Às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de janeiro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 3ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura a 3ª Sessão Legislativa de 2009 e a 2ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência da Vereador Olivan Luiz Castro (PT), Presidente em exercício, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); Paulo José Massolini (DEM); e o Suplente Francisco Bernardo Mezzomo (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Com a licença do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa para o período de 15 dias para tratamento de saúde, houve a Convocação do Suplente Francisco Bernardo Mezzomo, do Democratas, para assumir a vaga de Vereador enquanto persistir a licença do Vereador Titular. Em conformidade com o Art. 7º do Regimento Interno, passou-se ao compromisso e posse do Suplente Francisco Bernardo Mezzomo. Solicitado pelo Presidente em exercício, o Suplente Francisco Bernardo Mezzomo apresentou a Mesa Diretora o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral juntamente com a sua Declaração de Bens, ao mesmo tempo que declinou o seu nome e a legenda partidária pela qual foi eleito. Apresentados os documentos exigidos e atendidos os requisitos legais, o Senhor Presidente em exercício, nos termos da Constituição Federal e do Regimento Interno, convidou o Suplente Francisco Bernardo Mezzomo a prestar em voz alta e perante os pavilhões hasteados o seu compromisso, perguntando-lhe: “Senhor Vereador promete exercer com dedicação e lealdade o seu mandato respeitando a Lei e promovendo o bem geral do Município”. De imediato, o Suplente Francisco Bernardo Mezzomo, de pé, fixando as Bandeiras hasteadas, ergueu o braço direito e disse, em voz alta: “Assim o prometo”. Na sequência, o Senhor Presidente em exercício declarou oficialmente empossado o Suplente Francisco Bernardo Mezzomo e o convidou a assumir a sua cadeira no Parlamento Municipal. Na continuidade, após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 1/2009 da Sessão Ordinária de 01/01/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. De imediato, requereu ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos seguintes expedientes: - OFÍCIO REDUR/CX Nº. 1643/2008 da Caixa Econômica Federal que informa ter sido celebrado contrato de repasse de recursos entre o Município e a Caixa, no valor de R$ 380.000,00, com a finalidade de implantação e modernização de núcleos de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer – construção de ginásio de esportes coberto no Bairro Aparecida – Serafina Corrêa. - OFÍCIO GAB. Nº. 002/2009 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº. 001/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 005/2009 do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº. 002/2009. - OFÍCIO Nº. 001/09 do Médico Veterinário da SEAPA-RS – Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Kleiton Adolfo Pan, que requer cópia autenticada da ata da sessão ordinária de 5 de janeiro de 2009, para abertura de processo administrativo para apurar denúncia feita pelo Vereador Jorge Tecchio à empresa de Entreposto de Carnes (vitelos) do Senhor Neuri Tessaro, localizada na Capela Nossa Senhora da Saúde, Linha Benjamin Constant, deste Município. - OFÍCIO GAB. Nº. 011/2009 do Prefeito Municipal que encaminha os Projetos de Leis nº. 03 e 04/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 012/2009 do Prefeito Municipal que comunica que o Líder do Governo no Poder Legislativo será o Vereador Erni João Zatti. - INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 08/2009 dos Vereadores do PMDB que fazem as indicações para Líder da Bancada, Vice-Líder da Bancada, integrantes para as Comissões Técnicas Permanentes, e integrante para a Comissão Representativa. - INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 09/2009 do Vereador do PT, Olivan Luiz Castro, que indica o seu nome para Líder da Bancada, para integrar as Comissões Técnicas Permanentes, e para integrar a Comissão Representativa. - INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 10/2009 dos Vereadores do DEM que fazem as indicações para Líder da Bancada, Vice-Líder da Bancada, integrantes para as Comissões Técnicas Permanentes, e integrante para a Comissão Representativa. - OFÍCIO GAB. Nº. 016/2009 do Prefeito Municipal que solicita o desarquivamento e devolução ao Poder Executivo Municipal dos Projetos de Leis nº. 14, 79, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 95, 96 e 98/2008. - MEMORANDO INTERNO Nº. 52/2009 da Central do Sistema de Controle Interno que responde esclarecimentos adicionais atinentes ao Relatório nº. 21/2008. Não houve pronunciamentos no espaço de Comunicações de Líderes. ORDEM DO DIA: - Leitura e discussão que após foi APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 1/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar a Associação Riograndense de Jet Ski na promoção da 3º Etapa do Campeonato Gaúcho de Jet Ski”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 2/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar a Vigência do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal n.º 1970/2003”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 3/2009 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 4/2009 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2501-2008 – LDO; e na Lei n.