Às sete horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 196ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 43ª Sessão Legislativa de 2008 e a 37ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovadas as seguintes atas: ATA Nº. 41/2008 da Sessão Ordinária de 17/11/2008; e ATA Nº. 42/2008 da Sessão Extraordinária de 21/11/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-las por escrito. O Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito Municipal, Senhor Luiz Antônio Grechi Gheller, esteve na Câmara de Vereadores para durante a sessão falar sobre projeto de parceria entre a prefeitura e a empresa e a Perdigão para efetivação de um aterro. Pela parceria a Perdigão arcaria com a despesa com combustível e a prefeitura com máquinas e caminhões. Como não houve acordo das lideranças partidárias o projeto não foi apreciado. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Lder do Governo) falou sobre as obras que estão sendo realizadas na praça e as calçadas da avenida Miguel Soccol. Agradeceu aos vereadores pela aprovação de verba para o Sinuelo da Serra promover o rodeio. Destacou que foi um evento com grande participação de público. O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (Líder do PMDB) agradeceu aos bombeiros voluntários pelo trabalho de combate ao incêndio na empresa Maxiplast. Disse que não concorda com a construção de casas dentro de áreas industriais. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) comentou sobre a formatura de bombeiros voluntários mirins. Disse que eles servem de exemplo para outros sobre a importância da participação dos jovens. Sobre o rodeio disse que nenhum Vereador se posicionou contra o projeto que destinava recursos para o evento. Comentou ainda a pouca participação de serafinenses durante as apresentações artísticas. O Vereador PAULO JOSE MASSOLINI (Líder do DEM) com relação ao projeto de parceria entre a prefeitura e a Perdigão informou que a empresa já havia comunicado ao poder executivo sobre a parceria há uma semana. Afirmou que não é contra a proposta, mas que a mesma deve ter sua tramitação normal observando a sua legalidade. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: OFÍCIO Nº. 47/2008 da Secretaria Municipal de Educação de Serafina Corrêa, Senhora Arlete Maria Gasparotto, que envia cópia da publicação no Diário Oficial nº. 14 de 21 de Janeiro de 2008; cópia da republicação no Diário Oficial nº. 95 de 20 de maio de 2008 e o Termo de Compromisso referente a UAB – Unversidade Aberta do Brasil. OFÍCIO Nº. 476/2008 do Prefeito Municipal em exercício de Serafina Corrêa, Luiz Antônio Grechi Gheller, que comunica que em virtude das férias do Prefeito Municipal, Valcir Segundo Reginatto, referente ao período de 1º/01/2007 a 31/12/2007, a serem gozadas de 17/11/2008 a 01/12/2008, estará no cargo como Prefeito até o retorno do titular do cargo em 02/12/2008. REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº. 366/2008 do Senhor Adelar Luiz Calgaro, proprietário da empresa Monte Cristo Empreendimentos Imobiliários Ltda, que requer ao Poder Legislativo a denominação de logradouros públicos do Projeto Urbanístico denominado “Loteamento Santa Rita”, localizado em Serafina Corrêa. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CFP o PROJETO DE LEI Nº. 75/2008 do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009”. Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 77/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador PEDRO JOSÉ FOZZA (PMDB) também destacou a importância da formação dos bombeiros mirins. Comentou que um bombeiro voluntário, que foi ao local do incêndio, acabou sendo ofendido por uma moradora. Disse que a prefeitura já está de posse da área da Sociedade Estrela lembrando que a obra do galpão já está em andamento. Comentou também sobre a tentativa de embargo da obra. Falou que a obra da praça e da Avenida Miguel Soccol esta ficando muita bonita. Disse que iria fazer  por escrito requerimento para a Comissão especial dos medicamentos também investigar as compras realizadas nos anos de 2002 e 2003. Disse que os vereadores deveriam ter aprovado a parceria da prefeitura com a Perdigão visto que a empresa gera muito retorno de impostos ao município. O Vereador FRANCISCO BERNANDO MEZZOMO (DEM) também destacou o sucesso do rodeio mas destacou que muito ainda há de se fazer. Disse que é preciso que se de mais estrutura para esse tipo de evento. Disse que muitos reclamaram da falta de árvores para sombra. Afirmou que a ida dos vereadores a Brasília não é a passeio mas sim para buscar recursos para o município. Lembrou que ele mesmo em uma dessas idas a Brasília conseguiu recursos para a interlegis. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que tudo que se faz na câmara é público. Disse estranhar que há tempos atrás as críticas eram direcionadas ao vice-prefeito e que agora o alvo é o prefeito. Destacou que com as obras que estão sendo feitas a cidade não será mais a mesma. Sobre a CPI das diárias disse que os prazos já expiraram e que no seu entender tratou-se de uma questão política. O Vereador PAULO JOSE MASSOLINI (DEM) pediu a presidente que marque para outro horário as sessões porque tem vereadores que parecem ainda estar dormindo quando elas acontecem de manhã cedo. Comentou que um incêndio é sempre uma lástima e parabenizou os bombeiros voluntários. Com relação à Sociedade Estrela disse que a opinião de pessoas especializadas diz que qualquer cidadão é proprietário de uma área quando tem sua escritura. Disse que houve uma conversa do prefeito eleito com o que está no governo, onde foi solicitado que o projeto andasse mais devagar em suas obras, mas que o pedido não foi atendido. Com relação a sindicância dos medicamentos disse que sempre que existam suspeitas elas devem ser esclarecidas independente de quem estiver envolvido. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) solicitou que a secretaria da Agricultura tome providências com relação aos mosquitos borrachudos. Disse que não vê o porquê de criar polêmica sobre a proposta de parceria entre a prefeitura e a Perdigão. Com relação às obras da calçada na Avenida Miguel Soccol disse que tem vários reparos sendo feitos e que isso representa mais custos para os cofres públicos. Disse que o Departamento de Obras em oficio mostra preocupação com relação a obra. Informou que a comissão especial dos medicamentos vai analisar todos os documentos, inclusive de anos passados. Dirigindo-se ao Vereador Tecchio disse que o mesmo se posiciona para que os documentos sejam públicos quando é do seu interesse lembrando que em outros anos teve negado acesso a documentos solicitados. Sobre a obra do galpão crioulo na área da Sociedade Estrela disse lamentar que trabalho esteja em andamento visto que existem dúvidas sobre todo o processo envolvendo o acordo prefeitura e a Sociedade Estrela. Questionou como o município vai comprovar que é proprietário daquela área. Disse que não vai se calar sobre esse assunto. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que pairam dúvidas sobre a questão ambiental do projeto da Sociedade Estrela. Lembrou que a Fepam encaminhou de forma correta todo o processo dizendo que o licenciamento deveria ser feito pelo município visto que a área havia sido dividida em três partes. No entanto ao encaminhar para o registro do imóvel constatou-se que havia uma irregularidade na questão do desmembramento. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.

Ata nº. 43/2008