Às dezenove horas e trinta minutos do dia treze de abril de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 16ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 16ª Sessão Legislativa de 2009 e a 15ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini (DEM), 2º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); Paulo José Massolini (DEM); e Sebastião Paulo Taborda (PMDB). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 2º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 17/2009 da Sessão Ordinária de 06/04/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. PARTICIPAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: - Convidada a compor a Mesa principal, a Secretária Municipal de Educação, Senhora IVETE MARIA SOCCOL, agradeceu o convite e a possibilidade de fazer um relato da secretaria que atua. Disponibilizou a Secretaria de Educação sempre que necessário, tanto para os Vereadores, como para a população em geral. Relatou que quando assumiu a Secretaria de Educação deparou-se com o quadro de carreira dos profissionais de educação reduzidos em função dos contratos emergenciais serem desfeitos e da convocação de horas serem suspensas. Outra situação, disse a Secretária de Educação, foi ter encontrado o calendário de férias e o atendimento das creches já definidos entre os funcionários das creches com as famílias e toda a comunidade. Relatou as dificuldades encontradas na educação municipal, como o fechamento de creches no período de férias superlotando as demais creches, quadro de funcionários reduzido e o encerramento de permutas com o Estado. Também, relatou que se deparou com a situação dos servidores públicos apontados para serem exonerados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), causando um mal estar entre os servidores e a secretaria. Comunicou os compromissos e a realidade do transporte escolar da rede municipal e estadual. Informou que as verbas recebidas para a educação podem ser consultadas através da página de internet do Ministério da Educação e o balancete anual para a prestação das aplicações das verbas são obrigatórias, pois só assim há a liberação de novas verbas para o Município. Disse que alguns ajustes tem que ser feitos para o transporte escolar, como o tratamento aos alunos, horário do etinerário e as condições dos ônibus. Fez um panorama das dez escolas municipais, divididas em educação do campo e urbanas, com atendimento de creches a oitava série do ensino fundamental. Informou que para a Secretaria Municipal de Educação tem um dos maiores orçamentos, com verbas do Fundo de Educação Básica para o pagamento de professores até a manutenção das escolas. Disse que essa verba é regida por lei que determina onde se deve gastar, não podendo sair dessas normas. Disse que além dessa verba federal, o Município tem que destinar obrigatoriamente vinte e cinco por cento do orçamento municipal para a educação básica. Após isso o Município poderá aplicar mais verba para a educação superior, disse a Secretária. Sobre o auxílio aos estudantes universitários, disse que o governo municipal só poderá faze-lo depois que aplicou os vinte e cinco por cento em educação básica. Comentou que é entendimento da administração pública municipal o incentivo a educação em qualquer nível. - O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) questionou a Secretária de Educação sobre o transporte escolar do Distrito de Silva Jardim, uma vez que na semana que passou o veículo que transportava os alunos daquele distrito acidentou-se no caminho ao Município de Montauri. Respondendo a pergunta do Vereador, a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO informou que o transporte dos estudantes do Distrito de Silva Jardim era feito por um veículo próprio do Município e o motorista que fazia o transporte não possuia carteira de habilitação e não possuia curso para o transporte escolar. Informou que este motorista solicitou afastamento para tratamento de saúde. Disse que o veículo Kombi que fazia o transporte desses estudantes foi revisada e os motoristas do Município participaram de cursos de transporte coletivo e escolar. Confirmou que houve o acidente com  esse veículo, mas esclareceu que o motivo foi por falhas mecânicas, não houve pessoas feridas e não houve excesso de velocidade. Informou que o transporte de estudantes dessa linha esta sendo terceirizado através de licitação. Em Questão de Ordem, o Vereador Sebastião Paulo Taborda registrou e reclamou das manifestações que estão ocorrendo no Plenário por parte de pessoas da platéia através de risos e deboches dirigidos a alguns Vereadores. Logo, solicitou respeito da platéia e providências para a Mesa Diretora para que isso não se repita. Na continuidade, o Vereador solicitou a Secretária de Educação sobre projeto para o funcionamento das creches 24 horas. A Secretária de Educação defendeu o debate amplo na discussão do sistema de férias e funcionamento das creches 24 horas. Relatou que o problema das creches é a superlotação na temporada de férias e avisou que há agendado reunião com as maiores empresas do Município para discutir idéias e critérios para o funcionamento das creches 24 horas. