Às dezenove horas e trinta minutos do dia onze de maio de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 20ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 20ª Sessão Legislativa de 2009 e a 19ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Francisco Bernardo Mezzomo (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 22/2009 da Sessão Ordinária de 04/05/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) retificou a Ata nº. 22/2009 com o acréscimo em seus registros dos nomes das cidades de Nova Pádua e Venâncio Aires, como municípios exemplos que possuem dotações orçamentárias quando falou da construção de asfaltos nos distritos municipais. Logo, pediu mais atenção na redação das atas. Registrou a indicação do Vereador Nivaldo Tezza para integrar Comissão Especial referente ao Requerimento nº. 151/2009 e solicitou urgência na vistoria das pontes edificadas, demonstrando preocupação, já que estas pontes são bastantes utilizadas por veículos pesados e para evitar algum acidente que possa ocorrer. Ainda, sugeriu a constituição de uma comissão para averiguar a compra de medicamentos para levar ao conhecimento público do que esta acontecendo e que a população fique sabendo da verdade. Ao final, registrou o encaminhamento do Requerimento nº. 156/2009 em que pede parecer referente a discussão e votação do Projeto de Lei nº. 25/2009. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) relatou as dificuldades encontradas pelo Prefeito devido ao governo anterior não ter feito o seu papel de transição ao entregar a Prefeitura Municipal aos novos governantes. Uma delas, segundo o Vereador, foi a dificuldade de não encontrar uma série de documentos que deveriam estar a disposição dos novos secretariados. Exemplificou citando as Secretarias de Planejamento e de Obras. Reportou-se, também, as  decisões apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que também vieram a dificultar o trabalho do Prefeito Municipal. Exemplificou citando as irregularidades da compra de terrenos da Sociedade Estrela. Finalizou, relatando as dificuldades em satisfazer os anseios da população com apenas quatro meses de governo atual e da vontade empreendedora do Prefeito Municipal organizar o Município sem que haja irregularidades. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) registrou sua participação nas comemorações dos vinte e um anos de emancipação do município de Montauri, representando a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, relatando que naquela ocasição houve o lançamento do projeto “Vereador mirim por um dia”. Logo, destadou a importância deste projeto para o aprendizado dos jovens e mencionou a ausência de deles nas cadeiras do parlamento municipal de Serafina Corrêa. Ao final, sugeriu o incentivo aos jovens para que participem da política local. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Mesa Diretora (Líder do PP) solicitou ao Vereador César Mattiello para que faça por escrito as retificações as atas. Em seguida, parabenizou a primeira-dama do Município pelo ato de abertura da campanha do agasalho 2009. Para ele, frisou a organização desta campanha e disse estar surpreso com a quantidade e boa qualidade das roupas que estão sendo doadas. Logo, registrou ter sido válido a criação do gabinte da primeira dama. Prosseguindo, relacionou as dificuldades encontradas pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais quando assumiram o Governo Municipal. Disse que no início do governo atual houve reclamações e queixas referentes a Secretaria Municipal de Saúde, mas que agora, normalizada a situação, começou-se a receber elogios ao novo sistema de atendimento. Também os elogios aconteçem nas demais secretarias, disse o Vereador. Concluiu, informando que para esta semana está sendo agendada audiência com a Delegada de Polícia para tratar sobre a compra de medicamentos. Logo, disse que poderá haver a necessidade de constituir uma comissão de inquérito para analisar os fatos dos medimentos. ORDEM DO DIA: - OFÍCIO Nº. 316/2009, Protocolo nº. 155/2009, de 05/05/2009, do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 35/2009. - OFÍCIO Nº. 323/2009, Protocolo nº. 161/2009, de 08/05/2009, do Poder Executivo que envia o Projeto de Lei nº. 35/2009. - INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 160/2009, de 08/05/2009, do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa que indica seu nome para integrar Comissão Especial referente ao Requerimento nº. 151/2009. - INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 163/2009, de 11/05/2009, do Vereadores da Bancada do PMDB que indicam o nome do Vereador Nivaldo Tezza para integrar Comissão Especial referente ao Requerimento nº. 151/2009. - INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº. 164/2009, de 11/05/2009, do Vereadores da Bancada do DEM que indicam o nome do Vereador Erni João Zatti para integrar Comissão Especial referente ao Requerimento nº. 151/2009. