Às dezenove horas e trinta minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e oito, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 199ª Reunião Plenária da 11ª Legislatura a 46ª Sessão Legislativa de 2008 e a 40ª Sessão Ordinária de 2008. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin (PMDB), e Secretariada pelo Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Adir Soranzo (DEM); Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Jorge Tecchio (PMDB); Lucimar Zarpelon Magon (PTB); Olderes Maria Piazza Santin (PMDB); Paulo José Massolini (DEM); Pedro José Fozza (PMDB); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 45/2008 da Sessão Ordinária de 08/12/2008, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LIDERES: O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do Governo) comentou sobre a diplomação dos eleitos ocorrida em Guaporé. Disse esperar que Serafina continue crescendo para o bem de toda comunidade. Falou sobre a inauguração das ampliações da Creche Santa Lúcia destacando a parceria público privada para a realização da obra. A Vereadora LUCIMAR ZARPELON MAGON (Líder do PTB) comentou sobre o andamento da Comissão Especial dos Medicamentos informando que estaria concluída até sexta-feira e que poderia ser lida na sessão de segunda-feira. Disse estar surpresa com algumas situações envolvendo as licitações para compra de medicamentos. Também disse que se o Vereador Fozza sabia de que poderiam haver irregularidades ainda nos anos de 2002 e 2003 deveria ter denunciado na época essa situação. O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) parabenizou os Vereadores, o Prefeito e Vice-Prefeito eleitos pela diplomação ocorrida na Justiça Eleitoral em Guaporé. Também cumprimentou a Vereadora Lucimar pelo trabalho realizado na Comissão Especial dos Medicamentos. Também disse estranhar que uma empresa citada na Comissão Especial participou de recente licitação para compra de medicamentos. Salientou que é preciso que todos fiscalizem as licitações. Também comentou sobre um decreto que amparava o município para que pudesse após a realização da licitação comprar cem por cento a mais do que havia sido licitado. A Senhora Presidente também cumprimentou a diplomação dos novos eleitos. Também comentou sobre recente ida a Brasília. Disse que acessou o site da UVB e lá viu uma foto sua quando participou de debate. Isso comprova a participação dos vereadores no evento. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: REQUERIMENTO PROT. Nº. 392/2008 do Ver. Paulo José Massolini, Relator da Comissão de Constituição e Justiça, que comunica que são necessárias informações suplementares para emitir parecer do Projeto de Lei nº. 77/2008. OFÍCIO GAB. Nº. 528/2008 do Poder Executivo que envia detalhadamente a justificativa do Projeto de Lei nº. 77/2008. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 que “Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 77/2008 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências”. Apresentação, leitura e remessa a CCJ da Emenda Modificativa nº. 1 do Ver. Paulo José Massolini que “Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei nº. 77/2008”. Apresentação, leitura e remessa a CCJ da Emenda Modificativa nº. 2 do Ver. Paulo José Massolini que “Altera a redação do Art. 1º e 2º do Projeto de Lei nº. 77/2008”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 79/2008 do Poder Executivo que “Inclui Parágrafo Único no art. 1.º e altera parágrafo único art. 4.º da Lei Municipal n.º 1667-1999, introduzido pela Lei Municipal n.º 1668-1999 e dá outras providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 81/2008 do Poder Executivo que “Incluí Artigos 11A e 11B na Lei Municipal n.º 2497, de 15 de agosto de 2008”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 82/2008 do Poder Executivo que “Altera artigos 3.º e 4.º da Lei Municipal 2459, de 02 de abril de 2008”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 83/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a possibilidade de compensação da taxa de ocupação do solo em terrenos com metragem inferior a 250m², situados em área de zona comercial varejista”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 84/2008 do Poder Executivo que “Autoriza Permuta e Doação de Área  Urbana e dá Outras Providências”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 86/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Público Municipal a  reconhecer área de utilidade pública”. No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE LEI Nº. 87/2008 do Poder Executivo que “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Sobre Parte do lote Rural número 28 (Vinte e Oito) da Linha Benjamim Constant, em Serafina Corrêa, Matrícula 6.857, para empresa Serafinense”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 62/2008 pela legalidade do PL-088/2008. APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 88/2008 do Poder Executivo que “Altera redação do art. 3.º, da Lei Municipal n.º 2182-2008, que dispõe sobre  Convênio Eleitoral, através da 22ª Zona Eleitoral”. Aprovado o Parecer CCJ Nº. 63/2008 pela legalidade do PL-089/2008. Concedido pedido de vistas ao Vereador Jorge Tecchio do PROJETO DE LEI Nº. 89/2008 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder em Regime de Comodato um Veículo do Tipo Camionete/Ambulância ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa”. Durante a discussão do Projeto de Lei nº. 89/2008 a Senhora Presidente, Vereadora Olderes Maria Piazza Santin, decidiu encerrar a sessão por entender que não havia condições do seu prosseguimento em função de discussão com o Líder do Governo Vereador Jorge Tecchio e a insistencia do mesmo em continuar se pronunciando, mesmo após a Presidente pedir o término da discussão. Em decorrência, não houve a discussão e leitura das demais proposições em pauta. A Sessão foi encerrada e de que, para constar, eu, Arnaldo Luiz Pacassa, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pela Presidente.

Ver.ª OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
Presidente da Mesa Diretora


Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
1º Secretário da Mesa Diretora

Ata nº. 46/2008