Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 176ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 23ª Sessão Legislativa de 2008 e a 19ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Jairo Vidmar (PMDB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 22/2008 da Sessão Ordinária de 16/06/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (líder do DEM) comentou sobre a decisão da justiça com relação à questão das comissões permanentes que deu razão a Mesa Diretora da Casa. Afirmou que esta na hora do prefeito municipal nomear o líder do governo na Câmara para ser o interlocutor entre este poder e a prefeitura. Cobrou do poder executivo para que proceda na cobrança dos inadimplentes com o município. Questionou também sobre quais pendências serão deixadas pelo atual governo ao futuro prefeito. Também criticou a retirada de recursos de áreas como agricultura para destinar aos outros setores. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre as precárias condições dos moradores do bairro Cabral. Disse que no local o esgoto corre a céu aberto colocando em risco a saúde principalmente das crianças. Falou sobre a empresa Incocal que assumiu a antiga Papelão União e está em plena expansão. Também comentou sobre a ajuda que os vereadores de oposição têm dado na aprovação de projetos de interesse do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO Nº. 226/2008 do Prefeito Municipal que encaminha os Balancetes da receita, despesa e verificação relativo ao mês de maio de 2008. NOTA DE EXPEDIENTE Nº. 145/2008 da Vara Judicial da Comarca de Guaporé – RS que julgou EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por carência de ação, com fulcro no artigo 267, VI, CPC, referente ao Mandado de Segurança como impetrantes: Valcir Segundo Reginatto, Graziela Vivian Castro, Jorge Tecchio, Maria Amélia Arroque Gheller e Valter Maria Benvegnú; e como ao impetrados: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre instauração de CPI para o fim de verificar se a empresa Papelão União Indústria e Comércio Ltda cumpriu com os encargos estabelecidos em leis municipais, e, se não cumpriu, apurar se houve omissão na fiscalização da execução do contrato por parte do Município de Serafina Corrêa. NOTA DE EXPEDIENTE Nº. 147/2008 da Vara Judicial da Comarca de Guaporé – RS que julgou IMPROCEDENTE a presente ação mandamental, denegando a segurança pleiteada, referente ao Mandado de Segurança como impetrantes: Jorge Tecchio, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda; e como ao impetrados a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, sobre a composição das Comissões Técnicas Permanentes. OFÍCIO Nº. 281/2008 do Prefeito Municipal que remete o Projeto de Lei nº. 55/2008, em regime de urgência. OFÍCIO Nº. 282/2008 do Prefeito Municipal que remete o Projeto de Lei nº. 56/2008, em regime de urgência. APROVADO POR UNANIMIDADE, em segundo turno, o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 1/2008 dos Vereadores Olderes Maria Piazza Santin, Arnaldo Luiz Pacassa e Paulo José Massolini que “Dá nova redação ao Art. 33, XI, Parágrafo Único, Art. 35, VII, letra “a”, Art. 36, Art. 39, § 2º, e Art. 49, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de realização de uma segunda audiência pública o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafina Corrêa”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 54/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Município a receber Direito Real sobre Imóvel, através de Servidão Administrativa, e dá Outras Providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 55/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Empresa Perdigão Agroindustrial S/A”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 56/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a receber obra de ampliação e reforma em compensação social de encargos e obrigações de Convênio firmado com a empresa CREDEAL – Manufatura de Papéis LTDA, receber valores em adiantamento de despesas com alunos de creche, libera de gravames da Lei 1.622/99 e dá outras previdências”. APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 184/2008 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer que se oficie o Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Pe. Antônio Geraldo Dalla Costa, para que preste informações necessárias à discussão e fundamentação de voto ao Projeto de Lei nº. 54/2008, conforme segue: a) Qual o tipo de negociação, acordo, convênio ou forma de ajuste celebrado entre a Paróquia Nossa Senhora do Rosário e o Município de Serafina Correa referente à praça localizada em frente à Igreja Matriz? b) Qual a finalidade do acordo entabulado entre os entes mencionados no item ‘a’? c) A Paróquia Nossa Senhora do Rosário, através de seu Pároco, tem conhecimento do Projeto de Engenharia e Arquitetônico a ser implantado pelo Município de Serafina Correa na praça localizada em frente à Igreja Matriz? d) Na eventualidade de ser celebrado o ajuste mencionado na letra ‘a’, quem tem poderes para firmar o acordo? e) Na eventualidade de ser celebrado o ajuste mencionado na letra ‘a’, existe a imposição de condições por parte da proprietária do imóvel em relação os direitos e obrigações que a Municipalidade venha a assumir?”, com votos contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e ausência em Plenário do Vereador Jorge Tecchio. Leitura em Plenário que depois foi APROVADO e será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 183/2008 do Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal de Serafina Correa que informe à Câmara de Vereadores, fornecendo cópia integral do projeto (projeto de engenharia, projeto arquitetônico, memoriais descritivos, orçamento, cronograma de obras, fonte de recursos próprios e de terceiros) de construção, implantação, manutenção e conservação da praça localizada sobre a fração ideal do Lote Urbano, registrado no Oficio de Registros Públicos de Guaporé (RS), no Livro 03, folhas 77, número de ordem 516, com área igual a 6.095m², localizada no centro da cidade de Serafina Correa, quais as melhorias que serão feitas no referido imóvel”, com votos contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Jorge Tecchio, Pedro José Fozza e Sebastião Paulo Taborda e voto de desempate da Presidente da Câmara, favorável ao pedido de informação. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador ADIR SORANZO (DEM) comentou sobre os seguidos roubos que acontecem em Silva jardim. Informou que uma pessoa foi presa e destacou o esforço da Brigada Militar para garantir uma melhor segurança aos moradores do distrito.  Informou que a comunidade de Silva Jardim deverá fazer nos próximos dias manifestação no sentido de garantir mais segurança para a localidade. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) disse que a cada dia que passa aumentam os crimes contra a sociedade. Também comentou sobre a popularidade do Governo Federal. Destacou a ajuda que é dada para a população mais carente através da Bolsa Família e que esse fato tem contribuído para a diminuição da taxa de desnutrição principalmente entre as crianças.  Também disse que o atual governo brasileiro tem se destacado na destinação de recursos para a agricultura. O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) cumprimentou o secretário da Saúde por ter entregue ao Ministério Público a documentação sobre o desaparecimento medicamentos na secretaria. Sobre as famílias do bairro Cabral informou que já está sendo elaborado projeto para canalização do esgoto naquela comunidade. Também comentou sobre a precária situação das rodovias que ligam Serafina Corrêa a Marau e a Nova Prata. Informou que a Câmara de Vereadores de Casca está tentando em conjunto com as demais câmaras da região reivindicar junto ao governo do Estado para que faça a recuperação destes trechos. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) parabenizou a explanação da presidente do Conselho de Alimentação Escolar.  Sobre a inadimplência no município pediu para que a presidente traga a Casa à relação das maiores empresas que estão em dívida com a prefeitura. Disse que confia na sindicância que o poder executivo está fazendo sobre o desaparecimento de medicamentos da Secretaria da Saúde. Também falou sobre os dois projetos que o Poder Executivo está encaminhando a está casa para melhorias em creches do município. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) alertou ao prefeito municipal sobre a necessidade das pessoas que dirigem os veículos públicos estarem devidamente autorizadas. Disse que existem pessoas não qualificadas e autorizadas dirigindo veículos públicos. Lembrou que se algum acidente ocorrer o município será responsabilizado. Sobre a agricultura e saúde disse que na verdade tem vereadores que dizem que defendem o setor, mas que se isso fosse verdade deveriam impedir que o poder executivo retirasse dinheiro desta rubrica para aplicar em outras obras. Sobre a situação das estradas da região disse que realmente é preciso fazer alguma coisa para diminuir o número de acidentes nessa rodovia. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) criticou o governo municipal por não ter o seu líder na Câmara. Considera que é importante ter alguém que faça a ligação entre os dois poderes. Também comentou que há vários dias o município está sem secretário de Obras e Planejamento. Disse que os interesses políticos e pessoais estão sempre em jogo nesta casa. Comentou que hoje está arrependido de ter votado de forma favorável ao projeto da Sociedade Estrela por hoje ver que a proposta apresenta falhas.  Afirmou que graças aos votos do DEM, do PP e da presidência da casa vários projetos de interesse do Poder Executivo foram aprovados. Disse que falta policiamento na cidade e alguma coisa deve ser feita por quem lidera este município. Disse que todos estão na expectativa sobre o resultado da sindicância que trata do desaparecimento de medicamentos da secretaria da Saúde. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) parabenizou a direção da escola Municipal João Corso pela organização da Festa da São João onde os recursos arrecadados são investidos em melhorias na própria escola. Também teceu comentário sobre a ajuda que o município dá para a Brigada Militar para que a corporação possa desempenhar melhor suas funções. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ver.ª OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora


Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
1º Secretário da Mesa Diretora

Ata nº. 23/2008