Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de maio de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 171ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 18ª Sessão Legislativa de 2008 e a 14ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Pedro José Fozza (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 17/2008 da Sessão Ordinária de 12/05/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) desejou um bom trabalho ao novo secretário da Agricultura do município e disse acreditar que em conjunto com o ex-secretário José De Bastiani bem como com os demais servidores poderá melhorar ainda mais o atendimento aos produtores rurais. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) comentou sobre o projeto Credeal onde considerou injusta a versão de que a Câmara de Vereadores é contra a construção da creche no bairro Gramadinho. Lembrou que a proposta enviada pelo executivo apresenta irregularidades e por isso foi considerada ilegal pela Comissão de Constituição e Justiça.  Informou que está sendo encaminhado um pedido de providências solicitando ao prefeito para que além da creche do bairro Gramadinho, também dote o bairro Aparecida e o Camping Carreiro com creches. Lembrou que dinheiro não falta para execução desses projetos. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (líder do Governo) destacou que o projeto 31 era uma parceria da Credeal com a prefeitura no intuito de ampliar a creche do bairro Gramadinho. Comentou que os vereadores poderiam pedir o retorno tanto do projeto da creche como da saúde se assim o quisessem. Voltou a comentar que os vereadores podem ser alvos de uma ação popular por causa da não aprovação desses dois projetos. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou que deveriam ter orientado o prefeito no sentido de garantir mais recursos humanos para a secretaria de Agricultura com isso os agricultores seriam melhor atendidos. Sobre o projeto que reestruturava a secretaria da Saúde disse que foi rejeitado por falta de informações solicitadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Sobre o projeto 31 que trata da creche do bairro Gramadinho, disse que se a intenção é de jogar a população contra os vereadores esse objetivo não vai ser alcançado porque tem pessoas bem esclarecidas na comunidade que entendem de fato o que está acontecendo. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 223/2008 do Poder Executivo que remete o Projeto de Lei nº. 11/2008, para que seja dada continuidade ao processo legislativo, em conformidade com a Lei Orgânica do Município. OFÍCIO GAB. Nº. 227/2008 do Poder Executivo que envia em regime de urgência o Projeto de Lei nº. 47/2008. OFÍCIO Nº. 116/08SMS do Secretário Municipal de Saúde que informa que foi instaurado Processo Administrativo Especial com a finalidade de investigar e apurar fatos ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Serafina Corrêa, decorrente de aquisição de medicamentos, conforme Portaria nº. 263/2008. PORTARIA Nº. 263 de 15 de maio de 2008 do Prefeito Municipal que “Determina Instauração de Processo Administrativo Especial Para Apuração de Fato Ocorrido na Secretaria de Saúde do Município de Serafina Corrêa Decorrente da Aquisição de Medicamentos”. Leitura e publicação da LEI MUNICIPAL Nº. 2476/2008, de 16 de maio de 2008 que “Altera o § 1.º do Art. 49A da Lei Municipal n.º 1154-1992 antes alterado pela Lei Municipal n.º 2041-2003, e dá outras providências”, promulgada e publicada pela Presidente da Câmara de Vereadores, de acordo com suas atribuições legais, amparada na Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa. Depois de lido, foi Aprovado o Parecer CCJ Nº. 30/2008. Depois de aprovado o parecer, em votação secreta, foi REJEITADO, por maioria absoluta, (com cinco votos contrários ao veto, e quatro votos favoráveis ao veto) o VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 22/2008 do Poder Executivo que “Altera Art. 16 da Lei Municipal n.º 2154/2005, Criando o Departamento da Juventude”. Depois de lido, foi Aprovado o Parecer CCJ Nº. 31/2008. Depois de aprovado o parecer, em votação secreta, foi REJEITADO, por maioria absoluta, (com cinco votos contrários ao veto, e quatro votos favoráveis ao veto) o VETO PARCIAL AO § 2.º DO ARTIGO 5.º DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 1/2008 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Dá nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35, VII, letra “a”, Art. 36, Art. 39, § 2º, e Art. 49, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. Leitura e remessa a CCJ do ANTEPROJETO DE LEI Nº. 1/2008 da Ver.ª Olderes Maria Piazza Santin que “Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências nos parques e áreas de lazer”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 37/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Ginásio Albino Zanchet à Sociedade Comunitária São Roque de Silva Jardim”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 32/2008, com votos contrários dos Vereadores Lucimar Zarpelon Magon e Sebastião Paulo Taborda. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 41/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Motorista – Categoria C-D”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 42/2008 do Poder Executivo que “Reestrutura Legislação sobre Transporte Escolar do Município e dá outras providências”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 33/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 43/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o poder Executivo a Custear Despesas de Passagem e Refeição à Servidor Municipal, para Prestar Serviços ao Cartório Eleitoral – 22.