Às dezenove horas e trinta minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 197ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 44ª Sessão Legislativa de 2008 e a 38ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 43/2008 da Sessão Ordinária de 24/11/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador FRANCISCO BERNANDO MEZZOMO (DEM) falou sobre o trabalho que os vereadores fizeram por ocasião da ida à Brasília. Informou que foram feitas visitas em vários gabinetes de deputados e senadores gaúchos. Relatou os projetos que foram entregues nas áreas da saúde, educação, esporte e lazer, cultura, segurança, pavimentação, trânsito e transportes, habitação, agricultura e segurança. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) também comentou sobre a ida à Brasília. Disse que independente de estar no inicio ou no fim de mandato o Vereador sempre tem que dar o melhor pela cidade. Desejou que a nova direção do Comdica faça um bom trabalho. O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) falou sobre o Encontro Nacional de Vereadores onde foi debatido entre outros assuntos sobre a reforma política e a urgência de que a mesma seja efetivada. Também comentou sobre projetos de emendas apresentadas aos deputados para que sejam incluídas no orçamento da União. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) parabenizou poder executivo e as equipes que participaram do campeonato municipal de Futsal. Também considerou bastante importante a ida dos vereadores para Brasília considerando que as reivindicações feitas podem ser atendidas. Lamentou e se solidarizou com as famílias que foram atingidas pelas chuvas em Santa Catarina. Criticou o fato de pessoas estarem se aproveitando da tragédia para ganhar dinheiro. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) também lamentou a situação porque passa grande parte da população do estado de Santa Catarina. Disse que Serafina Corrêa também está solidária com as famílias atingidas. Sobre a ida à Brasília disse esperar que muitos pedidos feitos pelos vereadores sejam atendidos pelo governo federal. Informou que juntamente com o prefeito eleito Ademir Presotto esteve no gabinete do Deputado Federal Vilson Covatti em Porto Alegre, onde também foram encaminhados projetos através do parlamentar. Destacou o bom trânsito e a boa receptividade que o prefeito eleito teve junto aos gabinetes de deputados estaduais dos mais variados partidos. Comentou sobre o inicio do veraneio e que é preciso fazer uma série de melhorias no camping principalmente na questão da água. Pediu que seja perfurado um poço artesiano no camping. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN destacou que os representantes de Serafina Corrêa tem trânsito livre junto a bancada gaúcha em Brasília. A presidente informou ainda que a partir de 2009 irão acontecer mudanças na forma das prefeituras encaminharem projetos que buscam recursos no governo federal. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO Nº. 483/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 79/2008. OFÍCIO Nº. 486/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 80/2008. OFÍCIO Nº. 487/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 81/2008. OFÍCIO Nº. 488/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 82/2008. OFÍCIO Nº. 493/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 84/2008. OFÍCIO Nº. 495/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 85/2008. OFÍCIO Nº. 496/2008 do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 83/2008. CONVITE do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que convida para o ato de posse do COMDICA – Gestão 2008/2010, a ser realizado às 20 horas do dia 02/12/2008. CORRESPONDÊNCIA da Senhora Claudete Mari Guedes Deitos que vem esclarecer fato publicado no Jornal gazeta Regional – Coluna Diário Político a respeito de comentário realizado pelo Vereador Fozza sobre incêndio ocorrido na empresa MaxiPlast e atentido pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa. OFÍCIO Nº. 15/2008 da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Serafina Corrêa que informa que foi empossada a nova diretoria desta entidade para a Gestão 2008/2010, a qual ficou como Presidente o Senhor Sérgio Antônio Massolini. OFÍCIO CIRCULAR Nº. 18/2008 do Presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Vereador Édio Elói Frizzo, que envia cópia da Moção nº. 22/2008, de autoria de diversos Vereadores, que manifesta contrariedade à prorrogação dos contratos de pedágios a partir da aprovação do Termo Aditivo 2. CONVITE da Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina Corrêa (Cooperlate) que convida para à comemoração dos 15 anos da Cooperlate e Homenagem às Mulheres que se realizará no dia 5 de dezembro de 2008. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CFP o PROJETO DE LEI Nº. 75/2008 do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009”. Leitura e remessa a CFP da EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 AO PROJETO DE LEI Nº. 75/2008 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa “Altera o Art. 6º do Projeto de Lei nº. 75/2008 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 77/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 78/2008 da Secretaria Municipal de Educação juntamente com os Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 79/2008 do Poder Executivo que “Inclui Parágrafo Único no art. 1.