Às dezenove horas e trinta minutos do dia dois de março de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 10ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura a 10ª Sessão Legislativa de 2009 e a 9ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); e Olivan Luiz Castro (PT). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 10/2009 da Sessão Ordinária de 27/02/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: O Vereador CÉSAR ANTONIO MATTIELLO (Líder do PMDB) comentou sobre o corte do telefone da Emater. Disse que alguém estava querendo encontrar culpados pelo corte. lembrou que em dezembro a empresa recebeu o boleto de pagamento atrasado e desta vez pode ter ocorrido o mesmo. Mesmo assim pediu ao líder do governo que traga informações sobre o ocorrido. Com relação ao auxilio ao transporte dos universitários disse estranhar a forma de condução da negociação entre o município e a associação dos universitários. O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) disse que sobre o projeto número 13 será feita parceria entre a Acisco e a prefeitura. Sobre a questão saúde informou que há uma pessoa responsável pelo acompanhamento na entrega de medicamentos. Já os motoristas estão recebendo orientação sobre a condução segura dos veículos. Sobre o auxílio transporte disse que é preciso saber dos critérios escolhidos para definir a empresa que fará o serviço. Em  aparte o Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) informou sobre a empresa e o tipo de ônibus que faria o transporte dos estudantes. Disse que está questionando a forma como está sendo conduzida a negociação. Retornando a palavra o Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) questionou se a empresa indicada é de Serafina Corrêa. Em novo aparte o Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) disse que apesar das diferenças de pensamento politico é preciso colocar em primeiro lugar o beneficio aos estudantes. Retornando a palavra o Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) disse que é preciso analisar as questões pelos dois lados. O Senhor Presidente ARNALDO LUIZ PACASSA comentou que é preciso verificar se todas as empresas que querem prestar o serviço de transporte aos estudantes são de Serafina Corrêa. Entende que é preciso incentivar as empresas da cidade. Sobre a saúde disse que nos últimos meses muitos formulários deixaram de ser preenchidos o que está prejudicando o trabalho na secretaria. Disse que nos próximos dias será entregue um relatório ao poder executivo de todas as secretarias para saber a situação de cada uma. Sobre a saúde informou que existe uma determinação do Tribunal de Contas que orientou que todos os últimos 72 contratados através de concurso público sejam demitidos e que também haverá responsabilização do ex-prefeito e caso não seja tomada nenhuma providência o atual prefeito também poderá ser responsabilizado. ORDEM DO DIA: - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 13/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS, objetivando a realização de estágios de complementação educacional para estudantes da educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial”. - Mantido vistas do Vereador Jairo Vidmar ao PROJETO DE LEI Nº. 14/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 25 (vinte e cinco) Auxiliares de Serviços Gerais, 13 (treze) Atendentes de Creche, 01 (um) Assistente Social, 03 (três) Desenhistas, 02 (dois) Engenheiros Civil, 02 (dois) Motoristas de ônibus – Cat. D, 03 (três) Motoristas Categoria C-D, 04 (quatro) Operadores de Máquinas,  03 (três) Operadores de Trator Agrícola e 04 (quatro) Recepcionistas”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 20/2009 pela legalidade do PL-18/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 18/2009 do Poder Executivo que “Altera redação do art. 3º. da Lei Municipal nº 2182/2005 alterada pela Lei Municipal nº 2519, de 22 de dezembro de 2008”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 21/2009 pela legalidade do PL-19/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 19/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com  o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para prestação de mútua colaboração”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 20/2009 da Secretária Municipal de Educação em conjunto com os Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Denomina Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS”. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) comentou sobre o processos de cassações e informou que não existe nada e tudo que está se falando não passa de boato. Parabenizou a Secretaria e Turismo pelos eventos realizados no Camping Carreiro. O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) citou matéria do jornal Gazeta sobre tentativa de estupro próximo a antiga cooperativa Guaporense. Pediu que sejam tomadas providências para dar mais segurança naquele local. Também pediu que seja obrigado a proprietários de terrenos baldios que façam as calçadas a fim de dar mais segurança aos pedestres. Também solicitou que se faça  manutenção do calçamento no bairro Santa Lúcia. O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) comentou sobre o pedido de manter aberta a escola da capela Santana. Disse que hoje ela conta com 20 alunos. Para ele o assunto sobre a municipalização das escolas estaduais deve ser melhor debatido. O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) também reforçou a preocupação do Vereador Vidmar assim como a necessidade de roçada em terrenos baldios. Sobre o subsídio do transporte dos universitários disse que houve a comunicação do poder executivo a associação dos universitários sobre as empresas que deveriam ser escolhidas pelos estudantes. Pediu ao Líder do Governo que aponte o nome do Vereador que estava na parada onde acontece o embarque dos universitários. O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) comentou sobre a posse da nova direção da Cooperlate onde a presidência será exercida por Roberto Tebaldi. Sobre o transporte dos universitários comentou que deve ser dado o melhor encaminhamento para o bem dos estudantes. Sobre o valor de construção de um capitel na subida do Morro do Cristo considerou a quantia muito demasiada. O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) disse que a preocupação com cassação deve existir para quem sempre precisa estar agarrado ao poder público. Comentou que na questão dos universitários só põe o chapéu se ele servir. O Vereador NIVALDO TESA (PMDB) sobre a questão da ambulância disse que o poder público deve apurar se houve irregularidade. Na questão do concurso para a saúde afirmou que o prefeito estava amparado em lei. Afirmou que quem foi aprovado não tem culpa do erro da empresa que fez o concurso. Disse que vai trabalhar para extinguir a Assef e vai defender concurso público para que o serviço não sofra interrupção quando da troca de governo. Disse que também recebeu reclamação de uma servidora que foi vitima de perseguição se vendo obrigada a pedir demissão. Também comentou sobre a diminuição do número de pessoas que estão sendo levadas para Passo Fundo e Porto Alegre para consultas médicas. O Senhor Presidente ARNALDO LUIZ PACASSA disse que como há a saída de médicos também a chegada de novos profissionais. Com relação a cantina na descida ao bairro Gramadinho informou que a questão está sub judice. Em aparte o Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) disse que se não der para demolir que fosse fechado. Retomando a palavra o Senhor Presidente ARNALDO LUIZ PACASSA disse que ainda não está definido o percentual a ser repassado aos universitários. Sobre a situação das escolas comentou que espera  não sejam fechadas e que por enquanto tudo não passa de boatos. Afirmou que os governos principalmente estaduais têm muito ainda a fazer pela educação. Em aparte o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) disse que não citou os nomes da diretoria da Cooperlate para não esquecer algum nome e não tem nada contra ninguém. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 11/2009