Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de maio de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 169ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 16ª Sessão Legislativa de 2008 e a 12ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Pedro José Fozza (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 15/2008 da Sessão Ordinária de 28/04/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) aproveitou a sessão para prestar homenagem a todas as mães pela passagem do seu dia ocorrido neste domingo.  Para homenagear a todas as mães destacou as senhoras Catina Zanchet moradora de Silva Jardim e que tem 99 anos de idade e sete filhos e Norina Dileta Lovera Soccol de 93 anos de idade, mãe de 14 filhos. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) comentou sobre o evento que homenageou o dia do trabalhador realizado no dia 30 de abril. Também parabenizou a Secretaria de Obras pelo trabalho realizado por ocasião do vendaval que derrubou várias árvores na pista da RS-129.  Sugeriu que se encaminhe uma notificação ao Daer para que faça uma revisão na rodovia com relação ao risco de novas árvores caírem sobre a pista se nada for feito. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (Líder do Governo) comentou que o governo municipal prestou todos os esclarecimentos necessários quando o vice-prefeito e o prefeito estiveram nesta casa. Disse lamentar que pouco foi divulgado pela imprensa sobre o que o Poder Executivo explanou aos vereadores. Lamentou que o jornal que divulga as informações do poder legislativo não esteja informando de forma correta os acontecimentos. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) questionou o Vereador Tecchio sobre sua posição com relação ao projeto 31 onde teria afirmado que a proposta poderia ter sido votada ainda no inicio do mês, sugerindo inclusive a realização de uma sessão extraordinária. Afirmou que está faltando respeito com relação a está casa. Salientou que ninguém tem interesse em trancar a tramitação de projetos.  Disse ainda que alguns projetos que estão na Comissão de Constituição e Justiça carecem de mais esclarecimentos do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 184/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 42/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 185/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 43/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 187/2008 do Poder Executivo que acolhe data definida pelo Poder Legislativo para o Prefeito Municipal comparecer em Plenário; e dá esclarecimentos aos Pedidos de Informações nº. 107/2008, 114/2008, 115/2008 e 117/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 194/2008 do Poder Executivo destinada a Presidente, Ver.ª Olderes Maria Piazza Santin, que informa que foi realizado no mês de abril de 2008, pagamento compulsório, dos precatórios referentes a dívidas anteriores ao ano de 1997. OFÍCIO GAB. Nº. 198/2008 do Poder Executivo que responde as solicitações de correções recomendadas pela Comissão de Constituição e Justiça e dá explicações ao Projeto de Lei nº. 27/2008. Em cumprimento ao Art. 48, § 1º da Lei Orgânica do Município (LOM), esgotado o prazo previsto de trinta dias para a Câmara Municipal se manifestar, a Senhora Presidente manteve o sobrestamento as demais proposições para que se ultime a votação dos Projetos de Leis nº. 27 e 31/2008. Já lido em última sessão ordinária o Parecer CCJ Nº. 25/2008 ao PL-027/2008 o Vereador Pedro José Fozza retirou seu pedido de vistas ao parecer e ao projeto de lei. Depois de lido o OFÍCIO GAB. Nº. 198/2008 do Prefeito Municipal, por sua vez, o Vereador Paulo José Massolini, justificando ter tido ciência da correspondência do Poder Executivo apenas nesta sessão ordinária, solicitou vistas ao parecer da CCJ e ao PROJETO DE LEI Nº. 27/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde; Cria, na sua estrutura, cargos CC/FG, e estabelece respectivas atribuições”. Esgotado o prazo previsto no Art. 48, § 1º da LOM, e não havendo a deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal, a Senhora Presidente encerrou a discussão e deliberação das demais proposições em cumprimento ao Art. 48, § 2º da LOM. Logo, as demais proposições ficaram assim definidas: No aguardo de parecer da CCJ ao VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 do Poder Executivo que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ ao VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 22/2008 do Poder Executivo que “Altera Art. 16 da Lei Municipal n.º 2154/2005, Criando o Departamento da Juventude”. No aguardo de parecer da CCJ ao VETO PARCIAL AO § 2.º DO ARTIGO 5.º DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 1/2008 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Dá nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35, VII, letra “a”, Art. 36, Art. 39, § 2º, e Art. 49, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Apresentado o Parecer CCJ Nº. 24/2008 ao PL-026/2008. Na pauta, com deliberação trancada pelo PL-027/2007 o PROJETO DE LEI Nº. 26/2008 do Poder Executivo que “Autoriza revogar a Lei Municipal n.º 2291, de 19 de setembro de 2005, que faz concessão de Direito Real de Uso à empresa Zampej – Assistência, Peças e Representações LTDA”. Apresentado o Parecer CCJ Nº. 26/2008 ao PL-031/2008. Na pauta, com deliberação trancada pelo PL-027/2007 o PROJETO DE LEI Nº. 31/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a compensar encargos de Convênio firmado com a empresa CREDEAL – Manufatura de Papéis LTDA por participação em ampliação de obra social, da Escola Municipal Infantil, no valor de R$ 99.810,00 (noventa e nove mil, oitocentos e dez reais) e conceder isenção tributária de IPTU por oito anos e dá outras previdências”. Com pedido de vistas do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa ao Parecer CCJ Nº. 23/2008 e ao PROJETO DE LEI Nº. 36/2008 dos Líderes de Bancadas, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação que “Denomina Loteamento Residencial, vias, ruas e logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 37/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Ginásio Albino Zanchet à Sociedade Comunitária São Roque de Silva Jardim”. Apresentado o Parecer CCJ Nº. 27/2008 ao PL-038/2008. Na pauta, com deliberação trancada pelo PL-027/2007 o PROJETO DE LEI Nº. 38/2008 do Poder Executivo