º 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2009 do Presidente da Câmara em exercício que “Dispõe sobre extinção de cargo de quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo e dá outras providências”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 13/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal que subsidie os produtores rurais com o trabalho terceirizado prestado por produtores rurais do Município, para serviços de máquinas para silagem, distribuidor de adubo orgânico, limpeza, e adequação e sistematização de áreas”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 14/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal a manutenção dos banheiros públicos localizados na Praça da Matriz Piazzeta San Marco, realizando a limpeza e conservação das instalações, bem como a designação de um servidor público municipal para zelar pelo patrimônio e uso dos bens públicos permanentemente”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 15/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que reinvindique junto a RGE a manutenção de postes e roçada de árvores junto aos fios de energia elétrica na Linha Dr. Parobé e na Linha General Neto, no Município de Serafina Corrêa”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 16/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal que o Município participe nos custos do transporte escolar dos estudantes residentes em Serafina Corrêa e que estudam nas escolas particulares do Município”. - APROVADO o OFÍCIO GAB. Nº. 016/2009 do Prefeito Municipal que solicita o desarquivamento e devolução ao Poder Executivo Municipal dos Projetos de Leis nº. 14, 79, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 95, 96 e 98/2008. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que foram aprovados desarquivamento de projetos sem que os novos vereadores tivessem conhecimento do seu teor. Comentou que agora cabe ao poder executivo fazer os encaminhamentos necessários e aos vereadores resta fazer as cobranças necessárias. Sobre o Camping Carreiro disse que os vereadores devem auxiliar para que o espaço seja administrado dentro da melhor forma. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) falou sobre os estragos causados pelo mau tempo no interior do município. Pediu ao poder executivo para que veja da possibilidade de fazer manutenção nas estradas do interior. Comentou que muitos agricultores tiveram prejuízos com a queda de granizo. Pediu para que o Poder Executivo e os vereadores encontrem uma forma de ajudar a escola Rainha da Paz. Também comentou sobre o projeto que possibilita a aquisição de ônibus para o transporte coletivo. Informou sobre a posse do novo secretário Estadual de Obras, José Carlos Breda que é natural de Cotiporã. O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) disse que os projetos que foram desarquivados deveriam ter sido melhor discutidos pelos vereadores. Espera que eles retornem para está casa visto que tem muitos de importância para a comunidade. Solicitou ao poder executivo para que encaminhe o conserto dos fios de alta tensão que estão no chão ao longo da rua que leva ao Cristo Rei. Disse que foi um descaso do município ter depositado junto a escola Agrícola toda a madeira do antigo Galpão 20 de setembro. Disse que o material poderia ter sido doado. O Vereador CÉSAR ANTONIO MATTIELLO (PMDB) comentou sobre os prejuízos causados pelo mau tempo no município e na região. Disse que o município deveria decretar situação de emergência. Disse que muitos produtores tiveram prejuízos em suas lavouras e até mesmo em suas instalações. Solicitou que seja feito um novo projeto arquitetônico para os banheiros junto a Piaceta São Marcos em função do mau cheiro que por vezes exala do local. Com relação a proposta de terceirização de máquinas disse que algumas mudanças devem ser feitas na sua redação. Entende que a terceirização agilizaria a realização dos serviços aos produtores rurais. Disse que a estrutura atual de máquinas do município não dará conta de toda a demanda existente. Sobre a Escola Rainha da Paz comentou que o transporte dos alunos do interior deve ser visto com muito cuidado. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) cumprimentou o Vereador Mattiello pelos encaminhamentos sérios que está encaminhando. Com relação ao Camping Carreiro disse que não é contra, mas que é preciso tolerância. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que os Vereadores Paulo e Tezza eram contra a cobrança por empresa particular e não contra o projeto. Retomando a palavra o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) questionou os valores pagos para o show de uma banda no Camping Carreiro e mesmo assim foi cobrado ingresso. Disse que deveriam ter sido dadas explicações sobre esse fato. Comentou sobre projetos que ficaram pendentes na gestão passada e que agora poderão sem encaminhados para uma solução através da atual administração. Sobre as madeiras do Galpão 20 de setembro disse ao Vereador Tesa que deveria fazer os questionamentos ao ex-prefeito Reginatto, mas adiantou que o próprio ex-prefeito já respondeu a esse questionamento onde aquelas madeiras não serviam para construir qualquer casinha. Disse que as posições dos vereadores devem ser conscientes e não oportunistas. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente em exercício.

Ata nº. 3/2009

Transcrição dos Pronunciamentos de 12/01/2009