Às dezenove horas e trinta minutos do dia quatro de maio de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 19ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 19ª Sessão Legislativa de 2009 e a 18ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 21/2009 da Sessão Ordinária de 27/04/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) criticou a justificativa do Vereador Marcos Ricardo Vivian, dada em sessão anterior, quando solicitou a contratação de um anestezista porque houve pessoas que tiveram de pagar a anestezia três dias antes de realizar um parto cesariano. Para Paulo Massolini esta informação é inveridica porque o atendimento médico foi de forma particular, condenando a posição de Vereadores em jogar as informações no ventilador para dar a entender que há irregularidades no sistema único de saúde que deve ser gratuito. Criticou, também, o pronunciamento do Vereador quando afirma existir alguma pessoas que estão sendo beneficiadas com horas/máquinas além do permitido em lei. Para Massolini, o Vereador tem que citar o nome das pessoas para que se possa confirmar, ou não, a irregularidade. Também, criticou a convocação da Secretária Municipal de Industria, Comércio e Turismo para dar explicações sobre a promoção de eventos, sem o Vereador antes ter ido procurar pessoalmente a secretária ou ir buscar as explicações e informações na Prefeitura. Ainda, disse que houve equivoco dos Vereadores quando interpretaram a afirmação da Secretária Municipal de Educação quando falou sobre a ausência de habilitação adequada do motorista que realizava o transporte escolar do Distrito de Silva Jardim. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) solicitou a verificação do aúdio das sessões ordinárias já que há contradições na interpretação das colocações da Secretária Municipal de Educação. Esclareceu que em sessão ordinária anterior solicitou a suspenção de cinco minutos para reunir-se com sua bancada referente ao Projeto de Lei nº. 25/2009. Logo, pediu que a Mesa Diretora reveja a sua decisão quando houver a necessidade de suspender a sessão. Questionou a legalidade do voto do Vereador Paulo José Massolini ao Projeto de Lei nº. 25/2009, basendo-se no artigo 54 da Constituição Federal e artigo 91 da Lei Orgânica do Município. Pediu melhores esclarecimentos sobre a denúncia de que houve a utilização de material reciclado para a construção de duas pontes no Bairro Planalto. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) comunicou que o Distrito de Silva Jardim realizou reunião com o objetivo de escolher as prioridades do orçamento participativo e  que uma delas será a pavimentação da estrada até Serafina Corrêa. Lembrou que o Distrito de Silva Jardim anda esquecido por muitas pessoas pela distância da sede e frisou a importância agrícola que tem o Distrito. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Mesa Diretora (Líder do PP) parabenizou a todos os trabalhadores pela passagem do Dia do Trabalho e elogiou a Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo pela organização da mateada em comemoração ao dia do trabalhador. Avisou, também, que as pessoas ainda podem procurar a Secretaria Municipal de Saúde para se vacinarem contra a gripe e febre amarela. Afirmou ter indeferido a solicitação para suspender a sessão por cinco minutos por entender que os Vereadores da bancada do PMDB já tinham se manifestado contrários ao Projeto de Lei nº. 25/2009 e que este tempo se estenderia por muito mais que o tempo solicitado. Logo, solicitou ao Vereador César Mattiello que faça por escrito os encaminhamentos registrados em seu pronunciamento. Com relação a sindicância sobre o desvio de medicamentos, disse que os Vereadores têm o dever de dar respostas a comunidade e afirmou que falará com a Delegada de Polícia para saber como estão as investigações. Avisou que o processo elaborado pela Comissão Especial no ano de 2008 estará dentro de alguns dias na página de internet da Câmara de Vereadores. ORDEM DO DIA: - OFÍCIO Nº. 305/2009, Protocolo nº. 145/2009, de 27/04/2009, do Poder Executivo que responde ao Pedido de Providências nº. 124/2009, do Vereador Nivaldo Tezza. - OFÍCIO Nº. 302/2009, Protocolo nº. 146/2009, de 27/04/2009, do Poder Executivo que acusa