Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 186ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 33ª Sessão Legislativa de 2008 e a 28ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 32/2008 da Sessão Ordinária de 15/09/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) parabenizou a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo pela organização da Semana Farroupilha que no seu entender foi um grande sucesso. Informou que já está aberta a licitação para a construção do Galpão 20 de Setembro. Também destacou as inúmeras obras que estão sendo realizadas pela administração municipal e algumas em parceria com a iniciativa privada. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI ( Líder do DEM ) disse que não discorda que Serafina esteja um canteiro de obras, mas lembrou que o projeto da creche no Gramadinho onde o Poder Legislativo destinou 65 mil reais para a obra até agora não se sabe ao certo que destino levou esse recurso. Também questionou a destinação dos recursos oriundos da Perdigão e da Credeal para este fim. Afirmou que os vereadores devem acompanhar e cobrar a boa aplicação dos valores. Também comentou sobre reclamações que de que somente uma mesma empresa tem ganho licitações para execução de obras do município. Questionou a compra das lajes para reforma do centro da cidade bem como a destino daquelas que e estão sendo retiradas. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) comentou matéria de jornal sobre gastos com medicamentos especiais. Destacou ainda sobre os desvios apontados na matéria. Citou o caso da Secretaria Municipal da Saúde e acredita que os culpados devem ser apontados. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP)  parabenizou a realização da Semana Farroupilha e destacou que a programação deve se repetir todos os anos de forma igual. Relatou um fato na área da saúde onde uma pessoa o procurou dizendo que aguarda por muito tempo por um exame de coloendoscopia. Disse que depois de muitas justificativas agora ele poderá fazer o exame em Guaporé, mas terá que pagar 300 reais pelo exame. Também disse que tem sido questionado em suas visitas sobre as atribuições dos vereadores. Disse estranhar a devolução de dinheiro ao município por parte de uma empresa que fornecia medicamentos. Para ele isso é indicio que pode ter algum problema que é preciso ser averiguado pelos vereadores. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO Nº. 379/2008 do Poder Executivo que envia balancetes da receita, despesa e verificação relativo ao mês de agosto de 2008. OFÍCIO Nº. 380/2008 do Poder Executivo que envia estudos e estimativas de receitas para o exercício subsequente; memórias de cálculo e receita corrente líquida. INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 321/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que indica seu nome como integrante da Comissão de Inquérito que terá o objetivo de apurar o seguinte fato: “A regularidade no procedimento administrativo e a existência do fato que fundamenta a Nota de Empenho nº 005321/2005, no valor de R$ 885,00, emitido na data de 10/08/2005, com vencimento na data de 11/08/2005, referente a duas diárias e meia com destino Porto Alegre, Curitiba, São Paulo nos dias 11 e 13 de agosto de 2005 pagas a Luiz Antônio Grechi Gheller para tratar de assuntos junto a Secretaria de Habitação, Campina Energia (PR) e Prefeitura de São Paulo na Secretaria de Infra-estrutura Urbana e Obras”. INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 327/2008 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que indica o nome do Vereador Jorge Tecchio como integrante da Comissão de Inquérito que terá o objetivo de apurar o seguinte fato: “A regularidade no procedimento administrativo e a existência do fato que fundamenta a Nota de Empenho nº 005321/2005, no valor de R$ 885,00, emitido na data de 10/08/2005, com vencimento na data de 11/08/2005, referente a duas diárias e meia com destino Porto Alegre, Curitiba, São Paulo nos dias 11 e 13 de agosto de 2005 pagas a Luiz Antônio Grechi Gheller para tratar de assuntos junto a Secretaria de Habitação, Campina Energia (PR) e Prefeitura de São Paulo na Secretaria de Infra-estrutura Urbana e Obras”. OFÍCIO Nº. 391/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 69/2008. OFÍCIO Nº. 392/2008 do Poder Executivo que envia as razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 61/2008. OFÍCIO Nº. 393/2008 do Poder Executivo que convida a todos os Vereadores e funcionários do Poder Legislativo, para Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de setembo de 2008, quando será apresentado o Relatório das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre  de 2008. CONVITE da Diretoria do Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa aos servidores públicos municipais para reunião com os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de Serafina Corrêa no dia 23 de Setembro de 2008, às 19 horas no Plenário Darcy Sobreira Soccol da Câmara Municipal de Vereadores. Leitura e remessa a CCJ do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 61/2008 do Poder Executivo que “Altera redação do parágrafo 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 2.469, de 27 de maio de 2008 que ‘Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel com área de 1.151,4430m² para Edificação de Terminal’”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Aprovado o PARECER CFP Nº. 1/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 63/2008 do Poder Executivo que “Dispõe  sobre  as  Diretrizes  Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências”. Leitura e remessa a CFP do PROJETO DE LEI Nº. 66/2008 dos Vereadores do Município de Serafina Corrêa que “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Serafina Corrêa, para o quatriênio de 2009/20012”. Leitura e remessa a CFP do PROJETO DE LEI Nº. 67/2008 dos Vereadores do Município de Serafina Corrêa que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa, para o quatriênio 2009/2012”. Leitura e remessa a CFP do PROJETO DE LEI Nº. 68/2008 dos Vereadores do Município de Serafina Corrêa que “Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Serafina Corrêa para a Legislatura 2009/2012”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 69/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”. Leitura que após será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 328/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Reinvindica ao Prefeito Municipal que conceda auxilio-alimentação para os integrantes do Conselho Tutelar de Serafina Corrêa”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) falou que recebeu ligação de uma moradora de Guaporé que aguarda por três anos por cirurgia para corrigir uma prótese no quadril e está pedindo auxilio em Serafina Corrêa. Disse que embora a saúde sendo Plena, em Serafina Corrêa, alguns exames dependem da sexta coordenadoria para serem liberados. Sobre os medicamentos informou que um funcionário do laboratório estava envolvido no desvio e o laboratório decidiu arcar com a devolução dos recursos, mas o Poder Executivo está averiguando desde quando a situação vinha ocorrendo. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) também comentou sobre matéria publicada em jornal onde trata da participação de quadrilhas no desvio de medicamentos. Questionou como ficam os pacientes diante dessa situação. Disse que no caso do município o novo prefeito deve avaliar essa questão e dar os devidos esclarecimentos para a comunidade. Sobre as empreiteiras que fazem obras para a prefeitura disse lamentar que as empresas locais que fazem serviços em outras cidades não se interessam em participar de licitações para fazer obras para a prefeitura. Também comentou sobre a eleição e disse que os candidatos precisam ter cuidado sobre comentários que são feitos junto aos eleitores. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) cobrou do Vereador Taborda documento sobre diárias de um ex-prefeito a Buenos Aires. Pediu ao Vereador Vidmar para que traga mais esclarecimentos sobre o assunto por ele abordado com relação a medicamentos e consultas. Em aparte o Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) informou que a sexta coordenadoria de Saúde irá fazer um levantamento em todos os municípios sobre o número de exames que são realizados mensalmente. Retornando a palavra o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que exames que não são prestados aqui a secretaria deveria contratar profissionais para oferecer os serviços ao cidadão. Disse que é preciso saber quem são os responsáveis pelo desvio de medicamentos. Disse que os vereadores devem ir verificar in loco as obras da creche no Gramadinho. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou que o orçamento da saúde há 10 anos atrás não pode ser comparado com o de hoje até porque também são recebidos recursos federais. Disse que a população quer saber de fato o que está acontecendo na secretaria da Saúde e que é preciso apontar quem é responsável pelas irregularidades. Questionou o porquê do veto sobre sua emenda ao projeto da Estação Rodoviária. Pediu para que os vereadores derrubem o veto. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre as irregularidades que estão ocorrendo na Lei de Incentivo a Cultura. Disse que esses fatos são importantes que venham a tona para que sejam apuradas responsabilidades. Salientou que é preciso ter cuidado para não dar uma conotação política em função do período eleitoral. Disse que as obras estão sendo feitas agora porque os recursos chegaram há pouco tempo e que, além disso, o processo de licitação é um pouco demorado. Disse que Serafina Corrêa a alguns anos atrás passou por um desajuste financeiro, mas que agora a casa está em ordem e todos os pagamentos estão em dia. Lembrou que na primeira licitação para o ginásio do bairro Santin nenhuma empresa de credenciou. Lembrou que se hoje o município está em boa situação é porque os ajustes necessários foram feitos. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) leu documento do Tribunal de Contas sobre despesas indevidas com diárias de ex-prefeito. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI ( DEM) disse que a viagem não foi feita por ex-prefeito, mas por ele e pelo ex-secretário de Turismo. Questionou sobre diárias envolvendo o vice-prefeito e de Vereador que no cargo de secretário viajou para a Itália. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que nem sempre o Tribunal de Contas apura algumas irregularidades. Destacou que os vereadores precisam ser fiscalizadores dos atos do Poder Executivo. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN Comentou sobre a Cavalgada da Amizade que passou por Serafina Corrêa. Lamentou que faltou interesse do município em oferecer melhores condições de hospedagem os participantes. Disse que foi homenageada durante café da manhã realizado na linha oitava e repassou a homenagem a todos os vereadores. Disse que o Poder Executivo teve muita desconsideração com os vereadores neste mês de setembro. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.

Ata nº. 33/2008