Às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta de março de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 14ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 14ª Sessão Legislativa de 2009 e a 13ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovadas as seguintes atas, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito: ATA Nº. 14/2009 da Sessão Ordinária de 16/03/2009; e ATA Nº. 15/2009 da Sessão Ordinária de 23/03/2009. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador JORGE TECCHIO (Líder em exercício do PMDB) registrou que não confere a informação dita pelo Prefeito Municipal quando relata a perda de recursos do projeto “Caminhos da Escola”, porque faltou a apresentação de documentos pela administração anterior. Segundo o Vereador, todas as informações referentes ao este projeto foram repassadas para a nova administração e se houve a perda desses recursos não foi culpa da administração anterior. Ainda, cobrou resposta ao seu requerimento que solicita cópia da filmagem da Sessão Ordinária de 8 de Dezembro de 2008. Também, cobrou resposta ao seu pedido de informações que solicita cópia da decisão judical emvolvendo a lieberação da certidão “habite-se" para o prédio situado na Avenida Arthur Oscar. Na sequência sugeriu a realização de reunião dos Vereadores com direção do Hospital Beneficiente Nossa Senhora do Rorásio para discutir a situação de um anestezista. Caso não houver interesse da Casa Legislativa, disse que agendará uma reunião com sua bancada e os Vereadores que quiserem participar da reunião com o diretor do hospital. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do DEM) registrou sua participação na audiência pública no Plenário Darcy Sobreira Soccol para apresentação do 4º Trimestre da Parte Financeira e Parte Fisíca aAnul de 2008 da Secretaria Municipal de Saúde. Logo, disse ter ficado surpreso com a falta de participação da população em uma audiência tão importante para os municipes. Também,  registrou os gastos por habitante na área da saúde e alertou para a existência de burocracia e exigências que muitas vezes prejudicam a marcação de consultas e exames, o que leva a critícas de pessoas que desconhecem esses procedimentos. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) informou sobre a situação que se encontra o prédio da Avenida Arthur Oscar que teve a liberação da sua certidão “habite-se”. Disse ter se equivocado quando informou que a liberação da certidão foi dada pelo atual Prefeito. Corrigiu a informação, dizendo que a autorização foi dada pelo Prefeito do Exercício de 2008. Logo, relatou que o imóvel está em nome de Telmo Rogel Castro, passou pela aprovação do Plano Diretor em 14 de março de 2006, em 2008 o proprietário requereu a certidão “habite-se” e a arquiteta Anelise Vivian autorizou a emissão da certidão, visto ter prenchido os requisitos constante no projeto de construção. Ao final, citou gastos realizados pelo Poder Executivo para adaptar um veículo em uma ambulância, mas até o momento o Município não possui o direito de uso do veículo. Informou que a empresa que executou a adaptação não estava apta a fazer este serviço, portanto o veículo não pode ser usado como ambulância, correndo o risco de voltar a ser um veículo para transporte normal. ORDEM DO DIA: - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 24/2009 pela legalidade do PL-021/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 21/2009 do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que “Inclui Projeto nas Leis Municipais nº. 2192/2005 – Plurianual, 2501/2008 – LDO, na Lei nº 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Denomina Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS”. - APROVADO o REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº. 88/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Requerer Licença do cargo de Vereador para o período de 1º a 30 de Abril de 2009, para tratar de assuntos particulares”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 90/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Requer a Convocação da Secretária Municipal de Educação, para prestar informações sobre o auxílio para os estudantes universitários”. GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) cobrou do Poder Executivo a fiscalização para as roçadas de terrenos baldios. Citou que há terrenos no Bairro Gramadinho e um terreno na entrada do Bairro Pedregal que necessitam de roçadas urgentes. Também, afirmou que há um ônibus parado na Rua Pedregal que dificulta o trânsito de veículos. Ainda, registrou que os moradores da Avenida Arthur Oscar, Bairro Gramadinho, estão cobrando calçamento. Ao final, parabenizou as mulheres participantes da cavalgada e concordou com o pronunciamento do Vereador Zatti quando reclama a falta de participação da população em audiências públicas. Logo, incentivou a participação dos Vereadores nas audiências públicas. Também, elogiou o cidadão que devolveu um gato de mato para o Ibama e relatou que houve situação semelhante em 2008 quando outro cidadão encontrou um tamanduá que fora encaminhado para a Universidade Passo Fundo. - O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) também concordou que há pouca participação da população em audiêncis públicas. Sobre um anestezista para o SUS, disse que Dr. Ênio Massolini está prestando atendimento para este serviço. Relatou, também, que a comunidade do Camping Carreiro está ansiosa sobre a possibilidade ter um posto de saúde naquele local, em parceria com o Município de Nova Bassano. Em aparte, o Vereador Jairo Vidmar disse que o Prefeito Municipal o convidou para a próxima semana se deslocar ao Município de Nova Bassano para tratar dos ajustes finais para a instalação desse posto de saúde. Ao final, retomando a palavra, o Vereador Mezzomo convidou a todos para o Festival do Leitão que acontecerá no domingo (05 de Maio). - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) agradeceu a presença da população na festa da Capela São Roque. Sobre a liberação da certidão de “habite-se” para o prédio da Avenida Arthur Oscar, ressaltou que no projeto o primeiro pavimento foi aprovado como garagem. Disse não ter nada contra o mercado localizado na sala comercial desse prédio. Logo, esclareceu que a discussão está em torno de saber o contéudo desta certidão, já que o local foi liberado para funcionamento de garagem mas lá funciona como uma sala comercial. Na sequência, o Vereador registrou que a comunidade do Bairro Planalto vêm cobrando urgentemente a pintura de uma faixa de segurança em frente a escola daquele bairro. Citou, também, a demora que há para as contratações emergencias aprovadas pelos Vereadores. