Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de maio de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 172ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 19ª Sessão Legislativa de 2008 e a 15ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Ausente o Vereador Pedro José Fozza (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 18/2008 da Sessão Ordinária de 19/05/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa da última segunda-feira contou com a presença do Prefeito Municipal, VALCIR SEGUNDO REGINATTO, que falou sobre a questão habitacional do município. Explicou entre outras coisas que o Loteamento Aparecida atrasou por falta de recursos e depois em função das matrículas dos terrenos que agora estão sendo providenciadas. Também informou que alguns terrenos onde dentro do prazo legal não foi feita à construção o município acabou retomando o imóvel. Comentou ainda sobre negócios feitos entre os beneficiados com terrenos que acabaram vendendo os lotes através de contratos de gaveta. Comentou ainda sobre projetos de novos loteamentos e a metragem que terão para favorecer a questão da água. Informou que ainda não existe a relação dos contemplados com lotes no loteamento Aparecida. Explicou como está sendo feito todo o processo da área da Sociedade Estrela onde foi feito o desmembramento da parte onde já existe infra-estrutura e posteriormente será feito da outra área o loteamento cuja proposta está sendo analisada pela justiça para ver da sua legalidade. Mesmo contestado pelo Vereador Paulo Massolini, disse que o município ficará com uma área em torno de 15 mil metros quadrados do total da área da Sociedade Estrela. O prefeito comentou que a forma de concepção de loteamentos em Serafina Corrêa está servindo de modelo para municípios em nível de país. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN aproveitou a presença do prefeito municipal para comunicar que a casa estava repassando 65 mil reais para o Poder Executivo com o objetivo de serem investidos nas reformas da creche Santa Lúcia ou construções de salas para a universidade. Disse que os recursos seriam destinados para melhorias dentro da própria estrutura da casa, mas decidiu dar outro destino a esses valores a fim de que atendam a uma demanda social que é prioritária. O prefeito agradeceu o repasse de recursos e reconheceu o trabalho sério e responsável que é desenvolvido pela câmara de Vereadores de Serafina Corrêa. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 234/2008 do Poder Executivo que comunica o recebimento do Pedido de Providência nº. 144/2008, que solicita o corte de árvores junto a RS-129. OFÍCIO GAB. Nº. 235/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 49/2008. OFÍCIO Nº. 008/2008 do Jornal Gazeta que informa e torna público que foi escrita errada uma palavra na matéria da página 7, da edição 109, de 23 de maio de 2008, com o título “Aquisição de medicamentos é objeto de sindicância administrativa”. OFÍCIO GAB. Nº. 236/2008 do Poder Executivo que envia informações do Projeto de Lei nº. 94/2007. OFÍCIO GAB. Nº. 237/2008 do Poder Executivo que remete o Projeto de Lei nº. 22/2008 para que seja dada continuidade ao processo legislativo. OFÍCIO GAB. Nº. 238/2008 do Poder Executivo que remete o Projeto de Lei nº. 24/2008 para que seja dada continuidade ao processo legislativo. OFÍCIO DO VER. PEDRO JOSÉ FOZZA que informa que a partir de 26 de maio de 2008, não ocupará mais o cargo de “Líder do Governo”, restando vago o mesmo cargo para o Poder Executivo preencher a vaga com nova indicação. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 1/2008 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Dá nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35, VII, letra “a”, Art. 36, Art. 39, § 2º, e Art. 49, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 36/2008. APROVADO o ANTEPROJETO DE LEI Nº. 1/2008 da Ver.ª Olderes Maria Piazza Santin que “Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências nos parques e áreas de lazer”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 37/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 37/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Ginásio Albino Zanchet à Sociedade Comunitária São Roque de Silva Jardim”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 38/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 42/2008 do Poder Executivo que “Reestrutura Legislação sobre Transporte Escolar do Município e dá outras providências”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 39/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 46/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um Desenhista”. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE LEI Nº. 47/2008 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso dos Lotes n.