Às dezenove horas e trinta minutos do dia nove de junho de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 174ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 21ª Sessão Legislativa de 2008 e a 17ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Jairo Vidmar (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 20/2008 da Sessão Ordinária de 02/06/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN entregou material com informações sobre a Câmara de Vereadores aos alunos da 4ª série da Escola Rainha da Paz e leu uma mensagem sobre como a criança exerce a cidadania política. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) comentou sobre a CPI das portarias dizendo que a posição da justiça mostrou que o Vereador Taborda estava certo em não assinar os apontamentos feitos relator da comissão. Também falou sobre a reestruturação dos veículos e máquinas da prefeitura que foi feita nesse atual mandato mostrando a boa saúde financeira do município. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) falou sobre a participação das crianças na sessão e comentou sobre o fato delas não quererem seguir na vida política quando adultos. Disse que acompanhou a crise no governo do Estado e destacou que o vice-governador teve coragem de denunciar os fatos. Disse que as irregularidades já vêm de tempos e só agora alguém teve coragem de denunciar. Lembrou que as irregularidades acontecem em nível Federal, Estadual e Municipal. No caso do município citou o caso dos medicamentos da Secretaria da Saúde onde as informações não estão chegando de forma clara. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente promovida pelo Lions Clube. Afirmou que todo dia é dia do meio ambiente e que ele deve ser protegido em função da degradação que vem ocorrendo. Cumprimentou a presidente pela destinação dos recursos para reformas na creche Santa Lúcia. Sobre a CPI das Portarias disse que a informação trazida pelo Vereador Tecchio não é toda verdade. Adiantou que o processo sobre a CPI, mesmo com a posição do promotor, seguirá seu tramite para melhores esclarecimentos. Comentou que para ele existem situações estranhas com relação às portarias que nomearam os secretários Valter Benvegnú e José De Bastiani. Disse que decreto não revoga portaria. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO GAB. Nº. 264/2008 do Poder Executivo que envia os Projetos de Leis nº. 52, 53 e 54/2008. OFÍCIO da Coordenadora dos Conselhos Municipais que encaminha a lista de contemplados com recursos da Secretaria Estadual de Habitação. OFÍCIO Nº. 190/2008 do Ministério Público que cientifica da promoção de arquivamento do procedimento de Peças de Informação nº. 11/2008, instaurado com base no Ofício nº. 75/2007, contendo cópia do Relatório da Comissão de Inquérito instaurada pela Resolução de Mesa nº. 4/2007. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 45/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE, em primeiro turno, o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 1/2008 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Dá nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35, VII, letra “a”, Art. 36, Art. 39, § 2º, e Art. 49, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 44/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 50/2008 do Poder Executivo que “Reconhece Obrigação do Município de Serafina Corrêa e Autoriza Devolução de 100,90 m³ de Areia Comum, ao Senhor Antônio Luiz Dondoni”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafina Corrêa”. Leitura e discussão que depois de dispensado o parecer da CCJ, foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 52/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO; e na Lei n.º 2428-2007 – LOA, e abre Crédito Especial”. Leitura e discussão que depois de dispensado o parecer da CCJ, foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 53/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União Federal – Ministério das Cidades, visando à execução do Projeto de Apoio a Provisão Habitacional de Interesse Social e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 54/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Município a receber Direito Real sobre Imóvel, através de Servidão Administrativa, e dá Outras Providências”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) encaminhou pedido para que o ônibus exposto em frente à prefeitura seja retirado do local e colocado em abrigo fora das intempéries. Disse que se for advertido por ter ofendido o Vereador Taborda vai acatar a decisão, mas lembrou que existem outras questões que também devem ser encaminhadas pelo Vereador Taborda. Lembrou sobre o fato de máquinas da Prefeitura ter sido flagradas prestando serviços em outro município. Disse que na época convidou o Vereador Taborda para ir ao local averiguar a situação e que o mesmo não tomou nenhuma posição. Também disse estar preocupado com a situação que está ocorrendo na Secretaria da Saúde. Questionou se os vereadores não deveriam abrir uma investigação sobre os fatos. Também questionou sobre os critérios para distribuição de casas no município onde pessoas com pouco tempo de cidade estariam sendo beneficiadas. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) comentou que a estrada geral de Serafina a Montauri está em situação precária e existem muitas reclamações dos motoristas que passam pela via. Falou sobre as portarias que nomearam novos secretários. O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) voltou a comentar que alguma coisa deve ser mudada dentro da câmara em função do pouco interesse dos jovens pela política. Agradeceu aos que trabalharam na festa da comunidade Santa Lúcia. Sobre o ônibus estacionado em frente à prefeitura disse que o veículo aguarda pelo seguro. Disse que seria importante que mais escolas visitassem o Poder Legislativo para conhecer sobre seu funcionamento. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que em breve será construída a garagem para abrigar os veículos da secretaria da Saúde. Também comentou sobre a festa na Comunidade Scalabriniana Santa Lúcia. Destacou que muitas pessoas querem vir para Serafina Corrêa em função das boas condições que oferece de emprego e saúde. Comentou sobre a ida da professora Bete Magon ao México de onde trouxe muitos conhecimentos que estão sendo repassados aos seus alunos e comunidade. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) voltou a comentar sobre as irregularidades na Secretaria da Saúde. Disse que o povo deveria saber de tudo o que está acontecendo. Afirmou que ninguém da situação está se pronunciando sobre o assunto. Dirigindo-se ao Vereador Tecchio, disse que gostaria que o mesmo trouxesse a casa informações sobre a construção de creches no bairro Aparecida e no Camping Carreiro. Falou que gostaria de saber o que está escondido por trás das nomeações dos novos secretários recentemente. Disse que a prefeitura deveria nomear gente nova para as secretarias. Também comentou sobre os possíveis candidatos vice-prefeito na chapa do PMDB. Disse que é um direito das pessoas quererem pleitear ocupar cargos na política. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) comentou que as candidaturas do PMDB quem decide é o próprio partido e não outros partidos. Questionou como está o seu pedido para o retorno dos projetos 27 e 31. Também questionou o arquivamento dos projetos. Disse que foi no passado que faltou planejamento onde foram atrasados salários e deixados de repassar recursos para o hospital. Pediu que se desse igualdade a todos os vereadores no programa de rádio da Câmara. O Vereador ADIR SORANZO (DEM) comunicou sobre o inicio da primeira taça Silva Jardim de Futsal 2008 onde participaram 18 equipes. Também informou sobre os resultados do campeonato. Sobre a apuração das irregularidades na secretaria da Saúde disse que a população aguarda com expectativa a finalização dos trabalhos. Em aparte o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que as provocações do Vereador Fozza o ofendem e que o mesmo falta com educação com está casa e com as pessoas. Questionou sobre a sua contribuição para o crescimento do município. Disse que ele precisa repensar sobre seu papel na câmara. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) informou que o prefeito designou uma comissão de sindicância para apurar os fatos na secretaria da Saúde. Disse que é normal a oposição querer fazer política sobre esse fato. Afirmou que ninguém concorda com irregularidades que possam ter ocorrido. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN leu ao final da sessão uma mensagem aos vereadores e ao público onde dizia que devemos ter cuidado quando falamos algo sobre alguém sem ter a certeza de que a pessoa cometeu alguma falha. A sessão contou também com a presença do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação José Modelski Júnior que falou aos vereadores sobre a Cooperativa Habitacional da Perdigão. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.


Ver.ª OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora


Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
1º Secretário da Mesa Diretora

Pauta nº. 21/2008

Ata nº. 21/2008