º e altera parágrafo único art. 4.º da Lei Municipal n.º 1667-1999, introduzido pela Lei Municipal n.º 1668-1999 e dá outras providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 80/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Disponibilizar Máquinas e Caminhões para Carregamento e Transporte de Materiais de Aterro até a sede da empresa  Perdigão Agroindustrial – SA, e dá Outras Providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 81/2008 do Poder Executivo que “Incluí Artigos 11A e 11B na Lei Municipal n.º 2497, de 15 de agosto de 2008”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 82/2008 do Poder Executivo que “Altera artigos 3.º e 4.º da Lei Municipal 2459, de 02 de abril de 2008”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 83/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a possibilidade de compensação da taxa de ocupação do solo em terrenos com metragem inferior a 250m², situados em área de zona comercial varejista”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 84/2008 do Poder Executivo que “Autoriza Permuta e Doação de Área  Urbana e dá Outras Providências”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 85/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a empresa MSRV Confecções de Lingirie LTDA”. Leitura e remessa a CCJ do REQUERIMENTO Nº. 375/2008 do Ver. Pedro José Fozza que “Requer a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de averiguar e visualizar junto a Poder Executivo Municipal todos os documentos referentes as compras solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde nos períodos de 2002 e 2003”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) destacou as atividades desenvolvidas pela terceira idade e citou o baile realizado no fim de semana. Comentando sobre a viagem à Brasília destacou que não foi feita nenhuma visita a locais turísticos. Disse que o tempo foi aproveitado para participar do encontro de vereadores e contatos com parlamentares. Informou que já estão garantidos recursos através de emendas para saúde, energia e máquinas agrícolas. Também comentou sobre a catástrofe em Santa Catarina e das doações que estão sendo realizadas. Destacou também alguns desperdícios que acontecem em Brasília como uma árvore de natal que custou mais de dois milhões de reais. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre campanhas que estão sendo realizadas em favor dos flagelados de Santa Catarina. Destacou os prejuízos causados pela chuva no Porto de Itajaí. Também falou sobre a não apreciação por parte do vereadores de projeto de parceria entre a Perdigão e a prefeitura. Falou sobre a importância de homenagear a Perdigão pelos 20 anos em Serafina Corrêa. Também comentou sobre os 15 anos da Cooperlate. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (PTB) também parabenizou a Cooperlate pelos 15 anos de fundação lembrando que muitas mulheres conseguiram sua independência financeira com o leite. Sobre o Projeto nº. 83 disse que ele é importante porque disciplina o uso das áreas. Sobre o projeto 80 que diz respeito a Perdigão, disse que não via tantos empecilhos para sua aprovação. Informou que a comissão especial está trabalhando e dentro do tempo hábil vai apresentar seu relatório. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse lamentar que por causa do projeto 80 esteja se criando polêmica. Disse que tem seus motivos para não ter concordado com a proposta e que não tem nada contra a empresa. Comentou que a transição deve ser feita de forma respeitosa, mas que está havendo falta de sensibilidade com relação a execução de algumas obras citando como exemplo as que estão sendo realizadas na Sociedade Estrela. Disse lamentar a falta de planejamento da atual administração. Afirmou que várias pessoas da atual administração deverão pedir desculpas pelos malefícios que fizeram ao município. O Vereador ADIR SORANZO (DEM) comentou sobre a repercussão que a ida de vereadores à Brasília teve na sociedade. Afirmou que muitos que criticam nunca entraram na Câmara de Vereadores. Destacou a participação de debate da presidente da Câmara de vereadores Olderes Maria Piazza Santin no Encontro Nacional de Vereadores em Brasília. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comentou sobre a campanha de arrecadação aos flagelados de Santa Catarina promovida pelo Lions. Disse que tem projetos que vem de última hora apenas para acomodar situações. Comentou sobre pedido de comissão especial para tratar de questões relativas a medicamentos nos anos de 2002 e 2003 feito pelo Vereador Fozza. Disse estranhar porque só agora o Vereador viu que poderia haver irregularidades e apenas naqueles dois anos. A Senhora Presidente OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN falou sobre material recebido em Brasília que tratou do fim da violência contra a mulher. Comentou sobre discussão que aconteceu na capital federal que tratou da redução do número de vereadores. Disse que houve criticas porque haverá redução também no número de servidores. Informou que existe projeto no sentido de recompor o número original de vereadores nas câmaras municipais. Também comentou sobre temas que foram debatidos durante o Encontro Nacional de Vereadores. Disse estar indignada pelo fato de empresas da cidade estarem demitindo funcionários por questões partidárias. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.

Ata nº. 44/2008