Às vinte horas e trinta minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Comissão de Finanças e Planejamento (CFP) da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a 4ª Audiência Pública de 2008 com o objetivo de dar conhecimento a população do PROJETO DE LEI Nº. 75/2008 do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2009”. Sob a presidência do Vereador Paulo José Massolini (Presidente da CFP), e Secretariado pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (Relator da CFP), houve a abertura da audiência pública na forma regimental. Também, houve a presença do Vereador Jorge Tecchio (PMDB). De imediato o Senhor Presidente da CFP convidou o Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Antônio Marin, para uma explananção breve sobre o Orçamento 2009. Houveram perguntas referentes a Emenda Modificativa nº. 1 que altera o limite de abertura de créditos suplementares de dez para vinte por cento. As dúvidas foram respondidas e sanadas pelo Assessor Jurídico. Nada mais a tratar, a audiência pública foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, Relator da Comissão de Finanças e Planejamento, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente.

Ata AP nº. 04/2008