Às dezenove horas e trinta minutos do dia dois de fevereiro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 6ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura a 6ª Sessão Legislativa de 2009 e a 5ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 6/2009 da Sessão Ordinária de 26/01/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) fez pedido verbal sugerindo que o Ginásio de Esportes do Bairro Aparecida receba nome de Ricardo Vivian. Lembrou que o mesmo fez a doação da área de terras para a construção da igreja e da escola da comunidade. O Vereador JORGE TECCHIO (Vice-Líder do PMDB) falou sobre a formação da primeira turma em tecnologia em processos gerenciais. Lembrou que passou por essa Casa um convênio entre o Município e a Ulbra que possibilitou a vinda para Serafina Corrêa do curso de pedagogia. Lembrou que faltam quatro meses para o término do curso e existe a vontade por parte dos alunos que o curso prossiga. Pediu para que seja mantida a mesma tutora até o fim do curso. O Senhor Presidente ARNALDO LUIZ PACASSA esclareceu que quando se dá nome a algum bem público a proposta deve ter a iniciativa de todos os Líderes da Casa mais a Secretária Municipal de Educação. Disse que a iniciativa é louvável. Informou que já existe por parte do Poder Público o interesse para que o curso de pedagogia prossiga e não haverá prejuízo para os alunos. ORDEM DO DIA: A pedido do Presidente, o 1º Secretário procedeu a leitura dos seguintes expedientes: - OFÍCIO GAB. Nº. 042/2009, Protocolo nº. 41/2009, de 30/01/2009, do Prefeito Municipal que envia o Projeto de Leis nº. 10/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 043/2009, Protocolo nº. 42/2009, de 30/01/2009, do Prefeito Municipal que envia o Projeto de Leis nº. 11/2009. - APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 70025842378 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, por maioria, vencido o Revisor, desproveram a Apelação Cível proposta pelo Prefeito Municipal, Valcir Segundo Reginatto, e Outros, contra o Presidente da Câmara, Ver. Francisco Bernardo Mezzomo, e Presidente da CPI, Ver. Paulo José Massolini, tendo por objeto a invalidação da CPI da Papelão União Ltda. - CORRESPONDÊNCIA PROTOCOLO Nº. 40/2009, de 29/01/2009, da Coordenadora do Pólo UAB que informa a lista dos aprovados no processo seletivo para o primeiro curso de graduação a ser oferecido pelo Pólo da Universidade Aberta do Brasil em Serafina Corrêa, curso de Letras/Espanhol. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 5/2009 pela legalidade do PL-05/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 5/2009 do Poder Executivo que “Inclui Projeto nas Leis Municipais n.º 2192/2005- Plurianual, 2501/2008 – LDO; e na Lei n.º 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 6/2009 pela legalidade do PL-06/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 6/2009 do Poder Executivo que “Autoriza aquisição de área urbana e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 7/2009 pela legalidade do PL-07/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 7/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder em Regime de Comodato um Veículo do Tipo Camionete/Ambulância ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 8/2009 pela legalidade do PL-08/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 8/2009 do Poder Executivo que “Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 9/2009 pela legalidade do PL-09/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 9/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder Incentivos à Agropecuária no Município de Serafina Corrêa”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 10/2009 do Poder Executivo que “Altera redação de atividade e inclui nas Leis Municipais n.º 2192/2005- Plurianual, n.º 2501/2008 – LDO; e n.º 2513/2008 – LOA”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 11/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar a Associação Comunitária de Serafina Corrêa – Exercício de 2009”. - Retirado vistas do Vereador Nivaldo Tezza e concedido vistas ao Vereador Jairo Vidmar do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2009 do Presidente da Câmara em exercício que “Dispõe sobre extinção de cargo do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 10/2009 pela legalidade do PRL-02/2009. - APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 2/2009 do Presidente da Câmara em exercício que “Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 11/2009 pela legalidade do PRL-03/2009. - APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3/2009 do Presidente da Câmara em exercício