Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezezzete de novembro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 194ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 41ª Sessão Legislativa de 2008 e a 36ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Ausente o Vereador Pedro José Fozza (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 40/2008 da Sessão Ordinária de 10/11/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: Convidado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre o projeto de negociação da área da Sociedade Estrela entre os seus proprietários e a Prefeitura Municipal, o Oficial de Registros Públicos de Serafina Corrêa, Dr. JOSÉ CARLOS PECCIN, disse que o desmembramento da área de 94 mil 985m² em três matrículas não pode ser feito em função de que no futuro poderia ser solicitado o registro de loteamento de uma das áreas com o conseqüente licenciamento ambiental feito pelo município. Lembrou que convênio feito entre o município e a Fepam possibilita que loteamentos e desmembramentos menores de 50 mil m² podem ser licenciados pelo município e acima dessas medidas somente pela Fepam. Afirmou que tinha dúvidas sobre o processo e por isso indeferiu o pedido. Informou que os proprietários da área através de seu representante pediram revisão do processo. Peccin informou que encaminhou consulta a justiça em Guaporé que por sua vez também considerou não ser regular a solicitação de desmembramento encaminhada pelos requerentes. O Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Senhor VALMOR FAÉ, disse que em consulta a Fepam foi dito que o licenciamento seria de competência do município e que dessa forma foi encaminhado, mas ressaltou que já havia o conhecimento de o Oficial de Registros tinha dúvidas sobre o processo. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que as colocações do Oficial de Registros e do presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor foram esclarecedoras, mas mostraram que o projeto precisa ser reavaliado. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que o projeto vai atender a uma reivindicação da população e viabiliza espaços para novos empreendimentos. O Vereador ARNALDO PACASSA (PP) afirmou que os vereadores devem discutir e votar todos os projetos dentro da lei. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 350/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa, Líder do PP, que indica seu nome como integrante da Comissão Especial com o objetivo de averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos referentes e vinculados ao Processo Especial nº. 4/2008, da Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 10/2008 e dos Processos Administrativos Disciplinar nº. 11 e 12/2008. OFICÍO PROTOCOLO Nº. 351/2008 da Servidora Pública Municipal, Aline Treviso Ferronatto, do Departamento de Estudos e Projetos do Município de Serafina Corrêa, que vem prestar esclarecimentos das obras de revitalização da Avenida Miguel Soccol. INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 353/2008 da Ver.ª Lucimar Zarpelon Magon, Líder do PTB, que indica seu nome como integrante da Comissão Especial com o objetivo de averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos referentes e vinculados ao Processo Especial nº. 4/2008, da Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 10/2008 e dos Processos Administrativos Disciplinar nº. 11 e 12/2008. OFÍCIO Nº. 473/2008 do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, que encaminha os Balancetes da Receita, Despesa e Verificação relativos ao mês de outubro de 2008. OFÍCIO Nº. 472/2008 do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, que envia o Projeto de Lei nº. 76/2008, em regime de urgência. INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 356/2008 do Ver. Sebastião Paulo Taborda, Líder do PMDB, que indica o nome do Ver. Pedro José Fozza como integrante da Comissão Especial com o objetivo de averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos referentes e vinculados ao Processo Especial nº. 4/2008, da Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 10/2008 e dos Processos Administrativos Disciplinar nº. 11 e 12/2008. REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº. 358/2008 do Prefeito Municipal, Senhor Valcir Segundo Reginatto, que requer cópia da fita e/ou filmagem da Sessão Ordinária de 17 de Novembro de 2008, para eventual uso futuro para instrução em ação judicial. OFÍCIO Nº. 474/2008 do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, que envia o Projeto de Lei nº. 77/2008, em regime de urgência. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CFP o PROJETO DE LEI Nº. 75/2008 do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 76/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na promoção do 7º Rodeio Crioulo de Serafina Corrêa”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 77/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências”. Leitura que após ouvido o Plenário, será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 357/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Solicita ao Prefeito Municipal que remeta a Câmara Municipal de Vereadores, informações relativas ao Processo Seletivo de Pólo de Apoio Presencial e de Cursos para o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB (Edital de Seleção nº. 01/2006 – SEED/MEC/2006/2007), publicado no DOU de 21 de janeiro de 2008 e republicado no DOU em 20 de maio de 2008, onde consta a seleção do município de Serafina Corrêa, bem como dos cursos Licenciatura – Espanhol e Informática Instrumental para Professores da Educação Básica. Solicta ainda informações a cerca da assinatura de convênio, parceria e/ou Termo de Compromisso junto ao MEC e/ou instituições de ensino superior para a implementação e manutenção das atividades desse pólo no município, bem como as competências e responsabilidades (infra-estrutura, recursos humanos e financeiros e outras) asumidas pelo Município como mantenedor do Pólo nesse Projeto”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) comentou sobre o projeto 76 e disse que ele deveria ter vindo antes para que os vereadores tivessem tempo para uma melhor analise. Também destacou a participação do rodeio Sinuelo da Serra em rodeio Realizado em Garibaldi. Também comentou sobre a situação das rodovias RS 324 e RS-129 que estão em precárias condições. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) cobrou do poder executivo o repasse dos recursos prometidos ao Corpo de Bombeiros Voluntários. Lembrou que foi prometido que a cada real arrecadado pelos bombeiros a prefeitura daria mais um. Disse estar ofendido pelo fato do prefeito estar solicitando cópia da fita ou filmagem da sessão de 17 de novembro para uso numa futura ação judicial. Disse que essa atitude é vergonhosa e que tenta intimidar os vereadores na questão do projeto da Sociedade Estrela. Disse que o prefeito poderia ter vindo a está casa para prestar os esclarecimentos sobre o projeto. Sobre a licitação que adquiriu material de limpeza e de alimentação disse estranhar as quantias adquiridas se comparadas os anos de 2007 e 2008. Destacou que os depoimentos de José Carlos Peccin e Valmor Faé serviram para esclarecer algumas situações sobre o projeto da Sociedade Estrela. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) informou sobre o inicio das operações da Universidade Aberta junto a Escola Leonora Belenzier. Também informou sobre os cursos que serão oferecidos. Disse que em dezembro será entregue a obra de ampliação da creche Santa Lúcia. Também comentou sobre o remanejamento de recursos para que as contas do município fechem ao final do ano. Também comentou sobre o projeto da Sociedade Estrela lembrando que será um espaço para o lazer da comunidade. Disse que tudo tem que ser feito dentro da lei. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) comentou sobre a criação da comissão especial onde é preciso definir os nomes para que o trabalho inicie o quanto antes em função do tempo. Também falou sobre o projeto da Sociedade Estrela e disse que a lei se faz em função do acordo entre as partes. Também disse que não vê nenhum empecilho para a Fepam avalie o projeto ambiental da área. Com relação as licitações comentadas pelo Vereador Paulo disse que o funcionário responsável deveria ser chamado a esta casa para prestar esclarecimentos. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) disse que os vereadores devem votar e aprovar os projetos dentro da lei. Na questão de pedido de cópia por parte do prefeito da sessão do dia 17 disse não entender os motivos para essa atitude. Sobre o projeto da Sociedade Estrela disse lamentar ter ouvido que aquela área tenha três projetos e a casa só recebeu um. Também concordou que a situação das rodovias RS-129 e 324 esta caótica. Sugeriu que se busque a ampliação do pólo de pedágio de Encantado e que o mesmo seja ampliado até Casca. Também disse ser importante debater e ter mais informações sobre o projeto 14. Lamentou a ausência do Vereador Fozza na sessão. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que sempre se discutiu que a prefeitura adquirisse toda a área da Sociedade Estrela. Comentou que muitos questionamentos ainda devem ser feitos sobre o projeto destacando por exemplo o galpão que não vai atender a contento aos tradicionalistas. Comentou que voltou ao assunto pelo fato de ter ouvido muitas coisas durante o período eleitoral. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.

Ata nº. 41/2008