Às dezenove horas e trinta minutos do dia nove de fevereiro de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 7ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura a 7ª Sessão Legislativa de 2009 e a 6ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 6/2009 da Sessão Ordinária de 02/02/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador CÉSAR ANTONIO MATTIELLO (Líder do PMDB) fez pedido de providências solicitando esclarecimentos sobre matéria publicada em jornal local onde informava que moradores de comunidade do interior foram beneficiados com trabalho de máquinas e colocação de lonas sobre residências em função do granizo ocorrido. Os moradores gostariam de saber quem foi beneficiado. Pediu a Presidência que seja feito agendamento das pessoas que são atendidas pelo setor jurídico da Casa. Também solicitou que seja feito um cronograma para que sua bancada receba atendimento da assessoria jurídica. Comentou sobre a posse do novo comandante da Brigada Militar em Serafina Corrêa. O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) convidou a todos para participarem da festa do fim de semana em Silva Jardim. Sobre a posse do novo comando da Brigada Militar disse que o mais importante é que agora acontece a substituição porque antigamente os policiais só iam embora sem a devida reposição. Comentou sobre o trabalho das máquinas da prefeitura no interior do município. Disse que todos os trechos devem ser atendidos para assim beneficiar quem depende dessas vias para se deslocar. O Senhor Presidente ARNALDO LUIZ PACASSA, respondendo as colocações do Vereador Mattiello pediu que os pedidos sejam feitos por escrito e que tudo será encaminhado ao Poder Executivo. Sobre a assessoria jurídica esclareceu sobre as suas atribuições previstas em Lei. Agradeceu aos Vereadores pela presença na posse do novo comandante da Brigada Militar em Serafina Corrêa. Destacou o bom trabalho feito pelo Sargento Dall Omo. ORDEM DO DIA: - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 12/2009 pela legalidade do PL-010/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 10/2009 do Poder Executivo que “Altera redação de atividade e inclui nas Leis Municipais n.º 2192/2005- Plurianual, n.º 2501/2008 – LDO; e n.º 2513/2008 – LOA”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 13/2009 pela legalidade do PL-011/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 11/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar a Associação Comunitária de Serafina Corrêa – Exercício de 2009”. - Aprovado o REQUERIMENTO do Ver. Olivan Luiz Castro que requer o encerramento da discussão do Projeto de Resolução Legislativa nº. 1/2009. – Encerrada a discussão foi APROVADO o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1/2009 do Presidente da Câmara em exercício que “Dispõe sobre extinção de cargo do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo e dá outras providências”, com voto contrário do Vereador Nivaldo Tezza. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 49/2009 dos Vereadores Jairo Vidmar e Francisco Bernardo Mezzomo que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de um Unidade Básica de Saúde no Loteamento Camping Carrreiro, em parceria com o município vizinho de Nova Bassano”. – Retirado pelo proponente o REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº. 48/2009 do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 1ª a 31 de Março de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - Aprovada a inclusão na ordem do dia do OFÍCIO GAB. Nº. 64/2009 do Poder Executivo e do PROJETO DE LEI Nº. 12/2009 que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a Empresa André Produções e Eventos Ltda na realização da Abertura do Campeonato de Veloterra”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) fez comentário sobre a crise mundial e as demissões que estão ocorrendo. Fez a leitura de matéria publicada no jornal Zero Hora sobre a retomada da venda de carne de frango para a China. Disse acreditar que em Serafina Corrêa a Perdigão não necessitará fazer demissões. O Vereador JORGE TECCHIO ( PMDB) leu carta da professora Leni Chiarello Ziliotto sobre a questão do curso de pedagogia em Serafina Corrêa destacando a importância de se manter esse curso na cidade. O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) parabenizou a jovem Keila Bizon por ter sido escolhida a Garota Verão de Serafina Corrêa. Pediu apoio da Secretária Municipal de Turismo para o deslocamento da torcida na próxima etapa do concurso. Disse que foi questionado sobre o evento por não ter sido realizado no Camping Carreiro. Afirmou que o Poder Público deve dar apoio a todas as atividades de lazer e esporte desenvolvidas no Município. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) perguntou ao presidente sobre o prazo para encaminhamento de pedidos por escrito. O Senhor Presidente, ARNALDO LUIZ PACASSA informou que deve ser feito até sexta-feira para facilitar o trabalho de todos os Vereadores. O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) comentou sobre a extinção dos cargos de assessor de bancada e que agora o que está dando a entender é que o PMDB quer os cargos para a assessoria jurídica. Comentou sobre as dificuldades encontradas pelos Vereadores que estão no primeiro mandato. Sobre a questão do curso de pedagogia disse que não se está questionando a capacidade a professora Leni Chiarello Ziliotto. Comentou que a mesma é proprietária de escola particular localizada em prédio público e que usufrui da estrutura do Município. Sobre o concurso Garota Verão esclareceu que quem não quis fazer a promoção do Camping Carreiro foram os organizadores do evento. O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) disse que assuntos particulares de funcionários da Casa tem que ser tratados fora do local de trabalho. Lembrou que o trabalho dos Vereadores é limitado por isso muitas vezes fica a impressão que os Vereadores fazem pouco. Lembrou que Vereador não pode propor projetos que gerem despesas. Sobre a cobrança de ingressos no Carreiro lembra que foi sugerido que fosse cobrado dois reais nos eventos. Comentou que no Clube Gaúcho foi cobrado dez reais e ninguém achou caro. Disse para que se faça então a comparação onde dois no Camping é caro, mas 10 no Clube Gaúcho é barato. O Senhor Presidente ARNALDO LUIZ PACASSA também comentou sobre a questão da cobrança de ingressos no Camping Carreiro. Destacou também as negociações feitos por Francisco Turra para buscar novos mercados para a comercialização de carne de frango. Comentou que viu matéria na televisão sobre meio ambiente onde quem reserva intactas áreas de nascentes é ressarcido. Também comentou sobre os processos contra Vereadores desta Casa. Comentou um fato ocorrido com relação a uma cama emprestada pelo hospital quando se recuperava de sua saúde. Disse que houve maldade de pessoas com relação a esse fato. Com relação a pedido de providências onde Nova Bassano está se propondo a atender pessoas de Serafina Corrêa, lembrou que o Município recebe diariamente pessoas de fora para receber atendimento na área da saúde. Disse que talvez no futuro tenha que se adotar algum tipo de critério para realização de exames. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 8/2009