que “Estabelece normas de funcionamento do Almoxarifado da Câmara Municipal de Vereadores, Institui o Sistema de Controle e Distribuição de Materiais e dá outras providências”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) levou ao conhecimento de todos que em contato com moradores do interior do Município percebeu o contentamento das pessoas com os trabalhos de melhorias nas estradas. Comunicou ainda sobre os estragos causados pela queda de granizo no Distrito de Silva Jardim. Informou que os agricultores estão encaminhando o ProAgro. Disse que em algumas comunidades os estragos foram grandes. Alertou que muitos produtores rurais entram em depressão pelo fato de perderem toda sua produção e pediu para que todos dentro de suas possibilidades possam ajudar de alguma forma. Comunicou que próximo a área industrial existem entulhos amontoados causando uma má impressão visual. Disse que esta acompanhando o trabalho de limpeza das ruas da cidade. O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) solicitou que seja convocado o novo comandante da Brigada Militar do Município para saber sobre seus projetos para Serafina Corrêa. Comentou sobre os novos Presidentes da Câmara Federal e do Senado. Disse que esteve verificando na internet as portarias que alteram os membros do Conselho Municipal de Habitação e do Conselho do Plano Diretor. Pediu explicações ao Poder Executivo sobre as indicações. Disse que vai colocar suas idéias mesmo que contrarie a posição de outros vereadores. Afirmou que em Serafina Corrêa se fez na vida, mas foi com muito trabalho. O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) saudou a volta do Presidente a esta Casa. Congratulou-se com a família Piccoli e Massolini pela morte de Rosa Piccolli. Destacou o trabalho que ela fez pela comunidade. Sobre prejuízos sofridos por agricultores disse que muitos não tem seguro e acabam tendo que arcar com as perdas. Disse que através da Defesa Civil poderia ser buscado algum tipo de ressarcimento do Governo do Estado. Sobre a realização do Garota Verão disse que os Vereadores não tem responsabilidade sobre a não realização do evento no Camping Carreiro. Disse que para outros eventos a questão dos ingressos pode ser melhor discutida. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) parabenizou a todos os Vereadores pelo bom debate que está sendo feito. Voltou a tratar do curso de pedagogia e expôs sobre um abaixo assinado dos alunos favoráveis a permanência da orientadora. Disse que o nível de exigência do curso é elevado. O Vereador GILMAR FACCO (DEM) comentou sobre o projeto dos subsídios a agricultura. Destacou o trabalho do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Agricultura que em 30 dias encaminharam essa proposta. Disse ao Vereador Tezza que o mesmo está mal informado sobre a questão das férias das creches do Município. Destacou que as estradas do interior estão ficando boas e que com o tempo tudo vai se ajeitar. O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) também lamentou o falecimento da ex-primeira Dama do Município Rosa Picolli. Disse que gosta muito das opiniões, mesmo sendo divergentes, mas que acima de tudo deva ser colocado o respeito as pessoas. Esclareceu sobre os motivos que o levaram a se ausentar de uma sessão da Câmara. Sobre o curso de pedagogia disse que o assunto está sendo discutido. Solicitou que o Poder Executivo, diferente de outros administradores, trate de forma igual aos Vereadores da oposição. O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) disse ser favorável a proposta do Vereador Mattiello que sugeriu que o Ginásio de Esportes do Bairro Aparecida receba o nome de Ricardo Vivian. Disse ao Vereador Tezza que não tem nada contra sua pessoa, apenas disse que o Vereador foi bastante beneficiado durante as administrações do PMDB. Quanto ao Camping Carreiro disse que um dos organizadores do Garota Verão talvez não tenha sido claro em suas colocações na Rádio Rosário. O Senhor Presidente ARNALDO LUIZ PACASSA agradeceu pelo trabalho do Vereador Olivan Castro na condução da Presidência da Casa. Também comentou sobre a sua saúde e agradeceu ao apoio recebido enquanto se recuperava. Lembrou dos trabalhos sociais desenvolvidos por Rosa Piccoli quando na função de primeira dama do Município. Comentou sobre os nomes dos membros dos Conselhos de Habitação e do Plano Diretor. Destacou que essas pessoas trabalham gratuitamente pelo Município representando as suas entidades. Afirmou que quem sabe agora o Conselho do Plano Diretor finalize e apresente a nova proposta do Plano Diretor. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 7/2009