empresa está comemorando 20 anos de presença em solo serafinense. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou sobre seu requerimento que pede ajustes no projeto de lei 27 que até um determinado momento trata dos vencimentos dos servidores e que em determinados casos não há uma definição clara sobre valores de salários e carga horária. Falou também sobre problemas com relação à devolução de áreas destinadas a novos empreendimentos que acabaram não vingando e com isso o beneficiário, pelo acordo com o poder público deveria devolver a área ao município e que em alguns casos aconteceram negociações irregulares. Lembrou que existem no município empresas querendo se expandir e por outro lado existem também terrenos doados pelo município que já se passaram muitos anos e continuam ociosos. Com relação ao Bolão Serafinense disse que é uma boa iniciativa, mas destacou que hoje as empresas fornecem nota fiscal sem a necessidade de que o consumidor peça a sua nota. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) sobre a situação da comunidade do Arranque disse que sabia do problema com relação ao poço artesiano. Disse que votou contra a sessão solene para homenagear a Perdigão porque existem outras empresas do município que há muito mais tempo estão na cidade e nem por isso foram homenageadas. Disse que seria uma discriminação com as demais. O Senhor Prefeito Municipal VALCIR SEGUNDO REGINATTO esclareceu que a servidora que veio a Câmara para prestar esclarecimentos sobre a questão dos loteamentos havia assumido há poucos dias o cargo e realmente ela não estava com todos os dados e se colocou a disposição da Câmara para fazer os esclarecimentos que se fizerem necessários. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ata nº. 14/2008