que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual; na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO, e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA e abre Crédito Especial”. Apresentado a pauta, com deliberação, leitura e remessa a CCJ trancada pelo PL-027/2007 do PROJETO DE LEI Nº. 40/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Contratar 01 (um) Médico Veterinário por Excepcional Interesse Público”. Apresentado a pauta, com deliberação, leitura e remessa a CCJ trancada pelo PL-027/2007 do PROJETO DE LEI Nº. 41/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Motorista – Categoria C-D”. Apresentado a pauta, com deliberação, leitura e remessa a CCJ trancada pelo PL-027/2007 do PROJETO DE LEI Nº. 42/2008 do Poder Executivo que “Reestrutura Legislação sobre Transporte Escolar do Município e dá outras providências”. Apresentado a pauta, com deliberação, leitura e remessa a CCJ trancada pelo PL-027/2007 do PROJETO DE LEI Nº. 43/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o poder Executivo a Custear Despesas de Passagem e Refeição à Servidor Municipal, para Prestar Serviços ao Cartório Eleitoral – 22.ª Zona – em Guaporé”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Apresentado o Parecer CCJ Nº. 28/2008 ao PRL-04/2008. Na pauta, com deliberação trancada pelo PL-027/2007 o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2008 da Vereadora Lucimar Zarpelon Magon e com assinatura apoiadora do Vereador Nivaldo Tezza que “Dispõe sobre autorização para ceder servidora no cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores à Assistência Social do Município de Serafina Corrêa”. Apresentado a pauta, com deliberação, leitura e remessa a CCJ trancada pelo PL-027/2007 do REQUERIMENTO Nº. 129/2008 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Requer a organização de uma sessão solene em homenagem ao aniversário de 37 anos da Empresa Credeal Manufatura de Papéis”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) reforçou o pedido do Vereador Tecchio para que o Daer verifique a situação das árvores que estão às margens da RS-129. Comentou ser visível que muitas dessas árvores estão com as raízes expostas e representam um perigo para segurança de quem trafega pela rodovia. Disse que a situação se repete em praticamente todas as rodovias do Estado. Falou sobre a área industrial e disse que alguns terrenos doados pelo município ainda estão sem a ocupação a que se destina e que é preciso regularizar essa situação. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou que tem Vereador que nunca participou de audiência pública e seria importante que participasse para ter o conhecimento sobre o andamento de alguns temas. Pediu a presidência sobre a possibilidade da leitura das contas antigas pagas pelo atual governo. Disse que dificulta o trabalho dos vereadores o recebimento dos pareceres sobre os projetos pouco tempo antes de iniciar a sessão. Pediu que se visse a possibilidade a agilizar essa situação. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) comentou que com o pagamento de precatórios o município deixa de realizar importantes obras como a construção de creches. Disse que em outros tempos até o Hospital Nossa Senhora do Rosário deixou de receber recursos do município caracterizando-se como um calote que foi dado. Disse que é preciso respeitar a ordem de tramitação dos projetos. Em aparte a Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN comentou que dá a cara para bater e que tem Vereador que faz as coisas entre quatro paredes. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que a experiência do Vereador Fozza nesta casa não serve para muito visto que ofendeu um colega Vereador chamando-o de cafajeste e questionou o porquê da ofensa. Parabenizou a presidente pela sua postura não se deixando intimidar por vereadores caudilhistas. Justificou que pediu vistas ao projeto que trata da secretaria da Saúde porque a Comissão de Constituição e Justiça o considerou ilegal em função de que existem alguns equívocos que devem ser corrigidos. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) pediu a presidência da casa se a assessoria jurídica já tinha parecer a respeito do requerimento número 39. Disse que se o município não tivesse precatórios a pagar certamente teria dinheiro para construir com recursos próprios uma nova creche. Comentou que nesta casa todos têm os mesmos direitos independentes da função profissional. Disse que a empresa em que trabalha serve de modelo para muitas outras aqui no município pelo tratamento que dispensa aos seus funcionários. Em aparte o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que não quis subestimar a capacidade do Vereador Taborda como profissional da empresa que trabalha. Explicou que na discussão envolvendo o projeto onde a Credeal é parte, seria mais prudente que ele tivesse uma posição mais imparcial. Em aparte do Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) questionou o posicionamento do Vereador Taborda com relação a dizer que muitas empresas podem não estar em dia no que diz respeito ao tratamento dos seus afluentes. Aparte Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que o Vereador Paulo Massolini em seus pronunciamentos dá a entender que é dono da comissão que preside. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) parabenizou a Credeal por liberar o Vereador Taborda para atividades da Câmara de Vereadores e em contrapartida disse que tem empresas como aquela onde trabalha a rainha do município que não a deixou sair para desenvolver atividades de divulgação da cidade. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN respondendo ao Vereador Tecchio disse que não concorda com algumas de suas posições com relação à mesa diretora. Disse que em 17 pareceres o Vereador votou contra todos e que com o seu voto de desempate todos acabaram sendo aprovados. Isso prova que não é a mesa que está trancando a pauta. Afirmou que falta coragem para alguns vereadores. Disse estar tranqüila e ciente de todos os atos que está fazendo. Disse que está na presidência através de cem por cento dos votos presentes e que está desenvolvendo seu trabalho dentro da melhor maneira possível. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ver.ª OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora



Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
1º Secretário da Mesa Diretora

Pauta nº. 16/2008

Pronunciamentos de 05/05/2008

Ata nº. 16/2008