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) relatou que em conversa com o empresário da empresa ganhadora da maioria das linhas do transporte escolar do Município, foi informado de que o mesmo trabalhará no “vermelho”. Logo, disse que foi informado ser muito dificil conseguir um ônibus de qualidade para o trasnporte escolar pelo valor que foi licitado por quilometro rodado. Disse que em disputa entre os empresários do ramo de transporte coletivo, este empresário apresentou o limite máximo na redução do preço, optando trabalhar no “vermelho”, mas ganhar as licitações. Logo, questionou os critérios adotados disse não acreditar que essa empresa concluirá os serviços licitados até o final do ano e oferecer um transporte de qualidade e seguro para os estudantes. Perguntou sobre o auxílio ao transporte escolar dos universitários, lembrando que uma promessa do plano de governo foi o aumento de incentivo aos universitários. Logo, questionou se o auxílio aos universitários irá continuar. Também questionou sobre a disponiblidade dos computadores aos alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos) na Escola Municipal Leonora Marchioro Belenzier. Também, questionou sobre a ausência do período vespertino e das pessoas da terceira idade em sala de aula para alfabetização. - Em resposta, sobre a licitação para o transporte escolar, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO disse que o pregão foi aberto, cada participante é responsável e tem a sua conciencia até onde poderá chegar. Disse que não entrará no mérito dessa questão. Logo, informou que haverá uma comissão composta por integrantes da brigada militar, mecânicos e técnicos para fiscalizar os serviços prestados para o transporte coletivo escolar. Disse que o Poder Público Municipal fará cumprir o que foi licitado. Sobre o auxílio ao transporte escolar dos universitários, informou que há um orçamento que prêve um valor para o repasse. Disse que há diversos fatores para a definição do auxílio, como o orçamento já estipulado e a situação financeira. Falou que há a intensão de ajudar o máximo que se pode os universitários, mas deverá haver um estudo orçamentário e o levantamento de itens que pesam diante da realidade financeira do País. Quanto ao EJA disse que este ensino é de responsabilidade do Estado. Quanto ao Vespertino é para as pessoas que não possuem alfabetização e como não houve mais procura e demanda não foram mais oferecidos esta modalidade. Informou que houve a divulgação dos editais de matriculas e rematriculas. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) perguntou sobre os preços dos produtos comprados para a merenda escolar. Alertou que muitos produtos da merenda escolar foram devolvidos por não estarem em condições de uso. Disse que há diferenciação nos preços porque são produtos cotados de marcas e qualidade diferentes, mas se houver realmente um abuso no valor dos produtos é favorável a abertura de uma sindicância para apurar esta denúncia. - A Senhora IVETE MARIA SOCCOL, em resposta, disse que a legislação que rege a licitação é clara em objetivar a igualdade de produtos, marcas e quantidade na cotação de preços. Logo a compra deverá ser feita pelo menor preço cotado. Observou que a legislação é benefica porque se compra pelo menor preço, mas as vezes o produto de menor preço é de pior qualidade. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) perguntou qual o valor repassado por aluno para a merenda escolar. Disse estar preocupado com os comentários de que há grandes diferenças nos valores pagos aos produtos da merenda escolar. Defendeu a averiguação destas denúncias. Disse ser estranho a grande diferença entre os valores dos produtos e demonstrou preocupação quanto a qualidade da alimentação oferecida aos alunos do ensino básico. Sugeriu a formação de uma comissão para averiguar a merenda escolar junto as escolas municipais. Questionou se houve um levantamento prévio do número de alunos que seriam transportados antes de realizar a contratação do transporte escolar. Com referência a empresa ganhadora do transporte escolar, alertou que esta empresa terá a responsabilidade de atender o compromisso até o final do período contratado. Quanto a qualidade do transporte escolar, disse que deverá haver um cuidado neste quesito para se manter a segurança dos alunos. Reclamou da demora em acertar um auxílio de transporte aos estudantes universitários. Lembrou que no plano de governo divulgado em campanha política a cifra de auxílio aos universitários era de cem por cento. Disse estar documentado em reuniões dos universitários todos os pedidos e preços orçados encaminhados ao Poder Executivo. Logo, lembrou a Secretária que ela orientou para que prevalece-se o menor preço que seria repassado o valor de cinqüenta por cento. - Respondendo as afirmações expostas pelo Vereador César Mattiello, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO sugeriu que os Vereadores visitem as escolas e creches municipais para presenciarem as condições precárias que foram deixadas algumas escolas e creches. Lembrou que há creches que foram notificadas pelo Promotor de Justiça pelas péssimas condições que se encontram. Disse que a Escola Agrícola recebeu melhorias porque não tinha condições de receber alunos em semi-internato. Logo, a Secretária se dispôs a acompanhar os Vereadores em suas visitas as escolas. Disse que deverá haver uma discussão com a educação com a sua real função de educação, em suas condições físicas e humanas. Alertou que a creche notificada pela promotoria de justiça, com piores condições fisicas, é a que mais tem gente humana trabalhando. Disse ser contraditório o atendimento humano com as condições físicas que esta creche se encontra. Informou que o índice de desenvolvimento humano do Município é alto e o que determina o envio de algumas verbas. Quanto ao levantamento de alunos para o transporte escolar, disse que isso não foi possível devido as férias e as escolas não possuirem o local de origem de cada aluno. Disse que esse levantamento deveria estar arquivado na secretaria, como está se fazendo agora. Disse que deveria haver um controle de onde o aluno vêm e para onde irão estudar, missão impossível quando não há nenhum relatório anterior arquivado. Quanto ao auxílio ao trasnporte universitário, informou que em nenhum momento ela afirmou que o percentual seria de conqüenta por cento. Esclareceu que quando se manifestou em rádios ou jornais em nenhum momento afirmou percentuais. Alertou que todos os universitários de Serafina Corrêa tem o direito ao auxílio ao transporte escolar, inclusive aqueles que residem nas áreas rurais, como Linha Nona e Distrito de Silva Jardim. Disse que essas questões estão sendo discutidas. Falou que tem conhecimento extraoficial que há três associações universitárias no Município. Logo, disse que se existem três associações tem-se que conversar com as três. Também, informou que há alunos universitários que não fazem parte de nenhuma associação. Falou que há diversos fatores que pesa e interfere numa decisão e percentual. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) quis saber qual o valor mensal que era repassado e o que está sendo repassado atualmente, o que foi informado pela Secretária que está orçado na previsão orçamentária o valor de R$ 20.000,00 por ano. - Já o Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) disse ter o conhecimento de só uma associação que é repassado estes recursos. Disse ter sido informado que existem três associações e que haveria o interesse em se fazer uma fusão. Defendeu essa fusão entre os universitários de Serafina Corrêa. Sugeriu procedimentos diferentes para o próximo ano, com a negociação com as empresas de transporte coletivo do Município. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) manifestou-se referente as diferenças encontradas nos valores dos produtos da merenda escolar, citando que os padrões adotados entre as cotações são os mesmos. Logo, defendeu a realização de uma auditoria dos últimos quatro anos da administração. Sobre o auxílio aos universitários e a creche 24 horas pediu um pouco de complacência para a administração realizar. Sobre a escola agrícola, disse que o objetivo desta escola não esta sendo cumprido, pois deve ser uma escola a disposição do andamento de todo processo agrícola e comercial de ajuda as industrias de Serafina Corrêa. Ao final, apoiou a necessidade de uma creche no Camping