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 38/2009 pela legalidade do PL-33/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 33/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores das categorias Técnico em Enfermagem, Enfermeiro ou vigilante à Entidade Filantrópica”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 39/2009 pela legalidade do PL-34/2009. - A o PROJETO DE LEI Nº. 34/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com a Empresa Kalido Desejo Confecções de Lingerie Ltda”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 35/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor da categoria Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxíliar à Emater/RS - Ascar”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 36/2009 do Poder Executivo que “Inclui elementos de despesas na Lei nº. 2513/2008 – LOA e abre crédito especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 37/2009 de autoria do Vereador Erni João Zatti, e assinaturas da Secretária Municipal de Educação e Líderes de Bancadas, que “Denomina logradouro público do Município de Serafina Corrêa”. - Leitura que depois de ouvido o Plenário será remetido ao Prefeito Municipal o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 153/2009 do Ver. Jairo Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal a manutenção dos serviços que seguem: a) Esgoto na Rua Salermo; b) Troca de lampadas queimadas no Bairro Perin; c) Solicitar a empresa Perdigão Agroindustrial S/A o corte de eucaliptos no terreno da Rua Otávio Rocha (rua do cemitério)”. - Leitura e remessa a Mesa Diretora o REQUERIMENTO Nº. 156/2009 do Ver. César Antônio Mattiello que “Requer que a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores, emita parecer sobre o que segue: - Considerando que em Sessão Ordinária de 4 de Maio de 2009, em espaço da Ordem do Dia, na discussão do Projeto de Lei nº. 25/2009, este Vereador ao solicitar a Mesa Diretora a suspensão temporária da reunião para realizar uma breve reunião de bancada, não foi atendido pelo Senhor Presidente, passa a questionar o seguinte: a) A legalidade da retificação de voto do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo, que ao ser chamado para votação registrou seu voto contrário ao Projeto de Lei nº. 25/2009 e, depois de votar, lhe foi concedida a oportunidade em retificar o seu voto para ser favorável ao Projeto de Lei, consequentemente com isso mudando o resultado da votação para ser considerada aprovada a proposição; b) A legalidade do voto do Vereador Paulo José Massolini, baseando-se no Art. 54 da Constituição Federal e Art. 91 da Lei Orgânica do Município; c) A motivação para indeferir a suspenção da Sessão Ordinária de 4/05/2009”. - Leitura e remessa a Mesa Diretora do REQUERIMENTO Nº. 158/2009 do Ver. Paulo José Massolini que “Requer que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores encaminhe a Policia Federal todos os documentos referentes e vinculados ao Processo Especial nº. 4/2008, da Sindicância Administrativa Disciplinar nº. 10/2008, os Processos Administrativos Disciplinar nº. 11 e 12/2008 e o Processo da Comissão Especial constituida pela Resolução nº. 11/2008, todos estes documentos referentes a apuração sobre a aquisição de medicamentos”. - APROVADO o REQUERIMENTO Nº. 159/2009 do Ver. Paulo José Massolini que “Requer a Convocação da Secretária Municipal de Industria, Comércio e Turismo, para comparecer perante este Plenário, a fim de prestar informações sobre o andamento dos trabalhos em sua Secretaria”. GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) informou que o convênio para abertura de poços artesianos na Capela São João e São José e Distrito de Silva Jardim foi assinado em dezembro de 2008 e obteve o apoio do Deputado Estadual Alexandre Postal. Afirmou, também, que algumas pessoas do governo atual estão dizendo que receberam a Prefeitura em boas condições de estrutura, contrariando a posição do Vereador Massolini. O Vereador, ainda, relatou que algumas pessoas do Distrito de Silva Jardim o questionaram se ele estava lá para procurar a Kombi naquele distrito. Logo, disse que há pessoas querendo saber o andamento desse fato. Segundo o Vereador, o veículo Kombi esta em um depósito em frente a mecânica do Bonamigo. Disse ter verificado se essa Kombi possuia alguma ocorrencia e nada encontrou. Em seguida, parabenizou a empresa Credeal Manufatura de Papéis Ltda e opinou que se continuar com a Secretária de Educação atual, irá mudar esse nome. Logo, relatou que tem ouvido de pessoas do governo situações delicadas em relação a Secretaria Municipal de Educação e criticou o fato de terem mandado a polícia atrás de um pai de aluno. Prosseguindo, relatou as cobranças dos estudantes universitários para que se efetive o auxílio prometido de cinquenta por cento ao transporte escolar. Lembrou que a comunidade da Caravagio Ana solicitou em reunião do orçamento participativo  a permanencia da Escola Estadual Santa Ana daquela comunidade e até agora “foi para trás”. Sobre o trasnporte escolar, disse que algumas pessoas estão sendo buscadas em casa e outras não, ocasionando brigas entre alunos. Registrou apoio as colocações do Vereador Erni Zatti quando defendeu incentivo aos