Às treze horas e trinta minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 200ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 47ª Sessão Legislativa de 2008 e a 7ª Sessão Extraordinária de 2008, em atendimento a Convocação nº. 7/2008 para deliberar sobre os seguintes assuntos: - Ofício Gab. nº. 533/2008 do Prefeito Municipal que solicita a retirada do Projeto de Lei nº. 77/2008; - Projeto de Lei nº. 77/2008, Emenda Modificativa nº. 1 ao PL nº. 77/2008, Emenda Modificativa nº. 2 ao PL nº. 77/2008; e Projeto de Resolução Legislativa nº. 10/2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Ausente o Vereador Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura do OFÍCIO GAB. Nº. 533/2008 do Prefeito Municipal que solicita a retirada do Projeto de Lei nº. 77/2008. Após lido o ofício, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº. 77/2008 foi rejeitada pelos Vereadores presentes. Dando continuidade ao trâmite, procedeu-se a leitura do REQUERIMENTO Nº. 399/2008, protocolizado na manhã desta data pelo Vereador Paulo José Massolini, em que requer a retirada de pauta das Emendas Modificativas nº. 1 e 2 ao Projeto de Lei nº. 77/2008. Aprovado pelos Vereadores presentes a retirada pelo proponente, Vereador Paulo José Massolini, da Emenda Modificativa nº. 1 que “Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei nº. 77/2008”. Aprovado pelos Vereadores presentes a retirada pelo proponente, Vereador Paulo José Massolini, da Emenda Modificativa nº. 2 que “Altera a redação do Art. 1º e 2º do Projeto de Lei nº. 77/2008”. APROVADO pelos Vereadores presentes o PROJETO DE LEI Nº. 77/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências”. APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 10/2008 da Presidente da Câmara, Ver.ª Olderes Maria Piazza Santin, que “Dispõe sobre a Sessão Solene de Instalação da 12ª Legislatura, Posse dos Vereadores, Eleição da Mesa Diretora, e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito”. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.

Ata nº. 47/2008