ª Zona – em Guaporé”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 34/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 44/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual; na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO, e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA e abre Crédito Especial”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 35/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 45/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano – SEHADUR”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 46/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um Desenhista”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 47/2008 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso dos Lotes n.ºs. 4 e 5 da Quadra G, e benfeitorias, para empresa Serafinense”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 48/2008 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2402-2007 - LDO; e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA e abre Crédito Especial”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Depois de lido e ouvido o Plenário, será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. 156/2008 dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa, Francisco Bernardo Mezzomo e Paulo José Massolini que “Solicita ao Prefeito Municipal que dote o Bairro Aparecida e o Camping do Carreiro com estrutura pública de serviço de creche e determine o início imediato de obras de ampliação da Creche Santa Lúcia”. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 158/2008 da Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon que “Requer Licença do cargo de Vereadora para o período de 30 DIAS a partir de 27 de Maio de 2008, para tratamento de saúde”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que o projeto da creche no Gramadinho não foi aprovado porque a proposta não foi discutida, mas que é a favor da criação de novas creches inclusive no bairro Aparecida e no Camping Carreiro. Comentou que se o governo enviar um projeto com as alterações que se fazem necessário ele será votado desde que seja legal. Disse lamentar que existam pessoas que já queiram se beneficiar da proposta da estação rodoviária. Com relação ao problema com os remédios disse esperar que tudo seja feito de forma transparente e que se chegue a uma conclusão do que aconteceu. Na questão do projeto da Sociedade Estrela disse que a aprovação foi um pouco atropelada e que agora surgem dúvidas sobre a execução do projeto. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) disse que defendeu nesta casa o debate sobre o projeto 31, mas que não houve compreensão por parte de alguns vereadores. Considerou interessante a posição do Vereador Paulo onde o mesmo teria dito que se o Poder Executivo atender a reivindicação de construir creches também no bairro Aparecida e no Camping Carreiro a proposta de ampliação da creche do bairro Gramadinho poderia ser votado imediatamente. Agradeceu a secretaria de Obras pelos serviços realizados nas estradas do interior. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) questionou sobre projeto de habitação que ainda não foi concluído. Também comentou sobre a questão da educação onde o município investe 32% no setor e que mesmo assim o município precisa alugar espaços para implantar novas creches e outras demandas da educação. Questionou o que está errado nisso. Também disse que sente orgulho como Vereadora quando vê um serafinense abrir uma nova empresa. Disse que a prefeitura poderia dar um incentivo para aqueles que querem abrir seu comércio. Também desejou sorte ao novo secretário da Agricultura para que possa realizar um bom trabalho. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) falou sobre o trabalho que foi feito em uma estrada que liga o povoado Migliavacca ao Zanetti. Disse que a obra vai facilitar e agilizar o deslocamento entre as duas localidades. Também lembrou que o mesmo trabalho foi feito entre as capelas Monte Bérico e São João. O trecho é bastante usado por ônibus e caminhões de transporte de frangos e leite. Quanto ao projeto do Terminal Rodoviário disse esperar que as alterações que devem ser feitas não acabem prejudicando a proposta. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) comentou sobre o sucesso da romaria a Nossa Senhora do Rosário. Disse que Serafina Corrêa precisa ter mais locais que ofereçam refeições tanto aos serafinenses como para quem vem de fora. Prestou pêsames ao Vereador Arnaldo pela morte de sua avó. Também desejou um bom trabalho ao novo secretário da Agricultura Valdir Bianchet. Pediu ao secretário para que se engaje para combater alta dos preços dos insumos agrícolas. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou sobre a aprovação de projeto que disponibiliza um servidor para o Fórum de Guaporé ao custo de 50 reais ao dia.  Aproveitou para relacionar essa situação com a falta de uma agente de saúde para o Camping Carreiro. Disse acreditar que o município teria também condições de pagar alguém para ir até lá para prestar o atendimento para aqueles moradores. Disse que das três emendas que apresentou ao projeto 24 duas foram aceitas pelo prefeito. Considera que é preciso dar preferência para que serafinenses explorem esse serviço. Sobre a instalação de abrigos de ônibus comentou que o município não pode ficar esperando que a empresa de telefonia se decida para só depois construí-los. Pediu ao líder do governo que traga informações sobre possíveis perdas que o município poderá ter em função da dívida ativa. Em aparte o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que o município precisa ir atrás de quem deve aos cofres públicos. Dirigindo-se ao Vereador Taborda disse que o mesmo deve ter entendido mal suas colocações sobre a construção de creches. Disse que ninguém é contra a construção de creches, mas sim contra um projeto que é ilegal. Sobre a questão dos remédios disse que as medidas devem ser tomadas para evitar que quem realmente necessita não seja prejudicado. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Pauta nº 18/2008

Ata nº. 18/2008