Às dezoito horas do dia três de julho de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 178ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 25ª Sessão Legislativa de 2008 e a 5ª Sessão Extraordinária de 2008, em conformidade com a Convocação nº. 5/2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Jorge Tecchio (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); Ausentes os Vereadores Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Lucimar Zarpelon Magon (PTB) e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão e determinou a leitura pelo 1º Secretário dos seguintes expedientes: OFÍCIO Nº. 290/2008 do Prefeito Municipal que envia o Projeto de Lei nº. 58/2008. OFÍCIO Nº. 291/2008 do Prefeito Municipal que convoca a Câmara Municipal de Vereadores para, em Sessão Extraordinária, reunir-se até o dia 4 de julho de 2008, a fim de deliberar sobre os Projetos de Leis nº. 54, 55, 56, 57 e 58/2008. OFÍCIO Nº. 293/2008 do Prefeito Municipal que envia documentos sobre o Projeto de Lei nº. 54/2008, e solicitados pela Casa Legislativa. ORDEM DO DIA: REJEITADO o PROJETO DE LEI Nº. 54/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Município a receber Direito Real sobre Imóvel, através de Servidão Administrativa, e dá Outras Providências”, com votos contrários dos Vereadores Adir Soranzo, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini e votos favoráveis dos Vereadores Jorge Tecchio e Pedro José Fozza. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 55/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Empresa Perdigão Agroindustrial S/A”. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 56/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a receber obra de ampliação e reforma em compensação social de encargos e obrigações de Convênio firmado com a empresa CREDEAL – Manufatura de Papéis LTDA, receber valores em adiantamento de despesas com alunos de creche, libera de gravames da Lei 1.622/99 e dá outras previdências”. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 57/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Acrescenta Parágrafo Único ao art. 6.º da Lei Municipal n.º 2228, de 21 de dezembro de 2005, atribuindo gratificação mensal ao responsável pela Fiscalização de Meio Ambiente”. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 58/2008 do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal n.º 2456, de 02 de abril de 2008, que ‘Dispõe sobre 'Projeto Prevenção – Caminhando para um Futuro de Qualidade' – e Concessão de Direito Real de Uso de Espaços Públicos para a sua Implementação’”. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ata nº. 25/2008