Às dezenove horas e trinta minutos do dia nove de março de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 11ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 11ª Sessão Legislativa de 2009 e a 10ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 11/2009 da Sessão Ordinária de 02/03/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Também, procedeu a leitura da ATA Nº. 12/2009 do Ato de Posse do Vereador Sebastião Paulo Taborda, realizado no dia 03/03/2009. O Senhor Presidente anunciou a presença dos pais dos alunos da Escola Estadual Santa Ana, que estariam preocupados com o fechamento daquela escola. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador JORGE TECCHIO (Líder do PMDB) agradeceu a presença de pais, alunos e comunidade da Capela Santa Ana e registrou sua preocupação com o possível fechamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Ana e a importância dessa escola para o meio rural. Também, registrou que há estudos em andamento para a municipalização dessa escola estadual e sugeriu uma reunião com os pais, Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do DEM) manifestou-se sobre a Escola Estadual Santa Ana lembrando que a preocupação para que não haja o fechamento daquela escola é de todos os colegas Vereadores. Também, lembrou que há legislação que preve a municipalização de forma gradual das escolas estaduais e incentivou a discussão desse assunto para que se encontre uma solução. O Vereador também criticou o governo municipal anterior por ter conhecimento da situação e não ter feito nada em relação a decisão do Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidades e determinou a exoneração de quarenta e seis servidores municipais que foram nomeados após o concurso público realizado no ano de 2006. - O Presidente Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) registrou que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, está empenhado na busca de uma solução para a continuidade das atividades da Escola Estadual Santa Ana. Logo, destacou que a decisão do TCE para exonerar servidores públicos atinge também a demissão de professores municipais e isso se refletirá em maiores dificuldades na busca da municipalização de escolas estaduais. Concluindo, o Senhor Presidente anunciou a participação do Prefeito Municipal para a próxima sessão ordinária para explanar sobre muitas coisas indagadas pelos Vereadores e comunidade. ORDEM DO DIA: - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 22/2009 pela legalidade da Emenda Modificativa nº. 1/2009. – REJEITADO a EMENDA MODIFICATIVA Nº. 1 do Vereador Jorge Tecchio que “Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº. 14/2009”, com votos contrários dos Vereadores Erni João Zatti, Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco, Olivan Luiz Castro (PT), e desempate com voto contrário a emenda do Vereador Presidente Arnaldo Luiz Pacassa. – Retirada vistas do Vereador Jairo Vidmar e APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 14/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 25 (vinte e cinco) Auxiliares de Serviços Gerais, 13 (treze) Atendentes de Creche, 01 (um) Assistente Social, 03 (três) Desenhistas, 02 (dois) Engenheiros Civil, 02 (dois) Motoristas de ônibus – Cat. D, 03 (três) Motoristas Categoria C-D, 04 (quatro) Operadores de Máquinas,  03 (três) Operadores de Trator Agrícola e 04 (quatro) Recepcionistas”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 23/2009 pela legalidade do PL-20/2009. - APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 20/2009 da Secretária Municipal de Educação em conjunto com os Líderes de Bancadas que “Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Denomina Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS”. - Após a Ordem do Dia, o Senhor Presidente da Câmara comunicou que o Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, presentes em Plenário, se dispuseram a reunir-se com os pais dos alunos da Escola Estadual Santa Ana para discutir a situação daquela escola. Desde já, o Presidente cedeu a sala de reuniões para realizar esta reunião que aconteceu simultaneamente a sessão ordinária. GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) comentou sobre a situação da Escola Estadual Santa Ana e reivindicou atenção especial do Poder Executivo na busca de uma solução para aquela escola. Com relação ao projeto de lei para contratações emergenciais, justificou os pedidos de vistas de sua bancada para com esta proposição e registrou que colegas Vereadores sofreram pressões da comunidade por tomarem esta decisão. Ainda, lamentou a saída do Dr. Dante Pozza, médico que atuava no Posto de Saúde do Município, e que