jovens para que participem mais da política local e criticou a falta de incentivos aos estudantes universitários. - O Vereador FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO (DEM) relembrou que a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa também possuia projetos de incentivo aos jovens, com o realização dos eventos “vereador mirim” e “prefeito mirim”. Sobre o Requerimento nº. 156/2009, explicou que ninguém lhe pediu para retificar o seu voto ao Projeto de Lei nº. 25/2009. Logo, disse que não houve a mudança do resultado porque os demais Vereadores ainda não tinham se manifestado. Em seguida, o Vereador solicitou a liberação do estacionamento nos dois lados da Rua 25 de Julho, retirando-se as faixas amarelas, justificando ser necessário devido ao grande fluxo de veículos que ocasiona a quem procura a Prefeitura Municipal. Ao final, convidou para a 22ª Romaria do Santuário Diocesano de Nossa Senhora do Rosário. - O Vereador JAIRO VIDMAR (PMDB) parabenizou a passagem do Dia das Mães. Sobre a constituição de uma comissão especial para apurar irregularidades na construção de duas pontes, reivindicou que este processo também seja enviado a Polícia Civil para apuração dos culpados, com o levantamento dos engenheiros e secretários responsáveis da época pelas obras. Ainda, cumprimentou o trabalho da primeira-dama pelo trabalho desenvolvido na campanha do agasalho 2009. Logo, repudiou o fato de que os donativos enviados ao Estado de Santa Catarina podem estar sendo enterrados por algumas empresas que ao invés de doar estão interessadas em vender os produtos. Sobre o estacionamento de veículos, avisou que em frente a empresa Perdigão S/A existem faixas amarelas de proibição para estacionar, que podem ser retiradas porque aquela parada de ônibus não é mais utilizada pela empresa. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) registrou que a mudança da campainha que alerta os oradores de que o tempo de pronunciamento terminou, veio em boa hora para que se faça justiça e tratamento igualitário a todos os Vereadores. Frisou que o Líder do Governo está ficando de lado da maneira que se conduz as sessões ordinárias e outras pessoas estão dando continuidade a essa função. Logo, pediu igualdade no cumprimento do tempo de cada Vereador e recomendou ao Presidente da Câmara que deixe um pouco a defesa do governo de lado e conduza mais as sesssões ordinárias. Em seguida, enfatizou que quando se pronunciou sobre os servidores que ingressaram na justiça, falou que estava contestando o abuso do valor cobrado. Logo, explicou que houve um cidadão que solicitou o áudio dessa sessão ordinária e logo foi atendido. Também, requisitou parecer jurídico sobre a legalidade ao acesso aos áudios das sessões. De imediato, o Senhor Presidente explicou que a cópia do áudio foi autorizada por ele. Dando prosseguimento, comunicou o recebimento de notificação do restante dos servidores públicos municipais e avisou que os mesmos tem até o final do mês para proceder as suas defesas. Logo, lembrou que ainda cabe defesa dos servidores públicos pelo orgão público. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) esclareceu que o poço do arranque será perfurado por máquinas que virão do DCEM. Logo, relatou as dificuldades encontradas quando depende-se do trabalho de terceiros. Também, frisou que quando as críticas são construtivas devem ser ouvidas, explanando que o trabalho é bom quando reconhecido e elogiado pelos outros para que haja um fácil convencimento. Logo, registrou elogios aos trabalhos realizados na manutenção das estradas pela Secretaria Municipal de Obras. Em seguida, falou que existem linhas de pensamentos diferentes dentro dos próprios partidos, para se defender das afirmações do Vereador Nivaldo Tezza quando fala do trabalho do Líder do Governo. Logo, afirmou que as brigas pessoais e políticas só geram prejuízos ao Município e avisou que se continuar dessa maneira a política serafinense poderá ser comparada a um “Grenal”, com alguns chutando e outros defendendo. Ao final, registrou que em próximas reuniões falará sobre a perseguição política que está tendo. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) parabenizou a passagem do Dia das Mães. Em seguida, registrou sua preocupação com a estiagem que assola o Município de Serafina Corrêa e demais municípios da região. Abordou sobre a preservação e manutenção das nascentes nas superfícies e relatou o fato de estar em uma propriedade acompanhando a perfuração de uma poço artesiano e lá não se encontrou água até quatro metros em até três locais. Logo, registrou a preocupação dos produtores rurais quanto a estiagem, recomendou a construção de sisternas para combater a falta de água no futuro e prêve uma situação de emergência para o Município para a buscar de recursos que reduzam os prejuízos dos produtores. Na sequência, apoiou os pronunciamentos dos Vereadores Erni Zatti e Paulo Massolini quando se preocupam em encontrar caminhos para o crescimento do Município, com uma sociedade organizada e harmoniosa. Elogiou a preocupação tida por Vereadores para saberem os verdadeiros culpados na questão dos medicamentos e dos materiais utilizados para a construção de duas pontes. Logo, apoiou a investigação desses fatos. O Vereador, também, parabenizou o trabalho realizado pelo Conselho de Assistência Social e registrou a formação de pessoas para a constituição de uma cooperativa para melhor aproveitar os materiais doados. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) ocupou a Tribuna para dizer que quando se fala sobre o trabalho do Presidente da Câmara e de perseguições políticas, parece que tudo começa no ano de 2009, o que não é verdade. Logo, lembrou que já teve caçada a sua palavra na Presidência do Vereador Jorge Tecchio e criticou o Vereador dizendo que não pode ele vir aqui julgar as perseguições políticas quando há Vereadores querendo julgar outros Vereadores por conpra de votos. Em seguida, ressaltou que o Vereador deve se dirigir a pessoa da secretraria quando fala da Secretaria Municipal de Educação. Citou, também, decisão do Tribunal de Contas do Estado quanto a demissão de servidores que prestaram concurso público e frisou não ter sido fácil o Prefeito Municipal tomar essa decisão, mas lembrou que quem fez a irregularidade foi o Prefeito anterior. Ainda, procedeu a leitura de texto de decisão do Tribunal de Contas do Estado que vota desfavorável a aprovação de contas do Prefeito Valcir Segundo Reginatto. Continuando, repudiou o requerimento que pede a legalidade da retificação de voto do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo ao Projeto d Lei nº. 25/2009 e disse que o Vereador ainda tinha o microfone na mão quando retificou o seu voto, considerando o requerimento como falta de respeito. Logo, registrou que quem votou contra a proposição é porque é contra a vinda do Senai e o aprimoramento dos trabalhadores de Serafina Corrêa. Disse que por algumas vezes se encontrou na mesma situação, mas mesmo assim votou a favor das proposições porque era importante para o Município. Dando continuidade, justificou seu pedido de que a sindicância dos medicamentos seja enviada a Policia Federal porque este órgão vindo a Serafina Corrêa deverá mexer com muitas coisas. Sobre o andamento das sessões ordinárias, disse que não se respalda em um programa de rádio, pois até agora não ouviu nenhum e também não precisa disso. Ao final, registrou também ter sofrido constrangimento em legislatura anterior com risadas e comentários de pessoas presentes na platéia. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Mesa Diretora (PP) ocupou a Tribuna para dizer que os pronunciamentos dos Vereadores e a apresentação do requerimento que pede a legalidade da retificação de voto do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo, é o testenhumo de que não queriam a vinda da escola do Senai para Serafina Corrêa. Em seguida, questionou o Vereador Nivaldo Tezza sobre os seguintes quesitos: ter ganhado um terreno do Município; se haviam outras pessoas na frente do Vereador que deveriam ser privilegiadas antes dele; se concorda em ter ocupado por mais de dois anos o cargo de Diretor de Habitação; qual o trabalho executado e os projetos apresentados pelo Vereador enquanto ocupava esse cargo; quem foi beneficiado com o trabalho do Vereador; e se houve o encaminhamento de memorandos internos ao Prefeito e secretários da época. Logo, lembrou que o loteamento popular do Bairro Aparecida não possui autorização de acesso por parte do Daer. Também, disse que o Vereador foi muito beneficiado pelo governo anterior e agora só faz questionamentos. Ainda, lembrou o Vereador de que recentemente ele ganhou um espaço na área industrial e logo após vendeu. - Em aparte concedido pela Mesa Diretora, o Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) esclareceu ao Presidente da Câmara que mesmo licenciado esteve presente em reunião sobre o Projeto de Lei nº. 25/2009, e naquele momentou registrou que era favorável a instalação da escola do Senai, mas não era favorável ao local escolhido para instalação. Em seguida, foi procedida a leitura do Ofício Circular nº. 011, da Comissão de Assuntos Municipais do Estado do Rio Grande do Sul que convida os Vereadores para participarem de audiência pública para tratar da instalação do aeroporto regional da Serra. - Em aparte concedido pela Mesa Diretora, o Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) reivindicou cópia de filmagem de sessão ordinária solicitada em requerimento protocolizado na Câmara de Vereadores. - Em resposta, o Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA, Presidente da Mesa Diretora, disse que verificará o requerimento para proceder a resposta ao Vereador. Em seguida, parabenizou a passagem do Dia das Mães. Ao final, registrou a presença em reunião no Fórum de Guaporé, a convite da Juiza, para tratar sobre a ampliação do presídio regional e comunicou que o Vereador Erni Zatti estará na terça-feira, na cidade de Porto Alegre, representanto o Poder Legislativo, em reunião junto ao Daer para tratar melhorias na rodovia de acesso ao Camping Carreiro. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 23/2009