Às dezenove horas e trinta minutos do dia dois de junho de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 173ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 20ª Sessão Legislativa de 2008 e a 16ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Jairo Vidmar (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 19/2008 da Sessão Ordinária de 26/05/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) comentou sobre a visita as instalações da Maxiplast. Disse que foi importante a visita para verificar onde o município está aplicando seus benefícios. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) também comentou sobre a importância da Maxiplast destacando que certamente terá sucesso no futuro. Disse que os vereadores estão de parabéns pela casa ter repassado recursos ao município para que este invista na creche Santa Lúcia. Disse que o episódio mostrou que a Câmara está preocupada e interessada em fazer com que o município ofereça melhores condições para as famílias que precisam desse serviço. Lembrou que o ano é de eleições, mas que é preciso ter responsabilidade sobre os atos que se pratica. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse que seria importante à comunidade se unir e juntar recursos para aquisição de um aparelho de identificação de chamadas no sentido de coibir o grande número de trotes ao Corpo de Bombeiros e a Brigada Militar. Também comentou sobre o sucesso que foi o Festival Porca Pipa promovido pelo Lions Clube. Informou que os recursos do evento serão destinados ao Banco de Olhos de Passo Fundo. Falou sobre matéria publicada em jornal da cidade que aborda a questão da segurança pública no município. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 251/2008 do Poder Executivo que comunica o recebimento do Anteprojeto de Lei nº. 1/2008, informa que a matéria será examinada para uma eventual proposição do projeto de lei. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº. 253/2008 do Poder Executivo que remete o Projeto de Lei nº. 50/2008. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº. 254/2008 do Poder Executivo que remete o Projeto de Lei nº. 51/2008. Leitura do OFÍCIO Nº. 568/2008 – REDR-CX do Redur Caxias do Sul que para conhecimento e providências cabíveis, notifica a liberação de recursos financeiros, a favor do Município de Serafina Corrêa, pelo Programa Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário para aquisição de um veículo utilitário. Leitura do OFÍCIO Nº. 694/2008 – REDR-CX do Redur Caxias do Sul que para conhecimento e providências cabíveis, notifica a liberação de recursos financeiros, a favor do Município de Serafina Corrêa, pelo Programa Pró-Município Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte, para a canalização do Arroio Feijão Crú. Leitura e deferimento pela Presidente do REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº. 174/2008 do Ver. Nivaldo Tezza que declara que se eximirá a votar o Projeto de Lei nº. 47/2008, que trata da doação de área de terras para e Empresa Tezza & Dalmagro Ltda, por ser parte interessada, uma vez que consta como sócio da referida empresa beneficiada. No aguardo de parecer da CCJ ao PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 1/2008 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Dá nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35, VII, letra “a”, Art. 36, Art. 39, § 2º, e Art. 49, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. Procedida à leitura de Convite para Audiência Pública organizada pela Comissão de Constituição e Justiça com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº. 14/2008 e informar a população serafinense sobre as obrigações, direitos e deveres dos conveniados e os reflexos disso para o cidadão serafinense. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 41/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 47/2008 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de uso dos Lotes n.ºs. 4 e 5 da Quadra G, e benfeitorias, para empresa Serafinense”, com a dispensa de voto do Vereador Nivaldo Tezza, por ser parte interessada, uma vez que consta como sócio da referida empresa beneficiada. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 42/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 49/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Plenum Indústria & Comércio de Plásticos LTDA”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 50/2008 do Poder Executivo que “Reconhece Obrigação do Município de Serafina Corrêa e Autoriza Devolução de 100,90 m³ de Areia Comum, ao Senhor Antônio Luiz Dondoni”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafina Corrêa”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 43/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 que “Autoriza o Poder Executivo a alterar data de início de produção e geração de emprego em cumprimento do art. 2.º, II, a, da Lei Municipal n.º 2297-2006, combinada com o Contrato n.