Às dezenove horas e trinta minutos do dia oito de junho de dois mil e nove, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS realizou a sua 24ª Reunião Plenária da 12ª Legislatura, a 24ª Sessão Legislativa de 2009 e a 23ª Sessão Ordinária de 2009. Sob a presidência do Vereador Arnaldo Luiz Pacassa (PP), Presidente da Mesa Diretora, e Secretariado pelo Vereador Erni João Zatti (DEM), 1º Secretário da Mesa Diretora, os seguintes Vereadores: Arnaldo Luiz Pacassa (PP); César Antônio Mattiello (PMDB); Erni João Zatti (DEM); Gilmar Facco (DEM); Jairo Vidmar (PMDB); Jorge Tecchio (PMDB); Nivaldo Tezza (PMDB); Olivan Luiz Castro (PT); e Paulo José Massolini (DEM). Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão. Após leitura pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a ATA Nº. 26/2009 da Sessão Ordinária de 01/06/2009, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (Líder do PMDB) cobrou a entrega das casas populares do Bairro Aparecida. Também, expressou sua preocupação com as palavras utilizadas pelos Vereadores nas sessões, pois considera algumas de baixo calão e que prejudicam o bom andamento das reuniões. Logo, requisita ao Presidente da Casa que busque a legitimidade em utilizar algumas palavras de baixo calão e sugere a Mesa Diretora a formação de uma comissão de ética para analisar e avaliar o que está acontecendo. Ainda, sugeriu que os assuntos polêmicos sejam tratados em reuniões reservadas entre os Vereadores, antes de serem postas nas reuniões da Câmara. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) lembrou não ser somente com palavras que ocorrem ofensas, mas também com atos e ações, que também devem ser analisados. - O Vereador OLIVAN LUIZ CASTRO (Líder do PT) parabenizou e teceu elogios a Associação dos Amigos Tristes pelos trabalhos desenvolvidos ao longo dos seus dez anos de existência. Disse que esta associação é responsável pela ajuda de várias pessoas necessitadas e que teve início por brincadeira por uma turma de amigos, sendo hoje reconhecida regionalmente. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (Líder do DEM) dissertou sobre o esforço do Poder Executivo em dar andamento aos trabalhos iniciados no Município, mas lamentou a falta de planejamento do governo anterior que prejudica o atual Prefeito Municipal e sua equipe de trabalho na continuidade do plano de governo. Citou o Loteamento Popular do Bairro Aparecida, como exemplo das dificuldades encontradas, com a necessidade da construção de uma ponte e a permuta de terreno para possibilitar o acesso legal daquele loteamento. Quanto aos qualificativos utilizados em pronunciamentos dos Vereadores, lembrou ao Vereador Mattiello que na ocasião do desentendimento entre o Presidente da Câmara e o Vereador Jorge Tecchio, foi o Vereador que levou ao conhecimento do Plenário a polêmica discussão. Logo, disse ao Vereador que dessa maneira está fomentando o que disse não querer que aconteça na nas reuniões da Câmara de Vereadores. Ao finalizar, requereu a Mesa Diretora que para a próxima sessão proceda a um minuto de silêncio em pesar as vitimas da queda do avião (Rio-Paris AF 447) da empresa Air France no oceano, em especial aos brasileiros e aos italianos da Província Autônoma de Trento e Região Alto Adige, e que pertenciam a Associazione Trentini Nel Mondo. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (Líder do Governo) registrou que o Município de Serafina Corrêa completará cinquenta anos no próximo ano e assomou que todos os Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais contribuiram com suas partes da melhor forma possível. Logo, teceu sobre a ausência de planejamento em alguns Municípios e disse que divulgará um projeto de planejamento de um professor universitário e que deverá ser lançado no próximo ano. Também, referiu-se a canalização do arroio feijão crú, obra de grande importância quando executada, mas que hoje provoca enchentes e alagamentos. Disse, ainda, que a comunidade serafinense terá a oportunidade de debater e escolher o que é viável para o Município com o projeto que será apresentado. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (Líder do PP) explicou que quando utiliza o espaço para se pronunciar em comunicações de líderes, não deixa de presidir a reunião. Ainda, explicou que somente repassa os trabalhos da presidência ao vice-presidente quando se utiliza da tribuna em grande expediente, que terá o poder de conduzir a reunião ou tomar providências naquele momento específico. Também, destacou que o projeto divulgado pelo Vereador Erni Zatti, nesta reunião, será um projeto audacioso e deverá ter a participação e consulta de todos os Vereadores e comunidade serafinense. Sobre a entrega das casas populares no Loteamento do Bairro Aparecida, rememorou relato que fez sobre um fato ocorrido em campanha política onde uma criança dizia a ele que deveria ganhar um candidato específico para poder ganhar a sua casa. O Vereador, ainda, disse que há vários problemas a solucionar naquele loteamento antes da entrega das casas populares. - ORDEM DO DIA: - OFÍCIO Nº. 021/2009, Protocolo nº. 192/2009, de 05/06/2009, do Deputado Mário Heringer, Ouvidor da Câmara dos Deputados, que solicita anuência no preenchimento de dados para encaminhar todas as informações sobre o processo de instalação de uma Ouvidoria Parlamentar. - CONVITE do Clube de Mães Coração de Maria e Escola Estadual de Ensino Fundamental Geny Pinto Cadore para uma reunião onde o o assunto a ser tratado será referente a continuação do Projeto Abraço de Mãe. - OFÍCIO CIRC. Nº. 59/2009 do Presidente da Famurs que convida para o 29º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul e o 21º Seminário de Municipalização da Saúde, tendo como tema principal “A Municipalização da Saúde: Conquistas e Desafios”. - OFÍCIO GAB. Nº. 383/2009, Protocolo nº. 196/2009, de 05/06/2009, do Poder Executivo, que envia o Projeto de Lei nº. 49/2009. - OFÍCIO GAB. Nº. 400/2009, Protocolo nº. 197/2009, de 08/06/2009, do Poder Executivo, que acusa o recebimento do Pedidod e Informações nº. 177/2009. - Retirado pedido de vistas e APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 42/2009 do Poder Executivo que “Inclui projetos na Lei Municipal nº 2192/2005 - Plurianual, Lei Municipal nº 2501/2008 – LDO; e na Lei Municipal nº 2513/2008 – LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 47/2009 pela legalidade do PL-43/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 43/2009 do Poder Executivo que “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 2277, de 16 de maio de 2006 que fixa o valor das diárias e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores César Antônio Mattiello, Jorge Tecchio e Nivaldo Tezza. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 48/2009 pela legalidade do PL-44/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 44/2009 do Poder Executivo que “Autoriza subvencionar o Conselho da Comunidade da Comarca de Guaporé - RS, objetivando a construção de pavilhão destinado à implantação de uma escola no interior do Presídio Estadual de Guaporé”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 49/2009 pela legalidade do PL-45/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 45/2009 do Poder Executivo que “Inclui Atividade nas Leis Municipais nº 2192/2005-Plurianual, nº 2501/2008-LDO, e na Lei nº 2513/2008–LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 50/2009 pela legalidade do PL-46/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 46/2009 do Poder Executivo que “Inclui projetos nas Leis Municipais nº 2192/2005-Plurianual, nº 2501/2008–LDO; e na Lei nº 2513/2008–LOA, e abre Crédito Especial”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 51/2009 pela legalidade do PL-47/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 47/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à empresa Transportes Faé Ltda, mediante a execução de serviços de terraplenagem e dá outras providências”. - Aprovado o Parecer CCJ Nº. 52/2009 pela legalidade do PL-48/2009. – APROVADO o PROJETO DE LEI Nº. 48/2009 do Poder Executivo que “Inclui Elemento de Despesa na Lei Municipal nº 2513/2008-LOA, e abre Crédito Especial”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO DE LEI Nº. 49/2009 do Poder Executivo que “Autoriza Permuta e Doação de Área Urbana”. - Leitura e remessa a CCJ do PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 6/2009 do Vereador Jairo Vidmar e subscritos pelos demais Vereadores que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo – Frenccop na Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. - GRANDE EXPEDIENTE: - O Vereador JORGE TECCHIO (PMDB) parabenizou o Vereador Jairo Vidmar pela iniciativa do projeto de resolução legislativa que cria a frente parlamentar de apoio ao cooperativismo. Também, teceu sobre a importância do cooperativismo no Município, citando instituições como Cooperlate e Sicredi. O Vereador também comentou sobre a aprovação de projetos que demonstram que foram deixados recursos no final do governo anterior, contestando afirmações de que a Prefeitura tinha sido deixada com dívidas. A seguir, o Vereador divulgou que o Deputado Estadual Alexandre Postal incluiu no orçamento do Estado o valor de cinquenta mil reais para o Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário e que serão investidos na sala de pronto atendimento. Ao finalizar, destacou que em breve o Município receberá recursos estaduais reivindicados pelo Deputado Estadual