Às dezenove horas e trinta minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 183ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 30ª Sessão Legislativa de 2008 e a 25ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 29/2008 da Sessão Ordinária de 25/08/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre o fato da empresa Pacassa ter sido procurado como há muitos anos vem ocorrendo para patrocinar uma etapa de motocross dia 07 de setembro em Serafina Corrêa. O contrato foi assinado, mas para sua surpresa, dias depois foi comunicado pela empresa organizadora que a prefeitura municipal iria patrocinar o evento. Também disse estranhar que a Semana da Pátria teve seu encerramento programado para às nove horas e trinta em função da realização do Motocross. Pacassa disse que essa situação teve uma conotação política. Destacou que até do cartaz de divulgação a empresa Pacassa foi excluída. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) comentou sobre as finais dos campeonatos Colono Bom de Bola e Veteranos. Destacou o trabalho que a Secretaria de Turismo vem fazendo na área do esporte. Comentou sobre a participação da serafinense Viviane Vidmar no programa Raul Gil onde ela destacou o nome de Serafina Corrêa. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) comentou que foi uma pena que quando Viviane Vidmar trabalhava na prefeitura não tenha tido o devido reconhecimento do seu talento e que foi preciso sair para só agora ser reconhecida. Disse que ainda pairam dúvidas do porque do cancelamento da sindicância da substância butolínica. Disse que os vereadores deveriam ter conhecimentos de pelo menos dos depoimentos que foram dados. Comentou que na caminhada da campanha eleitoral percebeu muito descontentamento da população. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) informou sobre congresso que participou juntamente com o Vereador Mezzomo em Porto Alegre dizendo que todo o material estará a disposição dos vereadores nos próximos dias. ORDEM DO DIA: No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 50/2008 ao PL-51/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 51/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre desafetamento de imóveis urbanos do Município de Serafina Corrêa”. Retirado vistas do Vereador Paulo José Massolini e concedido vistas ao Vereador Jairo Vidmar ao Parecer CCJ Nº. 48/2008 e ao PROJETO DE LEI Nº. 61/2008, do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, que “Altera redação do parágrafo 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 2.469, de 27 de maio de 2008 que ‘Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal’”. No aguardo de parecer da CFP o PROJETO DE LEI Nº. 63/2008 do Poder Executivo que “Dispõe  sobre  as  Diretrizes  Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 64/2008 do Poder Executivo que “Altera inciso III do art. 9.º da Lei Municipal n.º 2430-2007 que ‘Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação’”. Aprovado o Parecer CCJ nº. 51/2008 ao PL-65/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 65/2008 do Poder Executivo que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 – Plurianual, na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO; e na Lei n.º 2428-2007 – LOA, e abre Crédito Especial”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) disse que em Serafina Corrêa falta responsabilidade quando se faz um loteamento. Citou o caso do loteamento Bela Vista que está quase tudo de acordo, mas faltou planejar o escoamento da água. Salientou que ao final o município vai precisar intervir e fazer uma galeria para evitar alagamentos em algumas residências. Reafirmou que os loteadores devem ser mais responsáveis e planejar tudo de forma que não ocorram problemas futuros. O Vereador ADIR SORANZO (DEM) colocou dados a respeito do distrito de Silva Jardim no que diz respeito a produção que passa pelos três silos do distrito. Entre o ano passado e este ano passaram pelos silos mais de 600 mil sacas de grãos. Também disse que existe grande produção de suínos, aves e leite. Pediu ao líder do governo para que reivindique junto ao poder executivo que faça melhoramentos nas estradas do distrito. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que na questão de loteamentos questionou a área destinada ao Hotel Cá Dei Monti. Questionou a entrega dos lotes do loteamento Aparecida e os interesses que existem. Disse que Serafina não começou hoje e que a cidade precisa de mais planejamento para o futuro. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) comentou que andou pelo loteamento Cella e os moradores reivindicaram pela pavimentação. Eles informaram que propuseram um acordo com o poder executivo para fazer o calçamento, mas que até agora não houve nenhuma resposta. Disse que em alguns loteamento o calçamento sai de forma rápida e em outros nem tanto. Disse que na questão das luzes acesas em loteamentos não é só o loteamento do município que tem as lâmpadas acesas, mas também um particular. Questionou os motivos dos terrenos do loteamento Aparecida não terem sido entregues a quem precisa. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) parabenizou os vereadores que falam de forma coerente não fazendo exploração política sobre os fatos. Disse que a atual administração teve mais acertos do que erros. Comentou que Serafina Corrêa oferece condições para que as pessoas cresçam e melhorem de vida. Comentou sobre o trabalho que vem sendo feito pelo CTG Sinuelo da Serra que está resgatando a cultura gaúcha. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou que o orçamento do município será de 25 milhões e 900 mil reais podendo ainda ter mais recursos de origem do Governo Federal. Também comentou sobre o destaque da serafinense Viviane Vidmar em outros estados onde divulga o nome de Serafina Corrêa. Sobre loteamentos disse que o loteamento Aparecida de fato nem existe. Salientou que é crime constituir loteamentos de forma ilegal, sob pena inclusive de prisão. Comentou sobre visita ao Ministério Público onde foram tratados assuntos pendentes como por exemplo a CPI da Papelão União. Questionou sobre diárias do vice-prefeito. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ver.ª OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora


Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
1º Secretário da Mesa Diretora

Ata nº. 30/2008