Carreiro. - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO salientou que a orientação da secretaria é para que as diretoras das escolas tomem cuidado com a validade dos produtos. Sobre a escola agrícola disse que está havendo uma discussão interna entre os secretários sobre a função desta escola que depois será encaminhado através dos conselhos escolares. Para a creche no Camping Carreiro disse que já houve a inscrição no Proinfo uma politíca pública nacional para uma escola de educação infantil naquele local. - O Presidente da Câmara, Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), questionou se houve aviso as empresas do Município sobre as férias nas creches. - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO salientou que a empresa Perdigão, a maior empresa usuária das creches tem um procedimento via sindical para encaminhar as férias das funcionárias no mesmo período das férias escolares. Logo, relatou que alguns pais não buscam seus filhos imediatamente após encerrarem seus expedientes de trabalho. Ao invés disso, os pais se deslocam para casa fazer suas atividades domésticas e retornam para buscar os filhos no fim da tarde. Disse que o convívio dos filhos com os pais é importante e também faz parte da educação. - Ao final, o Presidente da Câmara agradeceu a participação da Secretária Municipal Educação e a Senhora Ivete Maria Soccol fez suas colocações e agradecimentos finais. ORDEM DO DIA: - OFÍCIO Protocolo nº. 102/2009, de 07/04/2009, do Dr. Egydio Chiarello, que requer cópia de áudio da Sessão Ordinária de 06/04/2009, para fins de defesa judicial e extrajudicial. - OFÍCIO Nº. 271/2009, Protocolo nº. 104/2009, de 08/04/2009, do Poder Executivo que remete o os Balancetes da Receita, Despesa e Verificação relativo ao mês de março de 2009. - Aprovado Parecer CCJ nº. 25/2009 pela legalidade do PL-022/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Nivaldo Tezza ao PROJETO DE LEI Nº. 22/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação de Turismo da Serra Nordeste – ATUASERRA”. - Aprovado Parecer CCJ nº. 26/2009 pela legalidade do PL-023/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Nivaldo Tezza ao PROJETO DE LEI Nº. 23/2009 do Poder Executivo que “Institui o Gabinete da Primeira-Dama do Município”. - Aprovado Parecer CCJ nº. 27/2009 pela legalidade do PL-024/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Nivaldo Tezza ao PROJETO DE LEI Nº. 24/2009 do Poder Executivo que “Inclui Atividade nas Leis Municipais nº 2192/2005 - Plurianual, nº 2501/2008 – LDO; e nº 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado Parecer CCJ nº. 28/2009 pela legalidade do PL-025/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Nivaldo Tezza ao PROJETO DE LEI Nº. 25/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Locação objetivando a instalação de Agência de Educação Profissional SENAI em Serafina Corrêa”. - Aprovado Parecer CCJ nº. 29/2009 pela legalidade do PL-026/2009. - Com pedido de vistas do Vereador Nivaldo Tezza ao PROJETO DE LEI Nº. 26/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ampliar os recursos financeiros para a Contratação do Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”. - Aprovado Parecer CCJ nº. 30/2009 pelo indeferimento do Requerimento protocolo nº. 86/2009. - No aguardo de parecer da CCJ o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 4/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Denomina Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 103/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras no trevo de acesso ao Bairro Santin, ao lado da parada de ônibus, e outra ao lado do trevo, com a esquina da Marginal Camargo Corrêa, onde se concentra estudantes universitários e da rede pública municipal e estadual para embarque”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 105/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de iluninação n aárea industrial Salete, nas proximidades das Empresas Chepeação e Pintura Longaretti, Nardi Máquinas Agrícolas e Reciclagem de Plásticos Tebaldi e Turela”. - Remetido a Assessoria Jurídica o REQUERIMENTO Nº. 106/2009 do Ver. Nivaldo Tezza que “Requer a organização de uma solenidade em homenagem aos vinte e quatro anos do Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra do Município de Serafina Corrêa”. - APROVADO o REQUERIMENTO apresentado em Plenário pelo Ver. Jairo Vidmar que “Requer Licença do cargo de Vereador para o período de 15 a 30 de Abril de 2009, para tratar de assuntos particulares”. GRANDE EXPEDIENTE: - Em questão de ordem, o Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) solicitou que as inscrições dos Vereadores para falar no Grande Expediente sejam feitas antecipadamente e sem o Presidente precisar chamar individualmente cada Vereador. