Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 175ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 22ª Sessão Legislativa de 2008 e a 18ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Jairo Vidmar (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 21/2008 da Sessão Ordinária de 09/06/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) comentou sobre o final do campeonato municipal de futebol e destacou o bom nível de futebol praticado em Serafina Corrêa. Informou que o projeto de construção do Ginásio de esportes do Bairro Santin será executado e não são verdadeiras as informações de que os recursos previstos para essa obra serão destinados para ajardinamento do Cristo Redentor. Informou que nós próximos dias será aberto o edital de concorrência para construção do ginásio. Comunicou a vinda de 70 mil reais do Governo Federal também a serem investidos na obra. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) explicou como funciona o processo legislativo na Comissão de Constituição e Justiça. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) contestou a informação do Vereador Tecchio sobre a obra do ginásio do Bairro Santin dizendo que no edital de licitação número 44/2008 para obras de ajardinamento do Cristo Redentor consta que os recursos disponíveis para execução dessa obra são justamente aqueles que eram previstos para o ginásio de esportes do bairro Santin. Disse que a informação constava no site da prefeitura. Sobre a secretaria Municipal da Saúde disse que o processo de sindicância para apurar o desvio de medicamentos precisa ser mais transparente e que os vereadores precisam de informações para repassar a comunidade. Afirmou que o município não tem dono e que é preciso lutar pela moralização no trato com as coisas públicas. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO Nº. 552/2008-STP do Tribunal de Justiça que encaminha cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 70024670333, de Porto Alegre, constatando como proponente, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serafina Corrêa e, como requerida, essa Colenda Câmara Municipal, para que se digne prestar as informações que julgar necessárias, no prazo de trinta dias. Comunica, outrossim, que deferi o pedido de suspensão da Lei Municipal nº. 2.469 de 27 de maio de 2008. No aguardo de votação em segundo turno o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 1/2008 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Dá nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35, VII, letra “a”, Art. 36, Art. 39, § 2º, e Art. 49, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de realização de uma segunda audiência pública o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 54/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Município a receber Direito Real sobre Imóvel, através de Servidão Administrativa, e dá Outras Providências”. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 178/2008 dos Vereadores Paulo J. Massolini, Arnaldo L. Pacassa, Adir Soranzo e Francisco B. Mezzomo que “Requerem que convoque o (a) Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para comparecer a Sessão da Câmara Municipal de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre a aplicação de recursos da merenda escolar”. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 181/2008 dos Vereadores Paulo J. Massolini, Arnaldo L. Pacassa, Adir Soranzo e Francisco B. Mezzomo que “Requerem que convoque o (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde para comparecer a Sessão da Câmara Municipal de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre o objeto da Portaria nº. 263, de 15 de maio de 2008, que determina a instauração de processo administrativo especial para apuração de fato ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde de Serafina Correa, decorrente da aquisição de medicamentos em desconformidade com a necessidade e com a quantidade em estoque”, com votos contrários dos Vereadores Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda. Leitura em Plenário que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 179/2008 dos Vereadores Paulo J. Massolini, Arnaldo L. Pacassa, Adir Soranzo e Francisco B. Mezzomo que “Requerem que o Prefeito Municipal de Serafina Correa informe à Câmara de Vereadores o que segue: a) Como funciona o controle dos medicamentos dispensados e disponibilizados aos cidadãos através de processos judiciais e administrativos? b) Quem é o (a) servidor (a) responsável pelo controle, dos medicamentos, do levantamento da quantidade a ser adquirida e quem faz a entrega dos mesmos em razão de processos judiciais e administrativos? c) Quais são os pacientes – usuários do serviço público de saúde, que recebem os medicamentos por meio dos processos administrativos e judiciais e qual o medicamento (fármaco) e quantidade recebida mensalmente? d) Qual a origem dos recursos para a aquisição dos medicamentos distribuídos à população através de processos administrativos e judiciais? e) Quem é o servidor (a) que ocupa o cargo de Diretor de Departamento de Coordenação de Serviços de Saúde?”. Leitura em Plenário que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 180/2008 dos Vereadores Paulo J. Massolini, Arnaldo L. Pacassa, Adir Soranzo e Francisco B. Mezzomo que “Requer que o Prefeito Municipal de Serafina Correa forneça à Câmara de Vereadores cópia dos seguintes documentos: a) Edital nº. 58/2007; b) Ata do Pregão nº. 03/2007; c) Registro de preços nº. 03/2007; d) Decreto que regulamente o registro de preços nº. 03/2007”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que mais uma vez a casa foi surpreendida pela expedição de portarias que dispensam, que designam e que concedem. Acredita que isso seja para adequar algumas situações. Voltou a comentar que indústrias localizadas no bairro Salete estão perdendo dinheiro em função da falta de pavimentação das vias de acesso. Comentou que o município está tendo muitas frentes de trabalho, mas que a conclusão dos serviços é muito demorada. Pediu explicações sobre a intercalação do calçamento no bairro Planalto. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que no atual governo as obras estão acontecendo e existem recursos para que sejam realizadas lembrando que anos atrás isso não ocorria. Comentou que tem muitas obras ainda por iniciar. Criticou o fato do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apresentar emendas a projetos visto que ele mesmo avalia a constitucionalidade dos projetos. Reforçou a proposta de convidar o secretário de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a situação do setor na cidade. Em aparte o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que o próprio Vereador Tecchio deve fazer esse pedido.  Retomando a palavra o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) afirmou que tem as informações que precisa e quem deve fazer a convocação é quem está questionando sobre a secretaria. Comentou que o mau tempo está prejudicando as estradas do interior, mas que a secretaria de Obras está atenta e fazendo a manutenção necessária. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) parabenizou os participantes do campeonato municipal de futebol. Também parabenizou aos Amigos Tristes pelas iniciativas de cunho social que realizaram. Justificou que votou contra a vinda do presidente do Conselho Municipal de Saúde a está casa porque os trabalhos da sindicância ainda não encerraram e poderá atrapalhar o andamento da investigação. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que a preocupação com a sindicância é de que ela não seja transparente.  Afirmou que ninguém quer interferir, mas ter as informações sobre as investigações que estão sendo feitas. Questionou se ao final ela terá atingido o objetivo a que foi criada. Afirmou que é oportuna a convocação do Presidente do Conselho Municipal da Saúde até porque representa a comunidade serafinense. Questionou o que o atual governo deixará para a próxima administração. Quer saber também dos inadimplentes com o município. Sobre o ginásio de esportes, disse que foi entregue quase pronto e levaram oito anos para terminar. Disse não ser contra canteiros de obras, mas que os trabalhos sejam concluídos. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) agradeceu a secretaria de Obras pelo trabalho de manutenção da estrada entre Serafina Corrêa e Montauri. Também parabenizou os clubes de mães pelo encontro realizado no município. Comentou sobre o baile da terceira idade no ginásio Valdomiro Castro e da alegria dos participantes. Informou que esteve na Associação Comercial de Guaporé para conhecer o sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e foi informado que muitos assaltos estão sendo coibidos com o novo sistema. Disse que é um investimento caro, mas que Serafina Corrêa também poderia pensar nesse projeto. Comentou sobre um projeto apresentado no programa do Faustão e que envolve crianças pobres no aprendizado de música. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que a Casa tem um ótimo sistema de som e não é necessário gritar ao microfone. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ver.ª OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora


Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
1º Secretário da Mesa Diretora

Ata nº. 22/2008