ºs. 4 e 5 da Quadra G, e benfeitorias, para empresa Serafinense”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 40/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 48/2008 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2402-2007 - LDO; e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA e abre Crédito Especial”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 49/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Plenum Indústria & Comércio de Plásticos LTDA”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Leitura em Plenário que depois foi solicitada pelo proponente da retirada de pauta e o arquivamento do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 7/2008 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que “Autoriza participação dos Vereadores no 31º Curso Técnico de Estudos Jurídicos Municipais ‘Legislação Eleitoral’, nas datas de 28, 29 e 30 de maio de 2008, promovido pela UVERGS”. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 168/2008 do Ver. Pedro José Fozza que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 15 DIAS a partir de 27 de Maio de 2008, para tratamento de saúde”. GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) comentou sobre o atraso na tramitação de alguns projetos na Câmara de Vereadores. Parabenizou a presidência da casa pelo repasse de recursos do orçamento da Câmara de Vereadores ao Poder Executivo para que execute as obras necessárias na creche Santa Lúcia. Em aparte a Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN comentou que estava planejado realizar obras que iriam melhorar o acesso de deficientes nas dependências da Casa, bem como no forro de algumas salas que está em más condições. Disse que esses recursos seriam usados para este fim. Retomando a palavra a Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) afirmou que a presidente tomou a decisão correta para o momento. Também disse que estará ausente por 30 dias dos trabalhos da Câmara e desejou bom trabalho ao Vereador suplente Jairo Vidmar. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) falou sobre o primeiro Congresso Internacional de Educação destacando que quando há bom senso no trato com as pessoas, seja dentro de uma escola ou em outros segmentos da sociedade tudo se torna mais fácil.   Comentou sobre a idéia de transformar uma das vans que transportava pacientes em mais uma ambulância.  Destacou também a parceria entre a prefeitura e a J. Malucceli que está possibilitando melhorar a segurança da estrada que leva aos aviários Segat. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) também destacou a parceria do município com a J. Malucceli para execução de pequenas melhorias para a comunidade do Camping Carreiro. Pediu para que se reveja o valor de repasse de ajuda para os universitários de Serafina Corrêa. Também elogiou a atitude da presidente com relação ao repasse de recursos para o executivo, mas cobrou que os valores sejam aplicados nas reformas da creche o que viabilizará a vinda da universidade. Também comentou que o projeto envolvendo a Credeal irá ser executado com o tempo porque a direção da empresa certamente irá atender ao pedido do município. Relatou fato onde um cidadão serafinense disse ter ouvido conversa de que algumas pessoas já teriam sido contempladas com terrenos do loteamento Aparecida. Pediu informações sobre o balancete onde existem previsões de perdas da dívida ativa. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) cumprimentou a presidente pela destinação de recursos para a creche Santa Lúcia. Disse esperar que o prefeito encaminhe novo projeto para que o próximo chefe do executivo possa firmar o termo de compromisso com a Credeal na questão da creche. Comentou o fato de o Vereador Fozza ter deixado à liderança do Governo na Câmara dizendo que as coisas devem estar pegando fogo pelos lados da prefeitura. Disse também que quando se constrói uma escola, por exemplo, e bom saber também qual a procedência dos recursos para que ela seja construída.  Criticou o fato de Serafina Corrêa não realizar a Festitália neste ano. Afirmou que isso demonstra falta de planejamento. Disse que estão esquecendo da história da população serafinense e de seu passado. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) falou sobre a violência hoje existente. Também chamou a atenção para o grande número de trotes praticados contra a Brigada Militar e Corpo de Bombeiros. Lamentou novamente que o projeto envolvendo a Credeal não tenha sido aprovado pelos vereadores. Disse que não existe ninguém interessado em jogar a população contra a Câmara. Também elogiou a destinação de recursos da câmara ao poder executivo para execução das obras na Creche Santa Lúcia. Destacou que boa parte dos alunos que hoje fazem curso superior em Passo Fundo poderá fazer em Serafina Corrêa com a vinda da Universidade Aberta e gratuita. Comentou que hoje o município está investindo dentro das suas condições em projetos que oferecem mais opções de lazer a população. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN convidou os vereadores para palestra que tratou sobre a arte de viver com saúde e harmonia. Agradeceu aos vereadores pelo apoio dado na questão da devolução de 65 mil reais ao Poder Executivo. Disse que essa era uma questão de prioridade. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ata nº. 19/2008

Pauta nº. 19/2008