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) procedeu a leitura de correspondência recebida por ele e enviada pelo Presidente da Comissão de Agricultura, Agropecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que leva ao conhecimento do Vereador algumas ações desenvolvidas em defesa do setor agropecuário no Estado. Também, relatou a participação dos Vereadores em curso que estiveram na ciade de Porto Alegre/RS. Registrou que também visitaram os gabinetes dos Deputado Alexandre Postal e do Secretário Estadual de Desenvolvimento e Assunto Internacionais, Deputado Márcio Biolchi. Registrou ter deixado expediente no gabinete do Deputado Marcos Alba que solicita recursos para a habitação no Município. - O Vereador SEBASTIÃO PAULO TABORDA (PMDB) requereu que a Mesa Diretora tome providências quanto as manifestações de algumas pessoas presente no Plenário e ao desrespeito que elas têm com alguns Vereadores fazendo gozações e rizos maliciosos. Disse que no Plenário os assuntos tem que ser levados a sério. Recomendou que o Presidente repasse as normas de comportamento para as pessoas da platéia. Disse que a platéia não pode se manifestar durante as sessões e quando algum Vereador não souber se expressar as pessoas não podem faltar com respeito a ele. Logo, sugeriu para as pessoas que permanecem na platéia só para rir e fazer gozações, para que se candidatem e concorram a uma vaga no Legislativo, e demonstrem a sua sabedoria em Plenário como Vereador. Parabenizou o Jornal Gazeta pela publicação de matéria que divulga os gastos dos Vereadores participantes de um curso em Porto Alegre e solicitou ao jornal que tenha o mesmo comportamento e publique as diárias feitas pelo Poder Executivo de Serafina Corrêa. Disse que os cursos de aperfeiçoamento são de direito dos Vereadores. Argumentou que os Vereadores Facco e Massolini não foram felizes quando fizeram comparativos dos preços dos produtos da merenda escolar, pois não há igualdade nas marcas e qualidade dos produtos. Disse ser favorável a abertura de Comissão de Inquérito para averiguar a compra dos produtos alimenticios da merenda escolar, desde que há fundamento nas colocações de superfaturamento. Ao final, pediu autorização ao Presidente para o Secretário duplicar mídia recebida no curso em Porto Alegre e que contêm material para o uso dos Vereadores, o que lhe foi permitido fazer. Sobre a arrecadação do Município, disse que a mesma tende a aumentar com o pagamento do IPTU. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (PT) falou sobre a coordenadoria dos conselhos municipais, dizendo que o nome do Senhor Jaime Edalvo Goetz foi o que melhor representou pela sua competencia. Questionou o Vereador César Mattiello se não sabia que existia três associações dos estudantes universitários mesmo tendo o seu filho como presidente de uma delas. Relatou que no passado por vários anos foi motorista de ônibus que transportou os estudantes universitários e com isso questiona do porque não continuar com as empresas que já prestavam esses serviços e não tinham reclamações. Ainda, disse que pelos conhecimentos que tem com ônibus, não há nenhuma empresa melhor qualificada do que a empresa Cazaga quando for considerado o conforto dos ônibus. Falou que considerando a qualidade e conforto, caso necessite, a substituição de ônibus, a empresa Cazaga têm o preço mais acessível para o transporte coletivo dos universitários. Sobre perseguição política, citou que seu irmão foi transferido pelo banco em que trabalhava para uma cidade distante e que, por isso, sabia bem o que era perseguição política. Disse que não tem maldade política e é contra a perseguição política. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) falou que a perseguição política ocorre quando há divergência de idéias e quando as pessoas maldosamente querem prejudicar alguém. Disse que a perseguição política não faz parte da sua forma de agir. Para o Vereador, relata um descontentamento que solicita ao Presidente da Casa para que relate o que está acontecendo com a sua pessoa. Com referência ao transporte escolar, disse que ficou sabendo através de um empresário que havia três associações de universitários e após isso levou ao conhecimento de seu filho que é presidente de uma delas, para fazer contato. Disse que orienta o seu filho para que procure agir da melhor maneira possível nas questão do trasnporte escolar. Disse que ele conversou com a Secretária de Educação, o Prefeito Municipal e empresários do Município. Salientou que não está fazendo defesa de seu filho, mas sim ao grupo da AUSC. Esclareceu que procura ser objetivo e quer se fazer entender pela população e pelos colegas Vereadores. Logo, sugeriu a Secretária de Educação que agende uma data para discutir com os membros da AUSC. Sobre a coordenadoria dos conselhos municipais, disse não duvidar da capacidade do atual coordenador, mas se perdeu a chance de oportunizar um morador de Serafina Corrêa. Ao final, relatou que possui documento que comprovam que os encaminhamentos feitos pelo governo anterior foram nos prazos adequados para a vinda de recursos do projeto “Caminhos da Escola”. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) condenou as fofocas feitas nas sessões ordinárias da Casa Legislativa. Disse ao Vereador César Mattiello que teve a oportunidade de perguntar a Secretária de Educação sobre o projeto “Caminhos da Escola”, e não o fez. Para ele, o disse não concordar com a posição do Vereador Mattiello que deveria ter exposto esse documento enquanto da participação da Secretária de Educação. Deixou registrado a verba enviada pelo Deputado Germano Bonow no valor de R$ 100.000,00 para o Hospital Beneficente Nossa Senhora do Rosário. Sobre o auxílio para o transporte escolar, considerou “quebra-de-braço” e “fofoca” os fatos ocorridos com as contratações das empresas que prestarão os serviços do transporte aos universitários. Referiu-se ao Código de Postura e Plano Diretor do Município, pedindo a imediata atualização dessa legislação, pois o futuro irá cobrar isso dos administradores públicos. Pediu, também, mudanças para área industrial do Município que, segundo seu entendimento, é para ser usufruída e doada para empresas industriais de produção e não para o comércio. Logo, pediu mudanças na legislação de doações de terrenos na área induatrial. Ainda, defendeu a realização de auditoria para apurar os últimos quatro anos da administração pública municipal. Alertou para o superfaturamento do transporte escolar na administração anterior que pagava o valor de R$ 2,37m² e agora, na atual administração, está se pagando o valor de R$ 0,98m². Sobre as diferenças apuradas nos preços dos produtos da merenda escolar, disse que a diferença de valores é muito grande. Exemplificou citando o preço do extrato de tomate, chocolate em pó, feijão e massas. Solicitou ao Vereador Vidmar que repasse aos demais Vereadores o projeto enviado por ele sobre habitação ao Deputado Marcos Alba. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP) relatou a preocupação que o Município tem que ter quando contrata serviços de transporte escolar. Disse que a partir do contrato o Município passa também a ser responsabilizado. Se por ventura, empresas não qualificadas e ônibus não aptos para o transporte tenham alguma ocorrência o Município poderá ter prejuízos. Disse que os recursos solicitados pelos Vereadores aos deputados vem a somar as necessidades do Município, bem como parabenizou aos deputados que enviam suas verbas para o Município. Disse que as discussões feitas sobre os valores contratados para a defesa dos servidores públicos apontados para serem exonerados pelo TCE, ocasionou a requisição do áudio da última sessão por uma das partes citadas. Logo, o Presidente pediu para que tenham cautela nas palavras proferidas em Plenário. Falou que dos servidores públicos que ainda não foram notificados a serem exonerados, vinte e dois já repassaram procuração ao mesmo advogado para proceder defesa. Informou que houve proposta de advogados de até R$ 3.000,00 para a realizar as defesas dos servidores. Sobre a colocação de novas lixeiras, sugeriu que o Poder Público busque a parceria de empresas do Município. Sobre o Projeto de Lei nº. 26/2009 informou que os recursos serão aplicados no programa “Caminhos da Escola”, para serem investidos na compra de um ônibus escolar. Sobre perseguição política, informou que há sim uma adequação de situações com relação ao Município e Emater. Logo, comunicou que o Secretário Municipal de Saúde está empenhado na contratação de novo anestezista. Também, lamentou que a ambulância cedida para o Corpo de Bombeiros está ociosa devido as adequações que fora feitas no veículo antes de buscarem as informações se estas podiam ser feitas ou não. Ao final, defendeu uma auditoria no Poder Executivo. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 18/2009