o recebimento dos Pedidos de Providências nº. 118, 119, 120, 121, 122 e 123/2009. - OFÍCIO Nº. 303/2009, Protocolo nº. 147/2009, de 28/04/2009, do Poder Executivo que acusa o recebimento dos Pedidos de Informações nº. 74, 87, 89, 116, 117 e 124/2009. - OFÍCIO Nº. 313/2009, Protocolo nº. 149/2009, de 30/04/2009, do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 33/2009. - OFÍCIO Nº. 314/2009, Protocolo nº. 150/2009, de 30/04/2009, do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 34/2009. - OFÍCIO Protocolo nº. 154/2009, de 30/04/2009, do Conselho Municipal de Saúde de Serafina Corrêa que solicita uma cópia do Relatório Final da CPI dos Medicamentos. - OFÍCIO Nº. 58/2009/GAB/SRT/MTE, de 18/03/2009, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabaçho e Emprego que informa a aprovação da Nota Técnica SRT/TEM nº. 36, de 12 de março de 2009, que dispôs sobre o desconto e o recolhimento da Contribuição Sindical da Categoria Profissional dos Servidores Públicos das três esfereras de governo. - OFÍCIO Nº. 575/2009/MC, de 16/04/2009, do Ministro de Estado das Comunicações que envia uma via do Termo de Doação com Encargos em referência, celebrado entre este Ministério e o Município de Serafina Corrêa/RS, para fins de execução descentralizada do Programa de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 35/2009 pela legalidade do PL-28/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 28/2009 da Mesa Diretora que “Estabelece as Diretrizes para concessão de reajustes para recomposição da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 36/2009 pela legalidade do PL-31/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 31/2009 do Poder Executivo que “Cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 37/2009 pela legalidade do PL-32/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 32/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executvo a celebrar convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Da Silva & Grando Ltda, CNPJ nº. 09.099.423/0001-85”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 33/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores das categorias Técnico em Enfermagem, Enfermeiro ou vigilante à Entidade Filantrópica”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 34/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Kalido Desejo Confecções de Lingerie Ltda”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 152/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal que informe a situação funcional do motorista Lucindo Magri, uma vez que esta pessoa conduzia o veículo Kombi IIJ-5636 da Secretaria Municipal de Educação quando sofreu acidente enquanto realizava o transporte escolar de estudantes no Distrito de Silva Jardim, e que informe as providências tomadas sobre o fato”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 153/2009 do Ver. Jorge Tecchio que “Solicita ao Prefeito Municipal providências na sinalização de trânsito e pedestres próximo e em frente as creches infantis, escolas municipais, estaduais e privadas situadas no Município”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 151/2009 do Ver. Arnaldo Luiz Pacassa que “Requer que se constitua Comissão Especial com o objetivo de: a) Averiguar e manusear documentos, inclusive requerendo cópias, solicitar explicações ou esclarecimentos de qualquer ordem aos Servidores Públicos ou Órgão da Administração Direta do Município de Serafina Correa envolvidos na elaboração do memorial descritivo, planta baixa e relação de materiais, necessários para Construção de 02 (duas) pontes nas dimensões 14,00m, sendo 8,00m de pista de rolamento e 3,00m de passeio em cada lado, que tenham sido edificadas na Via Campo D'Oro e Via Veneza, na cidade de Serafina Corrêa, que foi objeto da Licitação nº 038/2008 – Cópia anexa obtida no site www.pmscorrea.com.br; b) Averiguar se a obra contratada pelo Município de Serafina Correa através do Edital de Licitação nº 038/2008 – Empreitada Global na Construção de Duas Pontes de Concreto, foi realizada conforme o contrato celebrado com a Empresa vencedora do certame; c) Apontar irregularidades, se existentes, recomendando procedimentos que devem ser tomados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo