Às dezenove horas e trinta minutos do dia quinze de setembro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 185ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 32ª Sessão Legislativa de 2008 e a 27ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 31/2008 da Sessão Ordinária de 08/09/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) comentou que o Vereador Pacassa apresentou nas ultimas sessões documentos que na sua opinião são um escândalo. Citou os casos de ligações telefônicas e de diárias envolvendo o vice-prefeito e o prefeito. Disse que mais uma vez faltam informações sobre esses e outros questionamentos feitos pelos vereadores. Disse que vai pedir instalação de uma CPI para averiguar essas situações. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) afirmou que as acusações feitas pelo Vereador Massolini são políticas e característica de um período eleitoral. Questionou as cartas anônimas enviadas a apenas  um Vereador dizendo que essa situação é suspeita. Disse que em ano político a lei não permite que se façam CPIs visto que em período eleitoral são usadas para exploração política. Também prestou informações sobre a questão dos medicamentos. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse estranhar o questionamento do Vereador Tecchio sobre o porquê só ele recebe as denuncias anônimas. Disse que o líder do governo dever trazer para está casa as informações que os vereadores solicitam. Acredita que algum funcionário que queira ver as coisas corretas, esteja fazendo esse tipo de encaminhamento. Afirmou que não é por ser época de eleição que esse tipo de denuncia está ocorrendo. Em aparte o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) disse que talvez o líder do governo possa ir ao Ministério Público para saber dessas informações. Retomando a palavra o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse que não será tomada nenhuma decisão precipitada, mas que uma CPI para apurar as denuncias poderá ser criada. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) lamentou a atitude do Vereador Pacassa depois de encerrada a sessão da semana passada quando faltou com respeito a um ex-presidente desta casa. Questionou sobre seu requerimento onde solicitou providencias com relação a falta de respeito do Vereador Pacassa em relação a usa pessoa. Questionou o trabalho do setor jurídico da casa nesse caso. Também considerou denúncias estão sendo feitas agora pelo fato de estarmos vivendo um período eleitoral. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura do OFÍCIO Nº. 720/2008-STP/AS do Poder Judiciário que envia cópia do acordão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 70023760747, que julgou parcialmente procedente a ação, declarando a inconstitucionalidade parcial com redução de texto, do artigo 35, inciso XII da LOM de Serafina Corrêa, dele retirando a palavra “Prefeito”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CFP o PROJETO DE LEI Nº. 63/2008 do Poder Executivo que “Dispõe  sobre  as  Diretrizes  Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências”. APROVADO o Parecer CCJ Nº. 52/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 64/2008 do Poder Executivo que “Altera inciso III do art. 9.º da Lei Municipal n.º 2430-2007 que ‘Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação’”. Feita a leitura para ser encaminhado ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 316/2008 da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de rampas de acesso aos deficientes fisicos para a quadra de esportes do Ginásio Municipal Irceu Antônio Gasperin e na entrada principal do Centro Administrativo Municipal Amantino Lucindo Montanari”. Feita a leitura para ser encaminhado ao Prefeito Municipal o REQUERIMENTO Nº. 317/2008 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que remeta a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa parecer emitido pelo órgão ambiental municipal, apreciando a viabilidade técnica, forma de implantação nas áreas de expansão urbana, técnica de tratamento das águas domiciliares e apresentação de relatório de participação do órgão ambiental nas reuniões preparatórias e de encaminhamento do Projeto de Lei nº. 14/2008 para a Câmara de Vereadores”. Atendido o requisito objetivo estabelecido no artigo 45 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, e artigo 25, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa, a Senhora Presidente deferiu a criação da Comissão de Inquérito e notificou os Líderes dos Partidos para que, no prazo de cinco dias, contados a partir do dia 16 de setembro de 2008, indiquem os representantes de bancadas para formação da Comissão conforme estabelece o artigo 45, § 2º do Regimento Interno, referente ao REQUERIMENTO Nº. 318/2008 do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa, Paulo José Massolini e Francisco Bernardo Mezzomo que “Requer a criação de Comissão de Inquérito na Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa para apurar a regularidade no procedimento administrativo e a existência do fato que fundamenta a Nota de Empenho nº. 005321/2005, no valor de R$ 885,00, emitido na data de 10/08/2005, com vencimento na data de 11/08/2005, referente a duas diárias e meia com destino Porto Alegre, Curitiba, São Paulo nos dias 11 e 13 de agosto de 2005 pagas a Luiz Antônio Grechi Gheller para tratar de assuntos junto a Secretaria de Habitação, Campina Energia (PR) e Prefeitura de São Paulo na Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) reafirmou que a na Lei Orgânica diz que em ano eleitoral não é permitida criação de CPI. Disse que a discussão sobre o convênio da Corsan com a prefeitura está sendo levado para o lado político. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) comentou sobre a realização de CPIs e disse que algumas poderiam ter sido evitadas se houvesse mais diálogo entre o executivo e o legislativo. Também disse que faltou fiscalização por parte dos vereadores para verificar com mais atenção os atos do executivo. Disse que tem ouvido opiniões diversas sobre o serviço de saúde prestado pelo município. Questionou a rotatividade dos médicos na secretaria da Saúde. Também comentou sobre a devolução de dinheiro por parte da empresa fornecedora de remédios para a prefeitura e pediu mais informações sobre esse fato. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou sobre as opiniões divergentes a respeito do serviço de saúde. Disse que soube de um caso onde houve a demora de dois anos para uma intervenção cirúrgica em uma senhora sendo que a mesma acabou sendo atendido em um município vizinho. Falou sobre as péssimas condições de habitação de algumas pessoas no interior do município. Disse que o poder público precisa intervir nessas situações para melhorar a vida dessas pessoas. Informou que a Corsan vai fazer novos estudos para elaboração do projeto para o tratamento do esgoto na cidade. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) pediu para que o Vereador Taborda trouxesse provas sobre irregularidades de diárias de viagem a Argentina em administrações passadas. Também se dirigindo ao Vereador Taborda disse que o respeito deve acontecer dentro e fora da câmara. Disse que não gostaria que CPIs fossem criadas, mas que as questões irregulares pudessem ser corrigidas de outra forma, mas que diante da negativa de informações não há outra alternativa. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) contrapôs o Vereador Massolini em suas afirmações sobre colocações que teria feito. Disse que quando o município implantou a saúde plena. Paulo e Ênio demitiram-se. Afirmou que a oposição quer desmerecer o trabalho e a candidatura do vice-prefeito. Disse que os vereadores têm que dar exemplo de conduta para a população. Afirmou que teve gente que em outras administrações se beneficiou com áreas do município. Em aparte o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que Enio Massolini se aposentou e que ele saiu por incompatibilidade com a administradora da época e não pediu demissão porque ganhava pouco. Disse que o Vereador está faltando com a verdade. Disse que ele e sua família se foram beneficiados com áreas é porque montaram empresas que hoje geram empregos na cidade. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN falou sobre a Semana Farroupilha relatando o porque que ela ocorreu bem como destacou os seus principais símbolos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.

Ata nº. 32/2008