Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de janeiro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 5ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura a 5ª Sessão Legislativa de 2009 e a 4ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência da Vereador Olivan Luiz Castro (PT), Presidente em exercício, e Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini (DEM), 2º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: César Antônio Mattiello (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); Paulo José Massolini (DEM); e Silmar Roberto Santin (PP). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 4/2009 da Sessão Ordinária de 19/01/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Também, foi procedida a leitura da ATA Nº. 5/2009 do Ato de Posse do Suplente Vereador Silmar Roberto Santin realizado em 21/01/2009. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) falou da sua preocupação pela não efetivação do projeto que previa a contratação de dois assessores políticos. Disse que a proposta precisa ser reavaliada visto que seria importante ter esse assessoramento para melhorar os trabalhos dos vereadores. Afirmou que é preciso ter bom censo e rever essa questão. O Vereador SILMAR ROBERTO SANTIN (Líder do PP) comentou que esteve com o Prefeito nessa semana onde ficou demonstrado mais uma vez a preocupação de cumprir todos os compromissos assumidos com a população. Também destacou a visita feita pelo deputado Jerônimo Goergen que é líder do PP na assembléia legislativa, onde o mesmo se colocou a disposição de Serafina Corrêa no sentido de encaminhar as reivindicações da comunidade junto aos governos do Estado e Federal. Frisou ainda que o Loteamento Aparecida será entregue pela administração municipal. Destacou que o esporte e lazer terão bastante incentivo do poder público. Agradeceu a todos pela acolhida. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) desejou um bom trabalho ao Vereador Silmar Santin. Disse que estará encaminhando pedido para que o município tenha mais uma capela mortuária e a ampliação da que já existe. Também lembrou que as gavetas no cemitério já estão quase todas ocupadas e que é preciso ampliar os espaços. Sobre a questão dos projetos dos assessores políticos questionou aos vereadores do PMDB porque que na legislatura passada votaram contra o projeto e agora cobram para que ele volte a ser debatido. Disse que o Vereador Mattiello deveria questionar aos seus colegas de bancada. ORDEM DO DIA: A pedido do Presidente em exercício, o 2º Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - OFÍCIO REDUR/CX 1663/2008, Protocolo nº. 32/2009, de 22/01/2009, da Superintendência Regional Serra Gaúcha da Caixa Econômica Federal que informa da celebração de contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) entre a Caixa e o Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 110.000,00, com a finalidade de apoio ao escoamento da produção. - OFÍCIO GAB. Nº. 033/2009, Protocolo nº. 34/2009, de 23/01/2009, do Prefeito Municipal que envia os Projetos de Leis nº. 5, 6, 7, 8 e 9/2009. - RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº. 6/2009, de 23/01/2009, do Presidente da Câmara que “Designa Comissão Representativa para o Recesso Parlamentar de 2009 da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. - RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº. 7/2009, de 23/01/2009, do Presidente da Câmara que “Designa Comissões Técnicas Permanentes para a Sessão Legislativa de 2009”. OFÍCIO do Vereador Silmar Roberto Santin, entregue em Plenário na Mesa Diretora, que indica o seu nome provisóriamente para ser o Líder da Bancada do PP, enquanto persistir a licença do Vereador Titular Arnaldo Luiz Pacassa. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 1/2009 pela legalidade do PL-02/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 2/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar a Vigência do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal n.º 1970/2003”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 2/2009 pela legalidade do PL-03/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 3/2009 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 3/2009 pela legalidade do PL-04/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 4/2009 do Poder Executivo, em regime de urgência, que “Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2501-2008 – LDO; e na Lei n.º 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 5/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais n.º 2192/2005- Plurianual, 2501/2008 – LDO; e na Lei n.º 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 6/2009 do Poder Executivo que “Autoriza aquisição de área urbana e dá outras providências”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 7/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder em Regime de Comodato um Veículo do Tipo Camionete/Ambulância ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 8/2009 do Poder Executivo que “Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 9/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder Incentivos à Agropecuária no Município de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 4/2009 pela legalidade do PRL-01/2009, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello e Nivaldo Tezza. - Concedido pedido de vistas ao Vereador Nivaldo Tezza do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2009 do Presidente da Câmara em exercício que “Dispõe sobre extinção de cargo do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo e dá outras providências”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2009 do Presidente da Câmara em exercício que “Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. - Feita a leitura que após foi remetido a CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3/2009 do Presidente da Câmara em exercício que “Estabelece normas de funcionamento do Almoxarifado da Câmara Municipal de Vereadores, Institui o Sistema de Controle e Distribuição de Materiais e dá outras providências”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 29/2009 do Ver. Gilmar Facco que “Solicita ao Prefeito que determine estudos e alteração da destinação de area para construção de jazigos e tumulos no Cemitério Municipal”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 35/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore projeto de incentivo a inseminação artificial no Município de Serafina Corrêa”. - APROVADO o REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº. 36/2009 do Ver. Paulo José Massolini que “Requer licença do cargo de Vereador para o período de 1º de Fevereiro a 31 de Março de 2009, para tratar de assuntos particulares”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) pediu ao Presidente para que tome providências no sentido de que seja mantida a ordem de assentos dos Vereadores para o bom andamento dos trabalhos. Parabenizou pelo encaminhamento de proposta de incentivo para edificações em propriedades rurais. A medida, segundo o Vereador, serve de motivação para manter as pessoas trabalhando na agricultura. Também destacou a coerência dos incentivos para outros setores da economia serafinense. Pediu para que seja feita analise sobre a contratação de máquinas leves para executar serviços no meio rural. O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) comentou sobre o acumulo de lixo no cemitério. Leu correspondência onde constava o relatório final da CPI dos fertilizantes e insumos agrícolas. O documento apontava o abuso de preços dos produtos praticados por este setor. O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) elogiou o Poder Executivo por ter encaminhado projeto que beneficia o meio rural. Comentou sobre o pedido de doação de ambulância para o Corpo de Bombeiros Voluntários. Disse que o veículo já está sendo usada pelos bombeiros voluntários e demonstrou preocupação sobre a responsabilidade pela condução do veículo. Comentou sobre o caso de uma senhora que teve cancelado a realização de exame por não ter mais vagas. Também comentou sobre a decisão de não cobrar mais ingresso dos serafinenses que forem ao Camping Carreiro em dias de eventos. Informou que em função disso uma promoção programada para acontecer no domingo foi cancelada pelos seus promotores. Pediu que seja feita com urgência uma operação tapa buracos. Questionou sobre o fechamento da creche do Gramadinho neste período de férias. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) também comentou sobre a necessidade de ampliação da capela mortuária. Parabenizou o poder executivo pela iniciativa de dar incentivo aos produtores rurais. Também comentou sobre o preço dos produtos agrícolas dizendo que é um golpe das industrias do setor contra os produtores rurais. Sobre a cobrança de ingresso no Camping Carreiro os organizadores disseram que ficaria difícil saber quem é de Serafina e por isso decidiram fazer o evento no Clube Gaúcho. Sobre o projeto que criava cargos de assessores políticos informou que na época ninguém se interessou a indicar os nomes por isso o projeto foi deixado de lado, mas disse que em proposta pode voltara ser debatida. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou que pelas informações que tinha o evento podia ser realizado atendendo aos dois públicos, tanto de Serafina como de fora. Sobre o regimento interno da casa disse que no artigo que trata da convocação de vereadores suplentes diz que onde os mesmos não podem ocupar cargo na Mesa Diretora e na presidência e Vice-Presidência de comissões. Falou também sobre a entrega do relatório da comissão especial dos medicamentos. Disse ainda que ninguém foi contratado para assessor político porque o projeto estipulava que o candidato deveria ter curso superior e além disso a remuneração não era atrativa. Comentou ainda sobre o debate que existe relativo a questões jurídicas envolvendo eleitos na eleição passada. Sobre a área da Sociedade Estrela considerou que cada administrador tem sua forma de tocar os projetos. O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) disse que ficou satisfeito ao saber quem foi que entrou com ação contra o prefeito e vice. Comentou que quem sabe o poder executivo não abra uma sindicância para apurar algumas questões que a população comenta. Com relação ao Camping Carreiro, elogiou o prefeito por ter convocado os vereadores para fazer essa discussão. Afirmou que só pelo fato de quem promove os eventos ser dono da lona lá instalada não lhe dá o direito de cobrar ingresso de todos que querem ir ao Camping. Sobre encaminhamento de paciente para uma clinica recomendou que se veja como era feito nas administrações passadas onde os pacientes eram encaminhados para clínicas de fora da cidade. Com relação a agricultura parabenizou o prefeito pela iniciativa de dar subsídios aos produtores rurais. Disse que o Vereador Tezza não está sendo coerente com algumas de suas afirmações com relação ao funcionamento creches. O Senhor Presidente OLIVAN LUIZ CASTRO disse que no comando desta casa tentou fazer o melhor e assumirá as conseqüências de seus atos caso seja interpelado. Afirmou que se algum Vereador tiver cometido algum ato ilícito deverá realmente pagar por seus erros. Acrescentou que tudo que for bom para a comunidade será favorável. Disse que a atual administração está somente a um mês no comando do município e não é coerente já estar criticando o Poder Executivo. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 2º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente em exercício.

Ata nº. 6/2009

Pronunciamentos de 26/01/2009