Márcio Biolchi, que hoje é Secretário Estadual de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais. Também, comunicou o ínicio do curso de espanhol pela Universidade Aberta. - O Vereador GILMAR FACCO (DEM) reportou-se ao desperdício de horas de terraplenagens realizados pela administração anterior em obras não concluídas e afirmou que o projeto que concede auxílio a empresa através de serviços de terraplenagem determina limites evitando-se com isso exageros e desperdícios. Em seguida, cobrou do Vereador Nivaldo Tezza, ex-Diretor de Divisão de Habitação, explicações sobre a doação de terrenos populares ao final do mandato anterior. Prosseguiu informando que fará encaminhamento para apurar os gastos realizados para a construção da Sala de Reunião da Câmara de Vereadores e as irregularidades na construção da garagem no Sistema Único de Saúde. - O Vereador NIVALDO TEZZA (PMDB) ocupou a Tribuna para convidar a todos os presentes para as festividades da 2ª Semana Scalabriniana, de 10 a 14 de Junho, no Bairro Gramadinho. Em relação aos questionamentos feitos a ele sobre habitação popular, advertiu que as perguntas devem ser feitas ao atual Secretário Municipal de Obras, que foi o anterior Secretário de Planejamento e detentor das informações requeridas. Também, reportou-se as afirmações do Vereador Erni Zatti sobre projeto que divulgará sobre o planejamento do Município, requerendo ao mesmo que o governo atual não esqueça do povo imigrante que ajudou no desenvolvimento de Serafina Corrêa. Por último, contestou as afirmações sobre a falta de planejamento em administrações anteriores, já que o Município investiu muito em saúde, educação e habitação. - O Vereador PAULO JOSÉ MASSOLINI (DEM) reiteirou as afirmações de que o Município não possuia planejamento citando que o governo atual quando assumiu não soube identificar onde esta secretaria se localizava administrativamente. Logo, justificou suas afirmações expondo que a secretaria de planejamento tem a função de planejar o futuro do Município e não executar favores em propriedades particulares. Em seguida, criticou o investimento gasto no Loteamento Monte Grappa e os valores gastos com a construção de um capitel da Via Sacra. Exemplificou o que é planejamento citando a contrução da delegacia de polícia, do centro administrativo, de ginásios de esportes, escola agrícola e o camping carreiro. Também, recomenda que se siga os reais propósitos de uma escola agrícola. - O Vereador CÉSAR ANTÔNIO MATTIELLO (PMDB) retificou a ata anterior, sugerindo que o transporte escolar dos estudantes do Distrito de Silva Jardim seja oportunizado ao Senhor Chitolina, morador daquele distrito. A seguir, parabenizou a diretoria da Associação dos Amigos Tristes pela solidariedade e organização de eventos que vêm à beneficiar pessoas necessitadas. Prosseguindo, o Vereador disse que quando manifestou-se em Plenário sobre o desentendimento entre o Presidente da Câmara e o Vereador Jorge Tecchio, não quis se omitir de levar ao conhecimento da Casa à verdade. Explicou que na ocasião houveram atitudes impensadas e os ânimos estavam alterados. Ao final, disse estar descontente por ouvir algumas aberrações e barbaridades ditas em Plenário e sugeriu a formação de uma comissão de ética para moralizar a Casa Legislativa e mudar os termos usados nos pronunciamentos. - O Vereador ARNALDO LUIZ PACASSA (PP), ao assumir a Tribuna, explicou que o Município sofreu prejuízos com a alienação e venda de terrenos do Loteamento Monte Grappa. Também, o Vereador assomou que todos os serafinenses terão voz e vez no projeto de planejamento que proporá o Governo atual. O Vereador, ainda, teceu sobre a importância da Associação dos Amigos Tristes para proporcionar ajuda as pessoas necessitadas. - O Vereador ERNI JOÃO ZATTI (DEM) demonstrou satisfação em saber que os deputados estaduais da bancada do PMDB também estão enviando recursos ao Município. Também, o Vereador reiteirou não estar criticando o planejamnto das administrações anteriores. Disse que todas as administrações executaram obras e devem ser reconhecidos, sem desmerecimentos. Logo, disse que um planejamento futuro deverá contemplar a todos. Ao concluir, motivou os demais Vereadores na busca junto aos deputados de recursos estaduais e federais para o Município. Logo, citou verbas conseguidas pelo Deputado Germano Bonow para o hospital do Município. Ao final, justificou a retirada do projeto de denominação de rua, de sua autoria, esclarecendo que não queria ser responsável por brigas e descontentamentos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Erni João Zatti, 1º Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos, será assinada por mim e pelo Presidente da Mesa Diretora.

Ata nº. 27/2009