demitiu-se para atuar no município de Rio Pardo/RS, expondo os motivos que levaram este profissional a não permanecer no Município. - O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) agradeceu a presença dos pais dos alunos da Escola Estadual Santa Ana e elogiou a atitude do Prefeito Municipal em reunir-se com esses pais para discutir a situação da escola. Sobre a saída do Dr. Dante Pozza disse que este profissional comentou com ele que estava saindo do Município por motivos particulares. Quanto a preocupação do Vereador Tezza para com um anestezista no Município, alertou que a administração municipal esta em busca de um novo profissional, conforme relato do Secretário Municipal de Saúde. Também, prestou homenagem as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, registrando sua mensagem. - O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) comunicou ao Plenário que para a próxima semana estará conversando com o Secretário Estadual de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Deputado Márcio Biolchi, para requerer uma nova viatura para a Policia Militar do Município. Também, parabenizou ao Vereador Nivaldo Tezza pela autoria do projeto que denomina a sala de reuniões com o nome de “Albino Canton” e cobrou da CCJ emissão de parecer de tal proposição. Ainda, posicionou-se solidário as reivindicações feitas para a manutenção da Escola Estadual Santa Ana. Ao final criticou a retirada da linha telefônica a disposição do caseiro do Camping Carreiro ao final da temporada de verão e reivindicou a manutenção da estrada de acesso a Capela São Luiz/São Caetano. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) criticou o Vereador Nivaldo Tezza quando fala sobre uma possível extinsão da Associação Pró-Saude (ASSEC), considerando curioso este fato, uma vez que o Vereador não fez nada enquando fazia parte da administração anterior. Ainda, criticou o fato de que em sessenta dias do governo atual a oposição trabalha para a extinção da Assec e na administração anterior não houve uma só voz do governo que sugerisse esta extinção. Olivan Castro, também, falou sobre perseguições políticas que ocorrem em mudanças de governos, relatando que teve colegas que em administrações passadas foram demitidos no primeiro mês de mandato. Disse que o Prefeito necessita de pessoas capacitadas e que realmente ensejam confiança para a execução do seu plano de governo. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) registrou sua homenagem ao Dia Internacional da Mulher e destacou que a importância da mulher na vida pública também se reflete no governo municipal, uma vez que três secretarias são ocupadas por mulheres. Erni Zatti mencionou que também possui preocupação com a manutenção das estradas, mas que não adianta somente reivindicar se o Município não possui os operadores qualificados para o manuseio das máquinas. Logo, em seu ponto de vista, disse ser cedo para fazer uma analise da administração municipal atual e alertou que se houver a extinção da Assec e a exoneração dos servidores públicos apontados pelo TCE, o Prefeito Municipal deverá buscar preencher essas vagas com concursos públicos de forma imediata. - O Presidente Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) comunicou que o próprietário do terreno onde foi registrada uma tentativa de estrupo na Cidade, tomará providências para a limpeza daquele local. Quanto a preocupação que há para a falta de médico anestezista no Município, o Presidente relatou que também tem que haver o interesse dos profisionais para permanecerem no Município e que isto é dificultado quando as questões são salariais e envolve a família do profissional. Parabenizou o Lion Clube pela realização do evento “Porca Pipa” e registrou sua homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Também, o Vereador considera “pagamento de promessa” a preocupação do Vereador Nivaldo Tezza quanto ao chamamento para preencher as vagas para contratações emergencias no Município. Para ele, o Vereador deve medir suas palavras, pois os pronunciamentos feitos na Casa Legislativa são registrados e este assunto é delicado para ser tratado como promessa política e ocasionar testemunhos falsos com a intensão de gerar cassações. Quanto a um novo veículo para a Brigada Militar, o Vereador lembrou que este assunto vem sendo discutido desde a administração anterior e que esta necessidade estava entre as prioridades eleitas pelo Coredes. Sobre a manutenção das estradas, disse que as máquinas estão trabalhando e para gerar economia as mesmas estão sendo deixadas próximas as estradas que devem ser dadas continuidade ao trabalho. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 13/2009