para reparação do dano ao erário municipal”. GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) registrou critica a elaboração do informativo de rádio da Câmara de Vereadores. Para ele, o informativo deveria servir para levar ao conhecimento da comunidade tudo que é debatido entre os Vereadores, mas estranha o fato do Vereador Paulo Massolini ser o parlamentar que mais ocupa o espaço no informativo com seus pronunciamentos, e que coincidentemente o mesmo Vereador seja um dos donos da emissora que é veículado o informativo. Também o Verador apoiou a abertura de sindicância na Prefeitura Municipal, mas para avaliar os últimos oito anos para que se faça justiça e seja levado ao conhecimento da população o que realmente aconteceu. Disse, também, que “papel de palhaço” faz quem se cala diante de tantas ações do governo atual, citando e questionando uma delas que foi a maneira que fora conduzida o edital de carta convite para a contratação de empresa na prestação de serviços com uma retroescavadeira ano 2005, uma vez que só há uma empresa no Município que possui essa máquina deste ano. Também, questionou a aquisição de brita que foi feita por carta convite e lembrou que no passado essas compras eram feitas através de pregão presencial, considerando suspeitas essas compras. Ainda, criticou a dispensa de licitação para a compra de óleo diesel no posto de combustível de Arnaldo Pacassa. Falou que a administração atual licitou trezentos mil litros de óleo diesel para utilizar durante o ano e comparou com a administração anterior que, no mesmo período de um ano, gastou o equivalente a cento e noventa e cinco mil litros. - O Vereador GILMAR FACCO (DEM) comentou sobre o descômodo da platéia ter que ficar quieta, sem poder aplaudir, por causa de alguns Vereadores que quando vão pedir o voto dos eleitores chegam a tirá-los da cama ou de suas jantas. Parabenizou a Brigada Militar pelo apoio prestado em acidente trágico que vitimou dois jovens do Município na rodovia estadual RS-129 e quando enfrentaram os ladrões que assaltaram no município vizinho e se refugiaram em Serafina Corrêa. Já, rebateu as critícas do Vereador Tezza declarando que se foi gasto pouco combustível na administração anterior, foi porque as máquinas trabalharam pouco. Logo, lembrou que há dezesseis anos a comunidade do Distrito de Silva Jardim espera pavimentação da estrada de acesso. Sobre o recolhimento do óleo vegetal no Município disse que repassou a solicitação a Secretária Municipal de Meio Ambiente que está tomando as providências necessárias para esta prestação de serviço. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) prestou condolências as Famílias Bollis e Telles pelo trágico falecimento de Marcos Bollis e Rodrigo Telles, vitimas de acidente de trânsito na RS-129. Agradeceu, também, a Brigada Militar e Corpo de Bombeiros pelo apoio prestados a esta ocorrência. - O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) também prestou condolências as Famílias Bollis e Telles e pelo falecimento do Padre Pedro Gajardo. O Vereador, ainda, reforçou a importância do Distrito de Silva Jardim para o setor ecônomico e agrícola do Município. Em seu discurso, o Vereador ainda parabenizou o trabalho desempenhado pelo Diretor de Obras Jairo Scorsato, lotado na Secretaria Municipal de Obras. Segundo Francisco Mezzomo, o trabalho de Jairo nesta secretaria esta sendo reconhecido por diversos agricultores do Município. Logo, parabenizou a primeira-dama que em conjunto com voluntárias está coordenando a campanha do agasalho 2009. Também, parabenizou os vinte e um anos de emancipação do município de Montauri. Ao final, registrou homenagem ao Dia das Mães. - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) concordou com as colocações do Vereador Zatti quando fala da importância da produção de grãos no Distrito de Silva Jardim. Também, demonstrou preocupação com a redução de um técnico na unidade da Emater de Serafina Corrêa. Logo, deu destaque ao trabalho dos Vereadores suplentes Marcos Ricardo Vivian e Sebastião Paulo Taborda enquanto assumiram uma cadeira no Parlamento Municipal. Parabenizou o trabalho de inteligência que vem realizando a Brigada Militar do Município, com a apreensão de pessoas com drogas. Também, parabenizou a iniciativa do Vereador Tezza em homenagear o CTG Sinuelo da Serra. Ao final, parabenizou o Senhor Edgar Maróstica que recebeu o título de maior mentiroso do Brasil no Festival da Mentira de Nova Bréscia/RS. Concluiu criticando a Comissão de Constituição e Justiça por ter dado parecer pela ilegalidade do projeto de denominação de nome a sala de reuniões após três meses em tramitação. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) lembrou que no mandato anterior foi para pedir uma sindicância da administração 2001/2004, mas achou dificil do Prefeito da época aceitar esse pedido, pois não dava resposta de nada que os Vereadores pediam. Elogiou a posição do Prefeito atual que coloca as secretarias municipais à disposição dos Vereadores para esclarecer duvidas e questionamentos. Concordou que a sindicância na Prefeitura Municipal se estenda para os últimos oito anos da administração anterior. Questionou a realização de pregão presencial no ano de 2007 para aquisição de brita e pedriscos. Abordou, também, sobre processo que envolve o ex-vice-prefeito Luiz Antônio Grechi Gheller que foi condenado a ressarcir valores superfaturados em obras realizadas no Município, como nas escolas do bairro gramadinho, santin e fátima. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) parabenizou a todos trabalhadores pela passagem do dia primeiro de maio. Também, parabenizou ao Município de Montauri pelos vinte e um anos de emancipação. Reafirmou a importância do Distrito de Silva Jardim, bem como a organização das festividades que lá se realizam. Também, pediu atenção especial a este Distrito que produz grãos, carne suina, frango e leite. Mencionou que os distritos possuem dotações orçamentárias para que a cada ano realizarem três quilometros de asfalto. Logo, enfatizou a importância do orçamentamento participativo e disse ser favorável ao asfaltamento da estrada de acesso ao distrito. Ao final, registrou possuir um carisma forte com os moradores do Distrito de Silva Jardim e pediu que oportunize-se aos clubes de mães e de terceira idade em conhecer melhor os pontos turísticos do Município de Serafina Corrêa. Concluiu que não se pode desmerecer os trabalhos realizados naquele distrito por outras administrações. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) ressaltou ter defendido desde a campanha política a pavimentação do Distrito de Silva Jardim até a RS-129. Sobre o Projeto de Lei nº. 25/2009, disse que o Senai veio para ficar e o aluguel é feito para se renovar. Também, frisou que os Vereadores tem o direito de buscar informações junto ao Poder Executivo e devem exercê-lo quando surgirem dúvidas. Ainda, abordou sobre o Ginásio de Esportes de Silva Jardim dizendo que o mesmo está em cima do terreno da Mitra Diocesana. O mesmo acontece com parte da Escola Marcos Rampi, informou o Vereador, reivindicando soluções, sem a necessidade de falar mal e procurar só os culpados. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Mesa Diretora (PP) frisou que qualquer cidadão pode reivindicar providências para certas deficiencias encontradas no dia-a-dia do Município. Reafirmou que seu entendimento é o de que os Vereadores que votaram contra o Projeto de Lei nº 25/2009 é também contrário a vinda do Senai para o Município. O mesmo reafirma para a criação do gabinete da primeira dama, pois quem votou contra é o mesmo que votar contra os menos favorecidos do Município, disse o Vereador Pacassa. Com relação a denominação do nome para a sala de reunião, analisou que, pelos relevantes trabalhos de Albino Canton (in memorian), o nome dele era cogitado para denominar o novo Ginásio de Esportes do Bairro Aparecida. Justificou o Requerimento nº 151/2009, de sua autoria, ressaltando que se tem alguma coisa errada, independente de quem for a pessoa, tem que pagar, porque ninguém é melhor do que ninguém. Ainda, rotulou como sendo “palhaçadas” algumas atitudes acontecidas com relação a Sociedade Estrela. Ao final, comunicou que a Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo se fará presente em futura sessão, pois a mesma esta realizando um levantamento para falar também sobre incentivos as industrias. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 22/2009