Às dezenove horas e trinta minutos do dia dez de novembro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 193ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 40ª Sessão Legislativa de 2008 e a 35ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 39/2008 da Sessão Ordinária de 03/11/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) informou sobre a colocação de placas de sinalização pela cidade evitando que caminhões trafeguem pelo centro da cidade. Também informou sobre quem são os funcionários responsáveis pela assinatura de projetos na prefeitura. Comentou sobre noticia do Jornal Gazeta onde relata como foi a criação da Cooperlate e sua importância para o município. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) questionou sobre a convocação do Senhor José Carlos Peccin bem como sugeriu a convocação do presidente do Conselho do Plano Diretor em função da preocupação com algumas obras que estão em andamento em área localizada na rua Ipiranga. Apresentou correspondência do Conselho do Plano Diretor que questiona a abertura de ruas sem aprovação de projeto urbanístico e liberação ambiental na área da Sociedade Estrela ordenando a sua paralisação imediata. Também apresentou correspondência do senhor Peccin onde o mesmo informa que não foi apresentada documentação para loteamento da área da Sociedade Estrela. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (líder do PP) parabenizou a Escola Rainha da Paz pela exposição feita no Ginásio Irceu Antonio Gasperin. Relatou também sobre ação da escola na busca de recursos para garantir o seu bom funcionamento. Informou que esteve na Promotoria Pública onde tratou sobre a obra do galpão Crioulo na área da Sociedade Estrela. Também comentou sobre os equívocos do projeto envolvendo a negociação da prefeitura com os proprietários da área da Sociedade Estrela. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: OFICÍO Nº. 002/2008 das Servidoras Públicas Municipais, Aline Treviso Ferronatto e Anelise Vivian, do Departamento de Estudos e Projetos do Município de Serafina Corrêa, que requer cópia oficial da transcrição da sessão ordinária do dia 3 de Novembro de 2008, visto alguns comentários envolvendo o andamento das obras de revitalização da Avenida Miguel Soccol. OFICÍO Nº. 003/2008 da Servidora Pública Municipal, Aline Treviso Ferronatto, do Departamento de Estudos e Projetos do Município de Serafina Corrêa, que reitera o interresse em obter cópia oficial da transcrição da sessão ordinária do dia 3 de Novembro de 2008, visto ter por objetivo o direito de defesa quanto a indicação de responsabilidade de fiscalização das obras de revitalização da Avenida Miguel Soccol. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. Leitura e remessa a CFP do PROJETO DE LEI Nº. 75/2008 do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009”. Leitura que após foi APROVADO, com voto contrário do Vereador Pedro José Fozza, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 9/2008 da Presidente da Câmara, Ver.ª Olderes Maria Piazza Santin, que “Autoriza a participação dos Vereadores no Encontro Nacional dos Vereadores do Brasil, nas datas de 25 e 26 de Novembro de 2008, em Brasília – DF; E altera, excepcionalmente, horário de realização de Sessão Ordinária”. Leitura que após foi APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 349/2008 da Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon que “Requer a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos referentes e vinculados ao Processo Especial nº. 4/2008, da Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 10/2008 e dos Processos Administrativos Disciplinar nº. 11 e 12/2008”. Atendido o que estabelece o Regimento Interno, a Senhora Presidente deferiu a criação da Comissão Especial e notificou os Líderes dos Partidos para que, no prazo de cinco dias, contados a partir do dia 10 de Novembro de 2008, indiquem os representantes de bancadas para formação desta Comissão. Leitura que após foi APROVADO o REQUERIMENTO apresentado em Plenário pelo Vereador Paulo José Massolini que “Requer Convocação do Servidor Público Municipal Valmor Faé, Presidente do Conselho do Plano Diretor do Municipio de Serafina Corrêa, para comparecer perante este Plenário, a fim de prestar informações sobre o loteamento da área pertencente a Sociedade Estrela Guaporence Ltda”. Leitura que após foi APROVADO o REQUERIMENTO apresentado em Plenário pelo Vereador Paulo José Massolini que “Requer Convite do Registrador Bel. José Carlos Picini, responsáveis do Ofício dos Registros Públicos do Município de Serafina Corrêa, para comparecer perante este Plenário, a fim de prestar informações sobre o loteamento da área pertencente a Sociedade Estrela Guaporence Ltda”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) justificou o seu voto contrário a ida de vereadores a Brasília. Questionou os valores que serão gastos. Disse que vai entrar na justiça por falta de decoro parlamentar por parte do Vereador Paulo que o chamou de mentiroso na questão do Conselho Municipal de Saúde. Disse que está terminando o mandato com a cabeça erguida. Também comentou sobre projeto do salário do vice-prefeito. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) falou sobre o Corpo de Bombeiros Voluntários relatando sobre o trabalho que desenvolvem. Pediu que a próxima legislatura destine mais recursos para a corporação. Comentou que o Plano Diretor é de muita importância e deve ser imparcial e não partidário. Agradeceu aos vereadores que apoiaram sua proposta de criação de comissão especial para analisar a sindicância administrativa disciplinar realizada pela prefeitura. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) informou sobre a abertura das inscrições para a Universidade Aberta. Também considerou importante ver quais os cursos são mais adequados para o município. Comentou sobre o encontro de vereadores com a direção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e disse que já é tradição esse tipo de encontro acontecer. Disse também que na ocasião são levantadas questões de interesses dos agricultores. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) parabenizou a escola Rainha da Paz pela exposição realizada. Sugeriu que o município incentive através de bolsas de estudo que mais alunos possam estudar nesta escola. Disse que essa é a hora certa para os vereadores reivindicarem em Brasília junto aos deputados para que apresentem emendas que beneficiem o município. Comentou que a população está ouvindo os programas de rádio da Câmara. Informou ainda que o Jornal Gazeta divulgou matéria sobre os salários dos vereadores. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) informou que a empresa Decopel emitiria no dia seguinte a primeira nota fiscal depois de cinco meses em Serafina Corrêa. A empresa já conta com 50 funcionários. Desejou um bom trabalho aos vereadores que irão para Brasília.  Comentou que seria necessário aprofundar a sindicância sobre o desvio de remédios visto que existem medicamentos no cofre do Banco do Brasil. Informou sobre a situação do posto de saúde do bairro Santin. Disse que a situação no local era precária onde os funcionários estavam fazendo a própria limpeza visto que não há pessoa responsável para isso. Também informou que é preciso averiguar a situação do posto de saúde do Gramadinho que não teria telefone. Reforçou que é preciso buscar mais informações e esclarecimentos sobre os medicamentos que estão no Banco do Brasil. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) fez pronunciamento sobre a área da Sociedade Estrela sobre questões ambientais, a definição da área que pertence ao município e a obra do galpão que não atende as necessidades dos tradicionalistas. Disse que por lei parte dos terrenos já seriam do município. Fez alerta ao prefeito sobre essas situações ainda pendentes. Sobre o Corpo de Bombeiros cobrou o cumprimento da promessa que a cada real arrecadado pela corporação a prefeitura colocaria mais um. Destacou que ninguém é contra que algum sindicato se reúna com os vereadores, mas que ninguém pode se auto proclamar defensor de uma categoria. Disse que ainda espera por respostas do poder executivo sobre shows contratados por ocasião do aniversário do município. Sobre o Conselho Municipal de Saúde reafirmou que o mesmo existia a tempos e isso é possível provar através de documentação existente na própria secretaria. O Vereador ADIR SORANZO( DEM) comentou sobre a reunião dos candidatos a Vereador do setor da agricultura com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Disse que chamou atenção a troca do secretário da Agricultura que no seu entender fazia um bom trabalho e que acabou trocado por outra pessoa que ocupou o cargo para fazer campanha eleitoral. Disse que o ginásio de Silva Jardim foi concluído porque teve a ajuda da comunidade. Afirmou que com toda a contribuição que o distrito dá ao município, mereceria mais atenção do poder público. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) pediu para que o secretário de Saúde tivesse espaço para responder sobre os postos de Saúde. Também prestou informações sobre a negociação que foi feita entre a prefeitura e os proprietários da área da Sociedade Estrela. Disse que tem recursos no orçamento da prefeitura para dar continuidade ao projeto. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que em nenhum momento falou do nome do Vereador Tecchio na questão da Sociedade Estrela. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que a secretaria deve averiguar as situações que ele trouxe em questões relacionadas a saúde. Se tudo estiver em ordem não há o que temer. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN comentou sobre reunião que teve com entidades que reivindicaram recursos para melhor atender a comunidade. Ela informou a eles que a câmara não pode fazer o repasse direto e que eles deveriam fazer a reivindicação junto ao poder executivo, mas que se colocava a disposição para ir junto para falar com o prefeito. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) questionou se a presidente sabia se os recursos repassados pela câmara para investir na creche do Gramadinho haviam sido usados para aquele fim. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN disse que ainda não tinha essa resposta. Sobre a ida a Brasília a presidente disse que certamente será muito positiva e que trará resultados favoráveis a população serafinense. Também pediu aos vereadores para que relatem fora da Câmara realmente o que acontece dentro desta casa evitando assim fofocas. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.

Ata nº. 40/2008