º 114-2006, celebrado com MAXIPLAST LTDA”. Leitura que após foi APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 173/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita que seja requisitada ao Conselho Municipal de Habitação de Serafina Corrêa a relação das pessoas selecionadas para serem beneficiadas pelo Convênio do Município com a SEHADUR”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou matéria publicada no Jornal Gazeta Regional que tratou sobre declaração da delegada de policia onde ela diz que é preciso uma maior mobilização dos poderes constituídos da cidade para buscarem mais policiais civis para Serafina Corrêa. Disse que em audiência onde são tratadas as diretrizes para o município foi encaminhada a possibilidade da vinda de uma viatura para a Brigada Militar. Disse que além dessa questão também defende a vinda de mais recursos humanos para está área. Retificando a ata da sessão anterior disse que na verdade ouviu que pessoas já estariam sendo beneficiadas com uma das 17 casas mencionadas pelo prefeito e não com terrenos. Falou sobre as motivações que levaram empresas a saírem do município. Comentou também sobre como sua família construiu a empresa que hoje tem. Lamentou o fato de tempos atrás o Vereador Taborda ter exibido fotos onde caminhões e máquinas estavam em uma área de propriedade da empresa que é sócio retirando cascalho que no final o próprio município também estava sendo beneficiado. O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) falou sobre a visita de alunos da Escola Rainha da Paz a está casa. Comentou que perguntados se eles queriam ser vereadores no futuro a maioria disse que não. Disse que isso faz com que todos reflitam sobre a situação da política.  Também falou sobre a nova empresa que está em parceria com a Maxiplast se instalando na área industrial. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) falou sobre a necessidade de resgatar o projeto onde alunos do município assumem por um dia o cargo de vereadores. Sobre a questão da segurança disse que o município repassa recursos para este setor. Comentou que está sendo encaminhada uma audiência com a governadora para tratar sobre a segurança e as necessidades do município, bem como a vinda de um veterinário. Disse que é preciso mobilização da comunidade para que as reivindicações se concretizem. O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) convidou para que a comunidade participasse das atividades em homenagem as scalabrinianas.  Adiantou que foram feitas visitas a famílias, escolas e entidades do bairro Gramadinho. Também falou sobre a visita a Maxiplast. Comentou que é importante os vereadores visitarem as empresas justamente para saber de sua realidade e com isso poder encaminhar seus pedidos para que possam desenvolver melhor seus trabalhos. Disse que visitou a creche Santa Lúcia e constatou que o prédio realmente precisa de reformas e ampliação. Voltou a solicitar que o centro comunitário do Bairro Pedregal seja recuperado. Concordou que é preciso melhorar a situação da segurança pública tanto no que se refere a suas instalações como na parte de pessoal. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que realmente as crianças têm razão em não querer ser vereadores diante da situação da política e dos políticos. Comentou que o papel do Vereador é de questionar e contestar atos que considerem que não sejam claros e transparentes. Disse que os vereadores não são contra a creche no bairro Gramadinho e afirmou que o município não tem planejamento, dizendo que recursos que seriam investidos na construção de um ginásio de esportes no Bairro Santin agora foram realçados para obras de ajardinamento e melhorias na área do Cristo Redentor.  Afirmou que o poder público municipal está sendo omisso em não cumprir a lei na questão dos terrenos onde os contemplados não cumpriram com o que havia sido combinado. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) pediu a presidência como está o seu requerimento que pede que seja feita censura escrita ao Vereador Pacassa por falta de decoro parlamentar. Comentou que por vezes é melhor o poder público vender alguns equipamentos do que ficar acumulando prejuízos. Disse que em governos passados houve casos em que caminhões e máquinas tiveram que ficar escorados, sem motores e sem pneus. Fez o comentário para questionar que ali também havia falta de planejamento.  Informou que o Movimento Negro do PMDB está apresentando grande crescimento em suas atividades e organização. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) comentou sobre a visita a Maxiplast e disse que tudo indica que será uma empresa que irá crescer muito em Serafina Corrêa. Falou sobre visita ao Camping Carreiro onde ouviu muitas cobranças ao poder público pedindo melhorias na questão do esgoto entre outras. Pediu que a prefeitura enviasse com urgência máquinas para lá para que se faça o quanto antes os serviços que aqueles moradores estão pedindo. Também comentou que em outros tempos as administrações buscavam fazer obras e as leis eram menos rígidas e que hoje a fiscalização é mais rigorosa. Destacou que o gestor público tem que gastar os recursos com responsabilidade não deixando dívidas para as futuras administrações. Também comentou sobre a nomeação de Valter Benvegnú para Secretário Municipal de Obras e Trânsito e de José De Bastiani para Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN comentou sobre a presença nesta casa dos alunos da quarta séria da Escola rainha da Paz onde eles puderam conhecer sobre o funcionamento do Poder Legislativo e questionar os Vereadores sobre os mais variados temas. Informou na sessão do dia nove de junho os alunos irão assistir à sessão ordinária. Também foi comentado sobre os poucos parques existentes na cidade. Disse que gostaria de ver todos os que hoje existem dotados de brinquedos apropriados para pessoas portadoras de deficiência. Agradeceu aos vereadores que se fizeram presentes à palestra que tratou sobre a arte de viver em harmonia e também aos que participaram da audiência pública organizada pelo Corede-Serra. Também comunicou que está sendo elaborada uma nova apostila sobre o processo legislativo. Também agradeceu as pessoas que lhe parabenizaram pela devolução de recursos ao poder executivo para serem investidos na Creche Santa Lúcia. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Pauta nº. 20/2008

Ata nº. 20/2008