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) enviou solidariedade as Famílias Peretti, Bressolin, Santin, Pegoraro e Pandolfo pela morte de familiares. Sobre a proposição que sugere denominação a sala de reuniões desta Casa Legislativa, solicitou a CCJ que busque parecer junto aos familiares do Vereador Albino Canton (in memorian) sobre a concordância ou não da homenagem. Com a presença em Plenário da Presidente da ASSEC, o Vereador convidou verbalmente a mesma para que venha em sessão ordinária explanar sobre os trabalhos prestados a Municipalidade. Com relação as participações em audiências públicas, e como integrante do Conselho Municipal da Saúde, justificou a sua falta na úlima audiência por estar ausente da Cidade. Sobre as casas populares construídas no Loteamento do Bairro Aparecida para pessoas de baixa renda, disse que algumas pessoas estão cobrando a entrega dos imóveis aos beneficiados. Ainda, sobre este loteamento, perguntou sobre os procedimentos que serão adotados para distribuição dos lotes populares. Ao final, registrou que há uma área de terras situada na Capela Fátima que poderá servir para loteamentos populares. - Com a palavra, o Vereador GILMAR FACCO (DEM) defendeu a conclusão do calçamento da Avenida Arthur Oscar, no Bairro Gramadinho, cobrando atitudes mais rigidas, já que em alguns horários especificos o trânsito de veículos e a circulação de pedestres é dificultada com a ausência deste calçamento. Também, defendeu e cobrou rigidez para a roçada de terrenos baldios e reivindicou uma solução para a coleta e destino do óleo de cozinha usado. - O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) parabenizou pelo Centenário do Sport Clube Internacional que ocorrerá no sábado (04/Abril). Pronunciou-se sobre a situação dos bombeiros voluntários questionando se a arrecadação do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) continua a ser encaminhado ao Município de Guaporé ou se há algum projeto legal para este fundo permanecer em Serafina Corrêa. Prosseguindo falou sobre a crise mundial e citou exemplos que afetam os produtores e comerciantes do Município. Referente ao auxilío para o transporte escolar dos estudantes universitários, lembrou que o repasse dado pelo governo municipal anterior era pequeno, mas todos o mês era repassado, o que hoje não está mais acontecendo. Logo, defendeu a convocação da Secretária Municipal de Educação para explanar sobre o assunto e procedeu a leitura de correspondência enviada para o Prefeito Municipal pelo Presidente dos Universitários. Ao final, parabenizou a festa da Capela São Roque. - Na Tribuna, o Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) disse que as critícas fundamentadas são construtivas. Logo, lembrou que o problema da falta de calçamento na Avenida Arthur Oscar, Bairro Gramadinho, persiste de administração anteriores, mas pediu paciência para que a administração atual dê uma solução a este problema. Defendeu a pintura de faixas de segurança no Bairro Planalto, mas lembrou que há problemas que passaram por várias administrações e ainda não foram resolvidos. Analisou que em noventa dias de governo municipal foram debatidos assuntos importantes como o da habitação. Disse que os Vereadores tem a obrigação de trazer idéias para solucionar os problemas do Município e também as criticas, observando que certos assuntos também não foram resolvidos no passado. - Usando seu espaço, o Presidente Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) lembrou ao Vereador Nivaldo Tezza que é vedado a participação de Vereadores como integrantes dos conselhos municipais. Sobre a certidão de “habite-se” para o prédio na Avenida Arthur Oscar, procedeu a leitura de decisão da juiza onde conclui que com a edificação das garagens a que se comprometeu o proprietário do prédio não há motivos para negar a certidão “habite-se” pretendida. Sobre atendimentos procedidos pelo Sistema Único de Saúde, disse que equívocos poderão ocorrer como foi o caso de uma mulher que teve seu exame agendado após o parto. Já, alertou que a ocorrência de equívocos nos agendamentos de exames também aconteceram em administrações anteriores. Ainda, relatou que no período de janeiro a agosto de 2008, houve o equívoco de não informarem ao Ministério da Saúde sobre a realização de tratamento de fisioterapias pelas empresas prestadoras deste serviço ao Município. Este equívoco, segundo Arnaldo Pacassa, ocasionou na perda de cinco reais para cada um dos seis mil tratamentos fisioterapicos realizados. Dando continuidade, informou que o Município em breve deverá ter uma nova anestezista para atuar no SUS. Parabenizou as mulheres que participaram da cavalgada e incentivou a continuidade deste evento. Sobre a aquisição de terrenos para a implantação de novos loteamentos populares, disse que há decreto para adquirir a área localizada paralela a RS-129. Também, informou que o Prefeito Municipal protocolou vários projetos referentes a habitação quando de sua viagem a Brasília. Sobre as contratações emergenciais, comunicou que após a aprovação pelos Vereadores foram abertas as inscrições e após serão feitas as seleções das pessoas. Presseguindo, convidou a todos para o festival do Leitão e reforçou o convite do Vice-Prefeito que comunica a realização de audiência pública para dar início ao projeto de participação popular. Registrou, ainda, ter recebido o balanço anual dos trabalhos da Assembléia Legislativa. Sobre o preço do oléo diesel, informou que o Senado Federal anunciou a discussão de projeto de lei para proporcionar auxílio ao agricultor na aquisição de lubrificantes. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ver. ARNALDO LUIZ PACASSA
Presidente da Mesa Diretora

Ver. ERNI JOÃO ZATTI
1º Secretário da Mesa Diretora

Ata nº. 16/2009