Às dezenove horas e trinta minutos do dia três de novembro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 192ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 39ª Sessão Legislativa de 2008 e a 34ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 38/2008 da Sessão Ordinária de 27/10/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO ( Líder do Governo)  comentou sobre aprovação de homenagem a Perdigão que completará 20 anos em Serafina Correa. Também comentou sobre  a peça orçamentária  do município para 2009 onde prevê três milhões e quinhentos mil reais em investimentos. Também informou sobre investimentos na saúde e obras que estão sendo realizadas. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) disse que realmente Serafina Corrêa  deve homenagear a Perdigão. Comentou sobre a comissão de sindicância dos medicamentos onde entendeu que quem aplicou as penalidades foi a comissão de sindicância e não o prefeito. Com as portarias em mãos informou  quem de fato assinou as portarias. Disse que os vereadores tem agora duas alternativas. Ou se cria uma comissão especial para apurar os fatos ou então devem ir a prefeitura para buscar mais informações sobre a sindicância realizada. Disse que seria interessante buscar também esclarecimentos sobre licitações feitas no passado sobre compra de medicamentos. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) registrou documentos recebidos do Banco do Brasil sobre trabalho que o banco desenvolve no sentido de ajudar no crescimento dos municípios. Disse que as conclusões sobre a sindicância dos medicamentos  merecem melhor apuração do que de fato ocorreu e também os envolvidos no caso. Comentou que  um medicamento estaria  num cofre do Banco do Brasil. Disse que uma sindicância nesse caso seria o mais recomendável. Destacou que obra é o que se deixa construído e não o orçamento do município que na verdade e um recurso que se supõe que possa acontecer. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) disse que apesar das fortes chuvas ocorridas o centro da cidade teve sorte em não ser atingido, mas em compensação algumas comunidades do interior foram seriamente danificadas. Comentou que  no Bairro De Costa foram retirados tubos para diminuir a velocidade da água e que agora é preciso realizar obras no local. Também aderiu a idéia da Vereadora Lucimar em buscar na prefeitura mais subsídios sobre a sindicância dos medicamentos. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: OFICÍO GAB. Nº. 435/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 75/2008 – Orçamento para o Exercício 2009. OFICÍO Nº. 7699/2008 REDUR-CX da Caixa Econômica Federal que notifica a liberação de recursos financeiros, a favor do Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 11.780,68, para o programa de Canalização do Arroio Feijão Crú. INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 343/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que indica seu nome como integrante da Comissão de Inquérito que terá o objetivo de apurar o seguinte fato: “A regularidade no procedimento administrativo e a existência do fato que fundamenta a Nota de Empenho nº 005321/2005, no valor de R$ 885,00, emitido na data de 10/08/2005, com vencimento na data de 11/08/2005, referente a duas diárias e meia com destino Porto Alegre, Curitiba, São Paulo nos dias 11 e 13 de agosto de 2005 pagas a Luiz Antônio Grechi Gheller para tratar de assuntos junto a Secretaria de Habitação, Campina Energia (PR) e Prefeitura de São Paulo na Secretaria de Infra-estrutura Urbana e Obras”. INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 344/2008 do Ver. Paulo José Massolini que indica o nome do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo como integrante da Comissão de Inquérito que terá o objetivo de apurar o seguinte fato: “A regularidade no procedimento administrativo e a existência do fato que fundamenta a Nota de Empenho nº 005321/2005, no valor de R$ 885,00, emitido na data de 10/08/2005, com vencimento na data de 11/08/2005, referente a duas diárias e meia com destino Porto Alegre, Curitiba, São Paulo nos dias 11 e 13 de agosto de 2005 pagas a Luiz Antônio Grechi Gheller para tratar de assuntos junto a Secretaria de Habitação, Campina Energia (PR) e Prefeitura de São Paulo na Secretaria de Infra-estrutura Urbana e Obras”. INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 346/2008 do Ver. Sebastião Paulo Taborda que indica o nome do Vereador Jorge Tecchio como integrante da Comissão de Inquérito que terá o objetivo de apurar o seguinte fato: “A regularidade no procedimento administrativo e a existência do fato que fundamenta a Nota de Empenho nº 005321/2005, no valor de R$ 885,00, emitido na data de 10/08/2005, com vencimento na data de 11/08/2005, referente a duas diárias e meia com destino Porto Alegre, Curitiba, São Paulo nos dias 11 e 13 de agosto de 2005 pagas a Luiz Antônio Grechi Gheller para tratar de assuntos junto a Secretaria de Habitação, Campina Energia (PR) e Prefeitura de São Paulo na Secretaria de Infra-estrutura Urbana e Obras”. CORRESPONDÊNCIA PROTOCOLIZADA SOB Nº. 245/2008 do Padre Geraldo Dalla Costa que solicita a votação e aprovação  de auxílio financeiro a Sociedade Beneficiente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário, com base nas sobras financeiras do ano não aplicadas pelo Poder Legislativo, visto a necessidade de melhoria de atendimento no plantão médico de urgência/emergência à noite e nos sábados, domingos e feriados pelo sistema SUS, além de outros convênios e particulares. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 58/2008 pela legalidade do PL 69/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 69/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”. Leitura e remessa a CFP do PROJETO DE LEI Nº. 75/2008 do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) agradeceu o trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa pelo trabalho que realiza. Comentou sobre os estragos causados pela chuva no interior do município. Pediu a Secretaria de Obras que dê uma atenção para ajeitar o quanto antes as estradas do interior. Comentou sobre reunião com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município onde foi tratado sobre reivindicações do setor e feita uma analise das eleições. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre o orçamento para a agricultura e disse que é superior ao do ano passado. Também comentou sobre os estragos provocados pela chuva. Disse que na questão da saúde o setor está em evolução. Lembrou que a administração do PMDB recebeu a prefeitura com dívidas e está entregando em melhores condições. Com relação a obra do centro disse que se houver algum problema ela não será recebida. Informou que o projeto é do engenheiro Grecchi e o acompanhamento da obra é dos servidores André e Aline. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse que seria importante aumentar os recursos para a agricultura até em função dos estragos causados pela chuva. Lembrou que já existem casos onde obras foram entregues e depois apresentaram problemas e que por isso é preciso ter cuidado quando do recebimento das obras. Destacou o desenvolvimento do projeto Abraço de Mãe. Comentou sobre matéria publicada em jornal onde tratava sobre a questão dos esgotos e apontava que  em Serafina Corrêa o projeto de esgoto está na câmara em discussão. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que todos os vereadores eleitos são representantes dos agricultores independente da profissão que exerçam. Lembrou que todos na câmara reconhecem que os recursos disponíveis no orçamento ainda são insuficientes. Parabenizou ao Corpo de Bombeiros Voluntários que agora já tem uma sede. Também cobrou  o compromisso assumido pelo Poder Executivo em repassar recursos para a corporação. Com relação a questão da saúde  disse que sempre cumpriu com suas funções quando esteve trabalhando para o poder publico. Também lembrou que na época em que foi secretário os recursos eram bem menores  do que hoje. Disse que é preciso parar de se lamentar sobre dívidas do passado e disse que tem documentos  sobre essas dívidas se alguém quiser verificar. O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Tenente Schiavon que está deixando Serafina Corrêa. Disse que o orçamento das ultimas gestões é real. Falou que a regulamentação  do Conselho Municipal de Saúde foi  feita em 1997. Disse que não pediu para nenhum Vereador para aumentar o salário do vice-prefeito. Comentou que para ter uma boa votação era preciso ter sido um bom Vereador. Lembrou que quando assumiu a coordenação da saúde o Vereador Paulo, então servidor da Secretaria da Saúde, tinha que cumprir horário. Disse que na época acabaram as filas e o monopólio de alguns médicos. Lembrou dos projetos implantados por ele  na agricultura.  Disse que não tem vergonha de ter perdido uma eleição. Também criticou os gastos que serão feitos para participar de evento em Brasília. Destacou que o PMDB foi o partido que mais cresceu na eleição que passou. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) disse ao Vereador Fozza que mesmo não se elegendo tem orgulho dos votos que fez e que vai chegar ao fim do mandato de cabeça erguida. Afirmou que o Vereador Fozza atuou em uma noite mais do que os quatro anos de mandato. Comentou que é preferível  receber poucos votos e de pessoas conscientes do que privar a família de maior conforto em função de gastos com a política. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) parabenizou a Vereadora Lucimar pelo seu posicionamento. Comentou sobre atos de violência  que estão sendo praticados contra o patrimônio e no trânsito no município. Disse que muitos veículos não respeitam a sinalização acabando por causar acidentes. Também parabenizou os bombeiros pelo trabalho que realizam. Salientou que na Câmara todos os setores da sociedade são defendidos. Disse que os recursos os 500 mil reais que a Corsan tem para aplicar no sistema de esgoto dos municípios não dá para fazer quase nada. Lembrou que orçamento da agricultura quase perde para o Turismo. Disse que  um cidadão se propôs a ser parceiro para a construção de uma estação da Via Sacra, mas não tem sido recebido para encaminhar a parceria. Afirmou que é preciso pensar muito bem antes de jogar pedra em alguém quando se tem telhado de vidro. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que o Conselho Municipal da Saúde sempre existiu. Pediu para que constasse em ata a ameaça  física  feita a sua pessoa pelo Vereador Fozza. Disse que o Vereador Fozza mentiu ao dizer que o Conselho de Saúde só existiu a partir de 1997. Disse que quando trabalhou na Secretaria da Saúde sempre atendeu indistintamente ao público. Lembrou que mesmo com uma lesão naquela época e usando gesso, nunca faltou trabalho e que depois teve seu salário negado pelo então secretário Fozza, mas que o prefeito acabou pagando o que lhe era devido. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre os atos de vandalismo na cidade, mas que mesmo assim os índices são menores do que em outras cidades da região. Também comentou sobre os recursos  da Corsan previstos para aplicar na rede de tratamento de esgoto. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN informou sobre convite da Uvergs para participação de Encontro Nacional de Vereadores em Brasília. Comentou que na sua gestão houve economia se comparado com outras principalmente no que se refere a obras no prédio e contas telefônicas. Também  informou que o Tribunal de Justiça  considerou correta a posição da Mesa Diretora da Câmara com relação a formação das comissões permanentes. Lamentou que agentes políticos não souberam distinguir sigla partidária de coleguismo quando do falecimento da funcionária publica Dorilde Foletto. Lembrou que por 20 anos ela prestou serviços a comunidade dentro do poder público. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.

Ata nº. 39/2008